DECRETO Nº 13.532, de 28 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b" “c” e “d”, do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 18.340.207,00 (dezoito milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e setereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     20.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     15.753,000201-02209-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.200,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     20.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.119,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    293.000,003131.01-Remuneração de serviços Pessoais         R$      7.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.669,000400-04203-Operação de Manutenção do Sistema de Proteção contra3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      9.000,000601-06204-Esporte e Recreação3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.000,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     13.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     34.145,001101-11202-Guarda Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      9.092,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3231.07-Subvenções Sociais -FMDCA                R$     40.944,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101-Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01-Obras e Instalações                      R$     19.548,001201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    200.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     35.000,001201-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.951,001202-12208-Transporte Administrativo - Frota Locada3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    480.000,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01-Remuneração de serviços Pessoais         R$      3.400,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.950,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     14.000,001301-13207-Auditoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     20.000,001303-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01-Pessoal Civil                            R$    750.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     24.000,001303-13206-Contadoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     33.192,001402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.762,001403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.441,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     18.932,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     15.000,001501-15215-Encargos de Previdência- MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    100.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     80.000,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     50.000,001502-15233-Encargos de Previdência-MFM,IAPAS, FGTS-3113.01- Obrigações Patronais                    R$     60.000,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3111.01-Pessoal Civil                            R$  4.600.000,001502-15252-Encargos de Previdência-MFM,IAPAS, FGTS-3113.01-Obrigações Patronais                     R$    310.000,001502-15254-Encargos com Telefones-Ensino Regular3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        250,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01-Pessoal Civil                            R$    210.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Admistração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.518,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     19.120,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     12.000,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     25.000,001801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01-Pessoal Civil                            R$    230.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      3.000,001801-18217-Encargos de Previdência- MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patrimoniais                  R$    450.000,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$  2.000.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     40.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     24.000,001802-18221-Programa  DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$    150.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     10.000,001803-18105-Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01-Investimentos em Regime de Execução1803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.000.000,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01-Pessoal Civil                            R$    900.000,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     40.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19201-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.550,001900-19202-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20107-Prédio Sede da SMAM- Etapa 14110.01-Obras e Instalações                      R$     52.412,002001-20201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     10.000,002002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      2.100,002003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$    200.000,002100-21203-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    200.000,002100-21207-Serviços Bancários3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     20.000,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações3261.01-Juros da Dívida Contradata               R$    750.000,004351.01-Amortização da Dívida Contratada         R$    485.000,002100-21224-Vale Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    340.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$  1.000.000,00Total das Suplementações:                        R$ 18.340.207,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminada do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.669,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    910.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01-Pessoal Civil                            R$  5.910.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00-Reserva de Contingência                  R$ 11.419.594,00Total das Reduções                               R$ 18.242.263,00

II - os considerados no inc. II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 97.944,00, parte dos quais R$ 40.944,00 sãoprovenientesde recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA e R$ 57.000,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção eAnimação do Mercado Público de Porto Alegre - FUNMERCADO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.532, de 28 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b" “c” e “d”, do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 18.340.207,00 (dezoito milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e setereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     20.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     15.753,000201-02209-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.200,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     20.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.119,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    293.000,003131.01-Remuneração de serviços Pessoais         R$      7.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.669,000400-04203-Operação de Manutenção do Sistema de Proteção contra3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      9.000,000601-06204-Esporte e Recreação3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.000,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     13.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     34.145,001101-11202-Guarda Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      9.092,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3231.07-Subvenções Sociais -FMDCA                R$     40.944,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101-Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01-Obras e Instalações                      R$     19.548,001201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    200.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     35.000,001201-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.951,001202-12208-Transporte Administrativo - Frota Locada3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    480.000,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01-Remuneração de serviços Pessoais         R$      3.400,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.950,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     14.000,001301-13207-Auditoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     20.000,001303-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01-Pessoal Civil                            R$    750.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     24.000,001303-13206-Contadoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     33.192,001402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.762,001403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.441,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     18.932,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     15.000,001501-15215-Encargos de Previdência- MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    100.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     80.000,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     50.000,001502-15233-Encargos de Previdência-MFM,IAPAS, FGTS-3113.01- Obrigações Patronais                    R$     60.000,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3111.01-Pessoal Civil                            R$  4.600.000,001502-15252-Encargos de Previdência-MFM,IAPAS, FGTS-3113.01-Obrigações Patronais                     R$    310.000,001502-15254-Encargos com Telefones-Ensino Regular3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        250,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01-Pessoal Civil                            R$    210.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Admistração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.518,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     19.120,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     12.000,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     25.000,001801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01-Pessoal Civil                            R$    230.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      3.000,001801-18217-Encargos de Previdência- MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patrimoniais                  R$    450.000,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$  2.000.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     40.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     24.000,001802-18221-Programa  DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$    150.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     10.000,001803-18105-Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01-Investimentos em Regime de Execução1803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.000.000,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01-Pessoal Civil                            R$    900.000,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     40.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19201-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.550,001900-19202-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20107-Prédio Sede da SMAM- Etapa 14110.01-Obras e Instalações                      R$     52.412,002001-20201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     10.000,002002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      2.100,002003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$    200.000,002100-21203-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    200.000,002100-21207-Serviços Bancários3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     20.000,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações3261.01-Juros da Dívida Contradata               R$    750.000,004351.01-Amortização da Dívida Contratada         R$    485.000,002100-21224-Vale Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    340.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$  1.000.000,00Total das Suplementações:                        R$ 18.340.207,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminada do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.669,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    910.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01-Pessoal Civil                            R$  5.910.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00-Reserva de Contingência                  R$ 11.419.594,00Total das Reduções                               R$ 18.242.263,00

