DECRETO Nº 13.540, de 30 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “b”, "c" e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.360.067,00 (três milhões, trezentos e sessentae sete reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201 - Assessoramento Jurídico3120.01 - Material de Consumo                    R$     7.719,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.483,000300-03207 - Biblioteca-Sirel3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       700,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04103 - FUNDOPIMES - Macrodrenagem4130.01 - Investimentos em Regime de ExecuçãoGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07102 - Administração do Programa - PMPA3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     9.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10207 - Organização do Carnaval de Rua3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$   350.000,001003-10206 - Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais1004-10216 - Apoio a Produção Cultural3259.06 - Outras Transferências a Pessoas-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                    R$       400,001202-12207 - Transporte Administrativo-Frota Oficial3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       810,001203-12210 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.000,001203-12214 - Recrutamento e Seleção de Pessoal3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     8.350,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.750,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13101 - Desapropriações4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1301-13203 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                    R$    10.120,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    19.173,001302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    12.000,001303-13206 - Contadoria Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.844,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.696,001405-14210 - Conservação de Vias Urbanas3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    11.750,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01 - Pessoal Civil                          R$    98.000,001502-15237 - Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento3111.01 - Pessoal Civil                          R$   134.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18106 - Instalações da Unidade Pediátrica- REFORSUS-4130.02 - Investimentos em Regime de Execução1804-18227 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3120.02 - Material de Consumo - FMS              R$       500,003131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais -3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS       R$    13.491,001804-18238 - Encargos com Telefones - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS       R$     1.000,001804-18242 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV4120.02 - Equipamentos e Material Permanente     R$     2.010,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202 - Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$       197,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20205 - Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    33.867,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201 - Pessoal à Disposição3111.01 - Pessoal Civil                          R$     3.500,002100-21225 - FASC-Transferências para Pessoal3211.01 - Transferências Operacionais            R$ 2.111.576,00Total das Suplementações:                        R$ 3.360.067,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207 - Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$    14.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1004-10216 - Apoio a Produção Cultural3233.06 - Contribuições Correntes -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21226 - FASC - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01 - Transferências Operacionais            R$ 1.500.000,00Total das Reduções:                              R$ 1.575.568,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 1.640.759,00.

III - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 51.995,00 provenientes do Fundo MunicipalFMS.

IV - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 91.745,00 referentes a operação de crédito contratadacom Fundo de Investimentos de Programa Integrado de Melhoria Social-FUNDOPIMES através doBanco do Estado de Rio Grande do Sul S.A- BANRISUL.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.540, de 30 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “b”, "c" e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.360.067,00 (três milhões, trezentos e sessentae sete reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201 - Assessoramento Jurídico3120.01 - Material de Consumo                    R$     7.719,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.483,000300-03207 - Biblioteca-Sirel3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       700,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04103 - FUNDOPIMES - Macrodrenagem4130.01 - Investimentos em Regime de ExecuçãoGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07102 - Administração do Programa - PMPA3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     9.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10207 - Organização do Carnaval de Rua3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$   350.000,001003-10206 - Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais1004-10216 - Apoio a Produção Cultural3259.06 - Outras Transferências a Pessoas-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                    R$       400,001202-12207 - Transporte Administrativo-Frota Oficial3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       810,001203-12210 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.000,001203-12214 - Recrutamento e Seleção de Pessoal3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     8.350,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.750,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13101 - Desapropriações4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1301-13203 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                    R$    10.120,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    19.173,001302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    12.000,001303-13206 - Contadoria Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.844,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.696,001405-14210 - Conservação de Vias Urbanas3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    11.750,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01 - Pessoal Civil                          R$    98.000,001502-15237 - Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento3111.01 - Pessoal Civil                          R$   134.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18106 - Instalações da Unidade Pediátrica- REFORSUS-4130.02 - Investimentos em Regime de Execução1804-18227 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3120.02 - Material de Consumo - FMS              R$       500,003131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais -3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS       R$    13.491,001804-18238 - Encargos com Telefones - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS       R$     1.000,001804-18242 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV4120.02 - Equipamentos e Material Permanente     R$     2.010,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202 - Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$       197,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20205 - Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    33.867,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201 - Pessoal à Disposição3111.01 - Pessoal Civil                          R$     3.500,002100-21225 - FASC-Transferências para Pessoal3211.01 - Transferências Operacionais            R$ 2.111.576,00Total das Suplementações:                        R$ 3.360.067,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207 - Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$    14.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1004-10216 - Apoio a Produção Cultural3233.06 - Contribuições Correntes -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21226 - FASC - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01 - Transferências Operacionais            R$ 1.500.000,00Total das Reduções:                              R$ 1.575.568,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 1.640.759,00.

III - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 51.995,00 provenientes do Fundo MunicipalFMS.

IV - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 91.745,00 referentes a operação de crédito contratadacom Fundo de Investimentos de Programa Integrado de Melhoria Social-FUNDOPIMES através doBanco do Estado de Rio Grande do Sul S.A- BANRISUL.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.540, de 30 de novembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “b”, "c" e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.360.067,00 (três milhões, trezentos e sessentae sete reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201 - Assessoramento Jurídico3120.01 - Material de Consumo                    R$     7.719,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.483,000300-03207 - Biblioteca-Sirel3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       700,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04103 - FUNDOPIMES - Macrodrenagem4130.01 - Investimentos em Regime de ExecuçãoGABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07102 - Administração do Programa - PMPA3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     9.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10207 - Organização do Carnaval de Rua3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$   350.000,001003-10206 - Ação Cultural3131.04 - Remuneração de Serviços Pessoais1004-10216 - Apoio a Produção Cultural3259.06 - Outras Transferências a Pessoas-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                    R$       400,001202-12207 - Transporte Administrativo-Frota Oficial3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$       810,001203-12210 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.000,001203-12214 - Recrutamento e Seleção de Pessoal3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$     8.350,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     6.750,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13101 - Desapropriações4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1301-13203 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                    R$    10.120,003132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    19.173,001302-13205 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    12.000,001303-13206 - Contadoria Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     5.844,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$     8.696,001405-14210 - Conservação de Vias Urbanas3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    11.750,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15223 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01 - Pessoal Civil                          R$    98.000,001502-15237 - Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento3111.01 - Pessoal Civil                          R$   134.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-18106 - Instalações da Unidade Pediátrica- REFORSUS-4130.02 - Investimentos em Regime de Execução1804-18227 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3120.02 - Material de Consumo - FMS              R$       500,003131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais -3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS       R$    13.491,001804-18238 - Encargos com Telefones - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS       R$     1.000,001804-18242 - Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV4120.02 - Equipamentos e Material Permanente     R$     2.010,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202 - Administração Central4120.01 - Equipamentos e Material Permanente     R$       197,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20205 - Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3132.01 - Outros Serviços e Encargos             R$    33.867,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201 - Pessoal à Disposição3111.01 - Pessoal Civil                          R$     3.500,002100-21225 - FASC-Transferências para Pessoal3211.01 - Transferências Operacionais            R$ 2.111.576,00Total das Suplementações:                        R$ 3.360.067,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02207 - Manutenção do Gabinete de Imprensa3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais       R$    14.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1004-10216 - Apoio a Produção Cultural3233.06 - Contribuições Correntes -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21226 - FASC - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01 - Transferências Operacionais            R$ 1.500.000,00Total das Reduções:                              R$ 1.575.568,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 1.640.759,00.

III - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 51.995,00 provenientes do Fundo MunicipalFMS.

IV - os considerados no inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 91.745,00 referentes a operação de crédito contratadacom Fundo de Investimentos de Programa Integrado de Melhoria Social-FUNDOPIMES através doBanco do Estado de Rio Grande do Sul S.A- BANRISUL.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de novembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.