DECRETO Nº 13.543, de 05 de dezembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, eal de Água e Esgotos,

D E C R E T A :

Art. 1º - Para a cobrança dos serviços de distribuiçãoos seguintes preços:

I - Consumo Residencial:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$0,9013;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 0,9013.

II - Consumo Comercial e Industrial:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$1,0199;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 1,0199.

III - Órgãos Públicos:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$1,8026;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 1,8026.

Art. 2º - A tarifa social dos serviços de distribuiçãomentar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, na redação da Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de1988,é fixada em R$ 3,6052.

Art. 3º - A tarifa social, para os serviços públicos de remoção de esgotos sanitários prestados pelo DMAE, a consumidores definidos no artigo 37 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, nanº180, de 18 de agosto de 1988, para até 10m³ de água consumida, é fixada em R$ 2,8842.

Art. 4º - Os preços a serem cobrados pelos serviços complementares, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 de/p>

Art. 5º - O restabelecimento de água, em conseqüênciade corte por falta de pagamento, é fixado em R$ 3,6052.

Parágrafo único - Na hipótese de pagamento de débito listado para corte, antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesas administrativas, serão cobrados R$ 1,8026.

Art. 6º - É fixado em 50 PB (cinqüenta vezes o Preço Básico) a multa por violação do corte de água.

Art. 7º - Os serviços complementares executados em horário fora do expediente normal do Departamento, por solicitação do usuário, sofrerão acréscimo de cinqüenta por cento.

Art. 8º - Nos preços dos serviços constantes da Tabela>

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de dezembro de 2001.

Tarso Genro,

Prefeito.

José Carlos Reis,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,

Secretário do Governo Municipal.

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 13.543

1 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA

1.1 - Para execução de ligação de água em tubos de plásticos, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:

1.1.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de

polegada)..................................................

R$

98,7250

1.1.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

113,9862

1.1.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½ polegadas)................................................

R$

167,6837

1.1.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas).................................................

R$

206,0020

1.1.5 - para execução de ligação de água em tubos de FG (Ferro Galvanizado) serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos de despesas de transporte, quando couberem,percentagem de quinze por cento sobre o total correspondente às despesas gerais de administração.

1.2 - Pelos serviços de colocação ou substituição de registros:

1.2.1 - de ¾ de polegada....................................... R$

1.2.2 - de 1 polegada............................................

1.2.3 - de 1.¼ de polegadas.................................. R$

1.2.4 - de 1.½ de polegadas.................................. R$

1.2.5 - de 2 polegadas..........................................

1.3 - Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:

1.3.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de polegada)..................................................

R$

37,4205

1.3.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

48,8782

1.3.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½ polegadas)................................................

R$

82,6607

1.3.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas).................................................

R$

108,9306

1.4 - Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:

1.4.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de polegada)..................................................

R$

18,1433

1.4.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

20,2931

2

1.4.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½

polegadas)................................................

R$

23,8603

1.4.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 po-legadas)....................................................

R$

37,8222

1.5 - Pelos serviços de fiscalização de ligação de água, quandoefetuados por terceiros...........

R$

2,8585

1.6 - Pelos serviços de desligamento, religação e retirada do ramal, quando solicitado:

1.6.1 - em canalização de 19mm (¾ de polegada).... R$ 22,8681

1.6.2 - em canalização de 25mm (1 polegada)......... R$ 23,1044

1.6.3 - em canalização de 32mm (1.¼ polegadas). .. R$ 23,8603

1.6.4 - em canalização de 38mm (1.½ polegadas). .. R$ 23,8603

1.6.5 - em canalização de 50mm (2 polegadas)....... R$ 24,7108

1.7 - Restabelecimento do fornecimento de água, com reposição do quadro:

1.7.1 - com diâmetro de 19mm (¾ de polegada)....... R$ 13,5366

1.7.2 - com diâmetro de 25mm (1 polegada)............ R$ 14,7414

1.7.3 - com diâmetro de 38mm (1.½ polegadas)....... R$ 19,8442

1.7.4 - com diâmetro de 50mm (2 polegadas).......... R$ 26,0101

1.8 - Ligação de água e esgoto em vilas populares.... GRATUITA

- Quando se tratar de ligação de água executada em faixa asfaltada será

2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO

2.1 - Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês de 150mm de diâmetro:

2.1.1 - em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora.........