II - os considerados no inc. II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 97.944,00, parte dos quais R$ 40.944,00 sãoprovenientesde recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA e R$ 57.000,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção eAnimação do Mercado Público de Porto Alegre - FUNMERCADO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.532, de 28 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b" “c” e “d”, do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal,no valor de R$ 18.340.207,00 (dezoito milhões, trezentos e quarenta mil, duzentos e setereais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201-Direção Superior3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     20.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     15.753,000201-02209-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.200,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201-Assessoramento Jurídico3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     20.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.119,000300-03205-Assistência Jurídica Municipal3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    293.000,003131.01-Remuneração de serviços Pessoais         R$      7.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.669,000400-04203-Operação de Manutenção do Sistema de Proteção contra3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      9.000,000601-06204-Esporte e Recreação3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.000,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     13.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     34.145,001101-11202-Guarda Municipal3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      9.092,001102-11214-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3231.07-Subvenções Sociais -FMDCA                R$     40.944,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12101-Reforma do Edifício Intendente Montaury4110.01-Obras e Instalações                      R$     19.548,001201-12201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    200.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     35.000,001201-12209-Sistema de Documentação3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      8.951,001202-12208-Transporte Administrativo - Frota Locada3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    480.000,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3131.01-Remuneração de serviços Pessoais         R$      3.400,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.950,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     14.000,001301-13207-Auditoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$     20.000,001303-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01-Pessoal Civil                            R$    750.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     24.000,001303-13206-Contadoria Geral3111.01-Pessoal Civil                            R$    140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201-Administração Central3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     33.192,001402-14211-Escritório de Projetos e Obras3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.762,001403-14205-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.441,001404-14207-Conservação de Prédios Municipais3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     18.932,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     15.000,001501-15215-Encargos de Previdência- MFM, IAPAS, FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$    100.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     80.000,001502-15223-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     50.000,001502-15233-Encargos de Previdência-MFM,IAPAS, FGTS-3113.01- Obrigações Patronais                    R$     60.000,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3111.01-Pessoal Civil                            R$  4.600.000,001502-15252-Encargos de Previdência-MFM,IAPAS, FGTS-3113.01-Obrigações Patronais                     R$    310.000,001502-15254-Encargos com Telefones-Ensino Regular3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$        250,001503-15225-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01-Pessoal Civil                            R$    210.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Admistração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      3.518,001603-16208-Apoio a Empreendimentos3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     19.120,001603-16210-Geração de Renda3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     12.000,001605-16215-Manutenção do Mercado Público - OP3132.08-Outros Serviços e Encargos -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     25.000,001801-18214-Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01-Pessoal Civil                            R$    230.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      3.000,001801-18217-Encargos de Previdência- MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patrimoniais                  R$    450.000,001802-18219-Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01-Pessoal Civil                            R$  2.000.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     40.000,001802-18220-Vigilância em Saúde3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     24.000,001802-18221-Programa  DST/AIDS3111.01-Pessoal Civil                            R$    150.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     10.000,001803-18105-Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01-Investimentos em Regime de Execução1803-18222-Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01-Pessoal Civil                            R$  1.000.000,001803-18223-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01-Pessoal Civil                            R$    900.000,001803-18231-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01-Pessoal Civil                            R$    300.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     40.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19201-Processamento de Dados3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      1.550,001900-19202-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     25.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20107-Prédio Sede da SMAM- Etapa 14110.01-Obras e Instalações                      R$     52.412,002001-20201-Administração Central3131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$     10.000,002002-20101-Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,003131.01-Remuneração de Serviços Pessoais         R$      2.100,002003-20208-Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01-Pessoal Civil                            R$    100.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201-Pessoal a Disposição3111.01-Pessoal Civil                            R$    200.000,002100-21203-Encargos com Telefones3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    200.000,002100-21207-Serviços Bancários3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$     20.000,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações3261.01-Juros da Dívida Contradata               R$    750.000,004351.01-Amortização da Dívida Contratada         R$    485.000,002100-21224-Vale Transporte3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$    340.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS3113.01-Obrigações Patronais                     R$  1.000.000,00Total das Suplementações:                        R$ 18.340.207,00

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminada do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3132.01-Outros Serviços e Encargos               R$      2.669,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203-Administração Central3111.01-Pessoal Civil                            R$    910.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15227-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01-Pessoal Civil                            R$  5.910.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00-Reserva de Contingência                  R$ 11.419.594,00Total das Reduções                               R$ 18.242.263,00

II - os considerados no inc. II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 97.944,00, parte dos quais R$ 40.944,00 sãoprovenientesde recursos operacionais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA e R$ 57.000,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma, Manutenção eAnimação do Mercado Público de Porto Alegre - FUNMERCADO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.