R$

8,2448

2.1.2 - em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos....................

R$

8,2448

2.1.3 - ligação de esgoto compulsório com espera... R$ 4,1106

2.2 - Para o serviço de substituição de ramal:

2.2.1 - em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora.........

R$

68,6516

3

2.2.2 - em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos....................

R$

68,6516

2.3 - Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal e subcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desde queaparente:

2.3.1 - com emprego de conchas............................ R$

2.3.2 - com emprego de varetas ou cabos............... R$ 29,4356

2.3.3 - com emprego de jato d’água a alta pressão.. R$ 88,4958

2.4 - Para limpeza de fossa séptica por carga transportada de até 6m³:

2.4.1 - para imóveis com uma economia.................. R$ 60,8793

2.4.2 - para imóveis com mais de uma economia..... R$ 84,2199

2.4.3 - para economias enquadradas no artigo 3º do presente Decreto........................................

R$

30,4042

2.5 - Conserto em coletor predial:

2.5.1 - nivelamento de caixa adicional.................... R$

2.5.2 - conserto no TE..........................................

2.5.3 - colocação de tampa de concreto em caixa

adicional..................................................

R$

67,5023

2.5.4 - colocação de tampa de ferro fundido em

caixa adicional..........................................

R$

123,3048

2.6 - Quando se tratar de ligação ou conserto de esgoto executados em faixa asfaltada será acrescido de cinqüenta por cento ao valor estipulado neste Decreto.

3 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS

3.1 - Por lote......................................................... R$ 57,5955

4 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS

4.1 - Para vistoria hidrossanitária será cobrado:

4.1.1 - Por economia.............................................

4.1.2 - Por economia excedente e de um mesmo

Imóvel.......................................................

R$

4,4650

4.2 - Para os serviços de aferição de hidrômetro:

4.2.1 - Hidrômetro com 19mm (¾ de polegada)......... R$ 23,5060

4.2.2 - Hidrômetro com 25mm (1 polegada).............. R$ 23,5060

4

4.2.3 - Hidrômetro com 38mm (1.½ polegadas)......... R$ 35,3416

4.2.4 - Hidrômetro com 50mm (2 polegadas)............ R$ 52,6817

4.2.5 - Hidrômetro tipo Woltmann............................ R$

4.3 - Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e indenizações de hidrômetros serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos das despesas de transporte, quando couberem, legislaçãosocialda percentagem de quinze por cento sobre o total correspondente às despesas gerais de administração.

5 - PREÇOS PARA LIBERAÇÃO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA,

5.1 - Pelos serviços de “LIBERAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE OBTENÇÃO DACARTA DE HABITAÇÃO” para uma economia em prédio isolado que não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento ou reforma que nãoimpliquem alterações de númerode economias, cobrar-se-á por ponto de consumo de acordo com a seguinte classificação:

5.1.1 - com até 5 pontos de consumo...................... R$

5.1.2 - residencial com mais de 5 pontos de consu-

mo............................................................

R$

1,3702

5.1.3 - não residencial com mais de 5 pontos de

consumo...................................................

R$

8,9772

5.2 - Pelo serviço de “LIBERAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CARTA DE HABITAÇÃO” cobrar-se-á por economia localizada em conjunto de mais de uma economia, os valores de acordo com a seguinte classificação:

5.2.1 - economias com até 5 (cinco) pontos de consumo........................................................

R$

15,7573

5.2.2 - economias com 6 (seis) a 9 (nove) pontos

de consumo...............................................

R$

32,0579

5.2.3 - economias com mais de 9 (nove) pontos de consumo...................................................

R$

96,9532

5.3 - Considera-se Ponto de Consumo o ponto disponível de instalação predial onde há ou possa haver o uso de água.

DECRETO Nº 13.543, de 05 de dezembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, eal de Água e Esgotos,

D E C R E T A :

Art. 1º - Para a cobrança dos serviços de distribuiçãoos seguintes preços:

I - Consumo Residencial:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$0,9013;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 0,9013.

II - Consumo Comercial e Industrial:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$1,0199;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 1,0199.

III - Órgãos Públicos:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$1,8026;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 1,8026.

Art. 2º - A tarifa social dos serviços de distribuiçãomentar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, na redação da Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de1988,é fixada em R$ 3,6052.

Art. 3º - A tarifa social, para os serviços públicos de remoção de esgotos sanitários prestados pelo DMAE, a consumidores definidos no artigo 37 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, nanº180, de 18 de agosto de 1988, para até 10m³ de água consumida, é fixada em R$ 2,8842.

Art. 4º - Os preços a serem cobrados pelos serviços complementares, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 de/p>

Art. 5º - O restabelecimento de água, em conseqüênciade corte por falta de pagamento, é fixado em R$ 3,6052.

Parágrafo único - Na hipótese de pagamento de débito listado para corte, antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesas administrativas, serão cobrados R$ 1,8026.

Art. 6º - É fixado em 50 PB (cinqüenta vezes o Preço Básico) a multa por violação do corte de água.

Art. 7º - Os serviços complementares executados em horário fora do expediente normal do Departamento, por solicitação do usuário, sofrerão acréscimo de cinqüenta por cento.

Art. 8º - Nos preços dos serviços constantes da Tabela>

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de dezembro de 2001.

Tarso Genro,

Prefeito.

José Carlos Reis,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,

Secretário do Governo Municipal.

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 13.543

1 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA

1.1 - Para execução de ligação de água em tubos de plásticos, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:

1.1.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de

polegada)..................................................

R$

98,7250

1.1.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

113,9862

1.1.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½ polegadas)................................................

R$

167,6837

1.1.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas).................................................

R$

206,0020

1.1.5 - para execução de ligação de água em tubos de FG (Ferro Galvanizado) serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos de despesas de transporte, quando couberem,percentagem de quinze por cento sobre o total correspondente às despesas gerais de administração.

1.2 - Pelos serviços de colocação ou substituição de registros:

1.2.1 - de ¾ de polegada....................................... R$

1.2.2 - de 1 polegada............................................

1.2.3 - de 1.¼ de polegadas.................................. R$

1.2.4 - de 1.½ de polegadas.................................. R$

1.2.5 - de 2 polegadas..........................................

1.3 - Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:

1.3.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de polegada)..................................................

R$

37,4205

1.3.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

48,8782

1.3.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½ polegadas)................................................

R$

82,6607

1.3.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas).................................................

R$

108,9306

1.4 - Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:

1.4.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de polegada)..................................................

R$

18,1433

1.4.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

20,2931

2

1.4.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½

polegadas)................................................

R$

23,8603

1.4.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 po-legadas)....................................................

R$

37,8222

1.5 - Pelos serviços de fiscalização de ligação de água, quandoefetuados por terceiros...........

R$

2,8585

1.6 - Pelos serviços de desligamento, religação e retirada do ramal, quando solicitado:

1.6.1 - em canalização de 19mm (¾ de polegada).... R$ 22,8681

1.6.2 - em canalização de 25mm (1 polegada)......... R$ 23,1044

1.6.3 - em canalização de 32mm (1.¼ polegadas). .. R$ 23,8603

1.6.4 - em canalização de 38mm (1.½ polegadas). .. R$ 23,8603

1.6.5 - em canalização de 50mm (2 polegadas)....... R$ 24,7108

1.7 - Restabelecimento do fornecimento de água, com reposição do quadro:

1.7.1 - com diâmetro de 19mm (¾ de polegada)....... R$ 13,5366

1.7.2 - com diâmetro de 25mm (1 polegada)............ R$ 14,7414

1.7.3 - com diâmetro de 38mm (1.½ polegadas)....... R$ 19,8442

1.7.4 - com diâmetro de 50mm (2 polegadas).......... R$ 26,0101

1.8 - Ligação de água e esgoto em vilas populares.... GRATUITA

- Quando se tratar de ligação de água executada em faixa asfaltada será

2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO

2.1 - Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês de 150mm de diâmetro:

2.1.1 - em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora.........

R$

8,2448

2.1.2 - em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos....................

R$

8,2448

2.1.3 - ligação de esgoto compulsório com espera... R$ 4,1106

2.2 - Para o serviço de substituição de ramal:

2.2.1 - em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora.........

R$

68,6516

3

2.2.2 - em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos....................

R$

68,6516

2.3 - Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal e subcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desde queaparente:

2.3.1 - com emprego de conchas............................ R$

2.3.2 - com emprego de varetas ou cabos............... R$ 29,4356

2.3.3 - com emprego de jato d’água a alta pressão.. R$ 88,4958

2.4 - Para limpeza de fossa séptica por carga transportada de até 6m³:

2.4.1 - para imóveis com uma economia.................. R$ 60,8793

2.4.2 - para imóveis com mais de uma economia..... R$ 84,2199

2.4.3 - para economias enquadradas no artigo 3º do presente Decreto........................................

R$

30,4042

2.5 - Conserto em coletor predial:

2.5.1 - nivelamento de caixa adicional.................... R$

2.5.2 - conserto no TE..........................................

2.5.3 - colocação de tampa de concreto em caixa

adicional..................................................

R$

67,5023

2.5.4 - colocação de tampa de ferro fundido em

caixa adicional..........................................

R$

123,3048

2.6 - Quando se tratar de ligação ou conserto de esgoto executados em faixa asfaltada será acrescido de cinqüenta por cento ao valor estipulado neste Decreto.

3 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS

3.1 - Por lote......................................................... R$ 57,5955

4 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS

4.1 - Para vistoria hidrossanitária será cobrado:

4.1.1 - Por economia.............................................

4.1.2 - Por economia excedente e de um mesmo

Imóvel.......................................................

R$

4,4650

4.2 - Para os serviços de aferição de hidrômetro:

4.2.1 - Hidrômetro com 19mm (¾ de polegada)......... R$ 23,5060

4.2.2 - Hidrômetro com 25mm (1 polegada).............. R$ 23,5060

4

4.2.3 - Hidrômetro com 38mm (1.½ polegadas)......... R$ 35,3416

4.2.4 - Hidrômetro com 50mm (2 polegadas)............ R$ 52,6817

4.2.5 - Hidrômetro tipo Woltmann............................ R$

4.3 - Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e indenizações de hidrômetros serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos das despesas de transporte, quando couberem, legislaçãosocialda percentagem de quinze por cento sobre o total correspondente às despesas gerais de administração.

5 - PREÇOS PARA LIBERAÇÃO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA,

5.1 - Pelos serviços de “LIBERAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE OBTENÇÃO DACARTA DE HABITAÇÃO” para uma economia em prédio isolado que não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento ou reforma que nãoimpliquem alterações de númerode economias, cobrar-se-á por ponto de consumo de acordo com a seguinte classificação:

5.1.1 - com até 5 pontos de consumo...................... R$

5.1.2 - residencial com mais de 5 pontos de consu-

mo............................................................

R$

1,3702

5.1.3 - não residencial com mais de 5 pontos de

consumo...................................................

R$

8,9772

5.2 - Pelo serviço de “LIBERAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CARTA DE HABITAÇÃO” cobrar-se-á por economia localizada em conjunto de mais de uma economia, os valores de acordo com a seguinte classificação:

5.2.1 - economias com até 5 (cinco) pontos de consumo........................................................

R$

15,7573

5.2.2 - economias com 6 (seis) a 9 (nove) pontos

de consumo...............................................

R$

32,0579

5.2.3 - economias com mais de 9 (nove) pontos de consumo...................................................

R$

96,9532

5.3 - Considera-se Ponto de Consumo o ponto disponível de instalação predial onde há ou possa haver o uso de água.

DECRETO Nº 13.543, de 05 de dezembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, eal de Água e Esgotos,

D E C R E T A :

Art. 1º - Para a cobrança dos serviços de distribuiçãoos seguintes preços:

I - Consumo Residencial:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$0,9013;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 0,9013.

II - Consumo Comercial e Industrial:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$1,0199;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 1,0199.

III - Órgãos Públicos:

a) serviço de distribuição de água - Preço Básico por metro cúbico: R$1,8026;

b) serviço de remoção de esgotos sanitários - Preço por metro cúbico esgotado: R$ 1,8026.

Art. 2º - A tarifa social dos serviços de distribuiçãomentar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, na redação da Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de1988,é fixada em R$ 3,6052.

Art. 3º - A tarifa social, para os serviços públicos de remoção de esgotos sanitários prestados pelo DMAE, a consumidores definidos no artigo 37 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, nanº180, de 18 de agosto de 1988, para até 10m³ de água consumida, é fixada em R$ 2,8842.

Art. 4º - Os preços a serem cobrados pelos serviços complementares, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 de/p>

Art. 5º - O restabelecimento de água, em conseqüênciade corte por falta de pagamento, é fixado em R$ 3,6052.

Parágrafo único - Na hipótese de pagamento de débito listado para corte, antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesas administrativas, serão cobrados R$ 1,8026.

Art. 6º - É fixado em 50 PB (cinqüenta vezes o Preço Básico) a multa por violação do corte de água.

Art. 7º - Os serviços complementares executados em horário fora do expediente normal do Departamento, por solicitação do usuário, sofrerão acréscimo de cinqüenta por cento.

Art. 8º - Nos preços dos serviços constantes da Tabela>

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de dezembro de 2001.

Tarso Genro,

Prefeito.

José Carlos Reis,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,

Secretário do Governo Municipal.

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 13.543

1 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA

1.1 - Para execução de ligação de água em tubos de plásticos, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:

1.1.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de

polegada)..................................................

R$

98,7250

1.1.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

113,9862

1.1.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½ polegadas)................................................

R$

167,6837

1.1.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas).................................................

R$

206,0020

1.1.5 - para execução de ligação de água em tubos de FG (Ferro Galvanizado) serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos de despesas de transporte, quando couberem,percentagem de quinze por cento sobre o total correspondente às despesas gerais de administração.

1.2 - Pelos serviços de colocação ou substituição de registros:

1.2.1 - de ¾ de polegada....................................... R$

1.2.2 - de 1 polegada............................................

1.2.3 - de 1.¼ de polegadas.................................. R$

1.2.4 - de 1.½ de polegadas.................................. R$

1.2.5 - de 2 polegadas..........................................

1.3 - Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:

1.3.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de polegada)..................................................

R$

37,4205

1.3.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

48,8782

1.3.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½ polegadas)................................................

R$

82,6607

1.3.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas).................................................

R$

108,9306

1.4 - Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:

1.4.1 - em canalização de 19mm de diâmetro (¾ de polegada)..................................................

R$

18,1433

1.4.2 - em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)...................................................

R$

20,2931

2

1.4.3 - em canalização de 38mm de diâmetro (1.½

polegadas)................................................

R$

23,8603

1.4.4 - em canalização de 50mm de diâmetro (2 po-legadas)....................................................

R$

37,8222

1.5 - Pelos serviços de fiscalização de ligação de água, quandoefetuados por terceiros...........

R$

2,8585

1.6 - Pelos serviços de desligamento, religação e retirada do ramal, quando solicitado:

1.6.1 - em canalização de 19mm (¾ de polegada).... R$ 22,8681

1.6.2 - em canalização de 25mm (1 polegada)......... R$ 23,1044

1.6.3 - em canalização de 32mm (1.¼ polegadas). .. R$ 23,8603

1.6.4 - em canalização de 38mm (1.½ polegadas). .. R$ 23,8603

1.6.5 - em canalização de 50mm (2 polegadas)....... R$ 24,7108

1.7 - Restabelecimento do fornecimento de água, com reposição do quadro:

1.7.1 - com diâmetro de 19mm (¾ de polegada)....... R$ 13,5366

1.7.2 - com diâmetro de 25mm (1 polegada)............ R$ 14,7414

1.7.3 - com diâmetro de 38mm (1.½ polegadas)....... R$ 19,8442

1.7.4 - com diâmetro de 50mm (2 polegadas).......... R$ 26,0101

1.8 - Ligação de água e esgoto em vilas populares.... GRATUITA

- Quando se tratar de ligação de água executada em faixa asfaltada será

2 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO

2.1 - Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês de 150mm de diâmetro:

2.1.1 - em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora.........

R$

8,2448

2.1.2 - em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos....................

R$

8,2448

2.1.3 - ligação de esgoto compulsório com espera... R$ 4,1106

2.2 - Para o serviço de substituição de ramal:

2.2.1 - em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora.........

R$

68,6516

3

2.2.2 - em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos....................

R$

68,6516

2.3 - Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal e subcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desde queaparente:

2.3.1 - com emprego de conchas............................ R$

2.3.2 - com emprego de varetas ou cabos............... R$ 29,4356

2.3.3 - com emprego de jato d’água a alta pressão.. R$ 88,4958

2.4 - Para limpeza de fossa séptica por carga transportada de até 6m³:

2.4.1 - para imóveis com uma economia.................. R$ 60,8793

2.4.2 - para imóveis com mais de uma economia..... R$ 84,2199

2.4.3 - para economias enquadradas no artigo 3º do presente Decreto........................................

R$

30,4042

2.5 - Conserto em coletor predial:

2.5.1 - nivelamento de caixa adicional.................... R$

2.5.2 - conserto no TE..........................................

2.5.3 - colocação de tampa de concreto em caixa

adicional..................................................

R$

67,5023

2.5.4 - colocação de tampa de ferro fundido em

caixa adicional..........................................

R$

123,3048

2.6 - Quando se tratar de ligação ou conserto de esgoto executados em faixa asfaltada será acrescido de cinqüenta por cento ao valor estipulado neste Decreto.

3 - PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS

3.1 - Por lote......................................................... R$ 57,5955

4 - PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS

4.1 - Para vistoria hidrossanitária será cobrado:

4.1.1 - Por economia.............................................

4.1.2 - Por economia excedente e de um mesmo

Imóvel.......................................................

R$

4,4650

4.2 - Para os serviços de aferição de hidrômetro:

4.2.1 - Hidrômetro com 19mm (¾ de polegada)......... R$ 23,5060

4.2.2 - Hidrômetro com 25mm (1 polegada).............. R$ 23,5060

4

4.2.3 - Hidrômetro com 38mm (1.½ polegadas)......... R$ 35,3416

4.2.4 - Hidrômetro com 50mm (2 polegadas)............ R$ 52,6817

4.2.5 - Hidrômetro tipo Woltmann............................ R$

4.3 - Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e indenizações de hidrômetros serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos das despesas de transporte, quando couberem, legislaçãosocialda percentagem de quinze por cento sobre o total correspondente às despesas gerais de administração.

5 - PREÇOS PARA LIBERAÇÃO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA,

5.1 - Pelos serviços de “LIBERAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE OBTENÇÃO DACARTA DE HABITAÇÃO” para uma economia em prédio isolado que não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento ou reforma que nãoimpliquem alterações de númerode economias, cobrar-se-á por ponto de consumo de acordo com a seguinte classificação:

5.1.1 - com até 5 pontos de consumo...................... R$

5.1.2 - residencial com mais de 5 pontos de consu-

mo............................................................

R$

1,3702

5.1.3 - não residencial com mais de 5 pontos de

consumo...................................................

R$

8,9772

5.2 - Pelo serviço de “LIBERAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CARTA DE HABITAÇÃO” cobrar-se-á por economia localizada em conjunto de mais de uma economia, os valores de acordo com a seguinte classificação:

5.2.1 - economias com até 5 (cinco) pontos de consumo........................................................

R$

15,7573

5.2.2 - economias com 6 (seis) a 9 (nove) pontos

de consumo...............................................

R$

32,0579

5.2.3 - economias com mais de 9 (nove) pontos de consumo...................................................

R$

96,9532

5.3 - Considera-se Ponto de Consumo o ponto disponível de instalação predial onde há ou possa haver o uso de água.