DECRETO Nº 13.552, de 13 de dezembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “b” e “d” , do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 15.438.055,00 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e oitomil, cinqüenta e cinco reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$      1.444,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     18.412,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      6.428,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204 - Esporte e Recreação4120.01 - Equipamentos e Material Permanente    R$      9.292,000602-06206 - Esporte e Recreação - OP4120.03 - Equipamentos e Material PermanenteSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10205 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3132.04 - Outros Serviços e Encargos-1003-10212 - Ação Cultural - OP3131.04 - Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201 - Assessoramento Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    125.403,001101-11202 - Guarda Municipal3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     16.519,001101-11206 - Conselhos Tutelares3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      1.700,001102-11213 - Auxílio Financeiro a Entidades4331.07 - Auxílios para Despesas de Capital -1102-11214 - Auxílio Financeiro a Entidades -OP3231.07 - Subvenções Sociais - FMDCA            R$     39.798,004331.07 - Auxílios para Despesas de Capital -SECRETARIA  MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207 - Transporte Administrativo- Frota Oficial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$        633,001203-12210 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.030,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      8.387,001405-14209 - Conservação de Estradas de Rodagem3120.01 - Material de Consumo                   R$     44.000,001405-14210 - Conservação de Vias Urbanas3120.01 - Material de Consumo                   R$    139.299,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     19.000,001501-15202 - Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     17.000,001502-15224 - Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Regular3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    306.800,004331.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$     52.400,001502-15227 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     16.000,001502-15228 - Transferências aos Conselhos Escolares- Educação Especial4331.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$        300,001502-15245 - Veículos Locados- Ensino Regular3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     37.698,001502-15255 - Veículos Locados- Educação Especial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      2.285,001605-16215 - Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 - Outros Serviços e Encargos-1607-16212 - Fomento ao Turismo3132.14 - Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204 - Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     43.001,001801-18211 - Vale-Alimentação3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    183.820,001803-18105 - Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1804-18225 - Administração do Fundo - OP3111.02 - Pessoal Civil - FMS                   R$    475.617,001804-18226 - Pagamento aos Prestadores Públicos e Privados de Serviços3131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS      R$ 13.000.000,001804-18227 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS       R$    270.497,001804-18234 - Vigilância em Saúde - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS      R$     36.350,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20102 - Guaíba Vive4110.01 - Obras e Instalações                   R$      1.538,002002-20205 - Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     14.079,002004-20212 - Apoio, Administração e Conservação de Parques, Praças e4120.11 - Equipamentos e Material Permanente-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216 - DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$    180.000,002100-21229 - Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3259.01 - Outras Transferências a Pessoas       R$     20.000,00Total das Suplementações:                       R$ 15.438.055,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     10.100,000201-02204 - Centros Administrativos Regionais3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.176,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10215 - POA em Cena3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    196.801,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11210 - Eventos e Promoções3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.556,001101-11203 - Junta de Serviço Militar3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.142,001102-11213 - Auxílio Financeiro a Entidades3231.07 - Subvenções Sociais-FMDCA              R$     59.115,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12103 - Modernização Administrativa - PMPA3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.663,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    113.474,001402-14120 - Fortalecimento Institucional - PMPA3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     78.212,00SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15240 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    314.200,001502-15221 - Auxílios a Creches Comunitárias3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    125.098,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      2.285,001607-16212 - Fomento ao Turismo3131.14 - Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                   R$     12.442,001801-18207 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     58.354,001801-18214 - Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3120.01 - Material de Consumo                   R$      3.180,001801-18215 - Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      1.433,001802-18219 - Assistência em Saúde Básica e Especializada3120.01 - Material de Consumo                   R$     39.649,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     17.542,001802-18221 - Programa DST/AIDS3120.01 - Material de Consumo                   R$    131.804,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216 - DEMHAB- Comissões, Juros e Amortizações3211.01 - Transferências Operacionais           R$    180.000,00Total das Reduções:                             R$  1.370.649,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 7.209.880,00, referentes aos recursos operacionais do FundoMunicipal da Saúde – FMS.

III - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 6.857.526,00 , parte dos quais R$ 7.000,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP, R$4.508,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma. Manutenção eAnimação do Mercado Público de Porto Alegre - FUNMERCADO, R$ 6.000,00 do FundoPró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre- FPROAMB ,R$ 75.798,00 do Fundo Municipal dosDireitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA, R$ 43.561,00 do Fundo Municipal da Cultura–FUNCULTURA, R$ 6.705.659,00 do Fundo Municipal da Saúde – FMS edo convênio MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 13.552, de 13 de dezembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “b” e “d” , do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 15.438.055,00 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e oitomil, cinqüenta e cinco reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$      1.444,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     18.412,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      6.428,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204 - Esporte e Recreação4120.01 - Equipamentos e Material Permanente    R$      9.292,000602-06206 - Esporte e Recreação - OP4120.03 - Equipamentos e Material PermanenteSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10205 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3132.04 - Outros Serviços e Encargos-1003-10212 - Ação Cultural - OP3131.04 - Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201 - Assessoramento Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    125.403,001101-11202 - Guarda Municipal3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     16.519,001101-11206 - Conselhos Tutelares3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      1.700,001102-11213 - Auxílio Financeiro a Entidades4331.07 - Auxílios para Despesas de Capital -1102-11214 - Auxílio Financeiro a Entidades -OP3231.07 - Subvenções Sociais - FMDCA            R$     39.798,004331.07 - Auxílios para Despesas de Capital -SECRETARIA  MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207 - Transporte Administrativo- Frota Oficial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$        633,001203-12210 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.030,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      8.387,001405-14209 - Conservação de Estradas de Rodagem3120.01 - Material de Consumo                   R$     44.000,001405-14210 - Conservação de Vias Urbanas3120.01 - Material de Consumo                   R$    139.299,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     19.000,001501-15202 - Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     17.000,001502-15224 - Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Regular3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    306.800,004331.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$     52.400,001502-15227 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     16.000,001502-15228 - Transferências aos Conselhos Escolares- Educação Especial4331.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$        300,001502-15245 - Veículos Locados- Ensino Regular3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     37.698,001502-15255 - Veículos Locados- Educação Especial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      2.285,001605-16215 - Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 - Outros Serviços e Encargos-1607-16212 - Fomento ao Turismo3132.14 - Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204 - Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     43.001,001801-18211 - Vale-Alimentação3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    183.820,001803-18105 - Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1804-18225 - Administração do Fundo - OP3111.02 - Pessoal Civil - FMS                   R$    475.617,001804-18226 - Pagamento aos Prestadores Públicos e Privados de Serviços3131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS      R$ 13.000.000,001804-18227 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS       R$    270.497,001804-18234 - Vigilância em Saúde - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS      R$     36.350,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20102 - Guaíba Vive4110.01 - Obras e Instalações                   R$      1.538,002002-20205 - Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     14.079,002004-20212 - Apoio, Administração e Conservação de Parques, Praças e4120.11 - Equipamentos e Material Permanente-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216 - DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$    180.000,002100-21229 - Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3259.01 - Outras Transferências a Pessoas       R$     20.000,00Total das Suplementações:                       R$ 15.438.055,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     10.100,000201-02204 - Centros Administrativos Regionais3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.176,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10215 - POA em Cena3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    196.801,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11210 - Eventos e Promoções3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.556,001101-11203 - Junta de Serviço Militar3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.142,001102-11213 - Auxílio Financeiro a Entidades3231.07 - Subvenções Sociais-FMDCA              R$     59.115,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12103 - Modernização Administrativa - PMPA3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.663,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    113.474,001402-14120 - Fortalecimento Institucional - PMPA3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     78.212,00SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15240 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    314.200,001502-15221 - Auxílios a Creches Comunitárias3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    125.098,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      2.285,001607-16212 - Fomento ao Turismo3131.14 - Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                   R$     12.442,001801-18207 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     58.354,001801-18214 - Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3120.01 - Material de Consumo                   R$      3.180,001801-18215 - Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      1.433,001802-18219 - Assistência em Saúde Básica e Especializada3120.01 - Material de Consumo                   R$     39.649,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     17.542,001802-18221 - Programa DST/AIDS3120.01 - Material de Consumo                   R$    131.804,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216 - DEMHAB- Comissões, Juros e Amortizações3211.01 - Transferências Operacionais           R$    180.000,00Total das Reduções:                             R$  1.370.649,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 7.209.880,00, referentes aos recursos operacionais do FundoMunicipal da Saúde – FMS.

III - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 6.857.526,00 , parte dos quais R$ 7.000,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP, R$4.508,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma. Manutenção eAnimação do Mercado Público de Porto Alegre - FUNMERCADO, R$ 6.000,00 do FundoPró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre- FPROAMB ,R$ 75.798,00 do Fundo Municipal dosDireitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA, R$ 43.561,00 do Fundo Municipal da Cultura–FUNCULTURA, R$ 6.705.659,00 do Fundo Municipal da Saúde – FMS edo convênio MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 13.552, de 13 de dezembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", “b” e “d” , do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 15.438.055,00 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e oitomil, cinqüenta e cinco reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3131.01 - Remuneração de Serviços Pessoais      R$      1.444,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     18.412,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201 - Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      6.428,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES0601-06204 - Esporte e Recreação4120.01 - Equipamentos e Material Permanente    R$      9.292,000602-06206 - Esporte e Recreação - OP4120.03 - Equipamentos e Material PermanenteSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1003-10205 - Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP3132.04 - Outros Serviços e Encargos-1003-10212 - Ação Cultural - OP3131.04 - Remuneração de Serviços PessoaisSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201 - Assessoramento Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    125.403,001101-11202 - Guarda Municipal3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     16.519,001101-11206 - Conselhos Tutelares3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      1.700,001102-11213 - Auxílio Financeiro a Entidades4331.07 - Auxílios para Despesas de Capital -1102-11214 - Auxílio Financeiro a Entidades -OP3231.07 - Subvenções Sociais - FMDCA            R$     39.798,004331.07 - Auxílios para Despesas de Capital -SECRETARIA  MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1202-12207 - Transporte Administrativo- Frota Oficial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$        633,001203-12210 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.030,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      8.387,001405-14209 - Conservação de Estradas de Rodagem3120.01 - Material de Consumo                   R$     44.000,001405-14210 - Conservação de Vias Urbanas3120.01 - Material de Consumo                   R$    139.299,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     19.000,001501-15202 - Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     17.000,001502-15224 - Transferências aos Conselhos Escolares- Ensino Regular3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    306.800,004331.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$     52.400,001502-15227 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     16.000,001502-15228 - Transferências aos Conselhos Escolares- Educação Especial4331.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$        300,001502-15245 - Veículos Locados- Ensino Regular3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     37.698,001502-15255 - Veículos Locados- Educação Especial3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201 - Administração Central3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      2.285,001605-16215 - Manutenção do Mercado Público - OP3132.08 - Outros Serviços e Encargos-1607-16212 - Fomento ao Turismo3132.14 - Outros Serviços e Encargos-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18204 - Veículos Locados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     43.001,001801-18211 - Vale-Alimentação3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    183.820,001803-18105 - Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4130.01 - Investimentos em Regime de Execução1804-18225 - Administração do Fundo - OP3111.02 - Pessoal Civil - FMS                   R$    475.617,001804-18226 - Pagamento aos Prestadores Públicos e Privados de Serviços3131.02 - Remuneração de Serviços Pessoais3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS      R$ 13.000.000,001804-18227 - Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3132.02- Outros Serviços e Encargos - FMS       R$    270.497,001804-18234 - Vigilância em Saúde - OP3132.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS      R$     36.350,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-20102 - Guaíba Vive4110.01 - Obras e Instalações                   R$      1.538,002002-20205 - Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     14.079,002004-20212 - Apoio, Administração e Conservação de Parques, Praças e4120.11 - Equipamentos e Material Permanente-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216 - DEMHAB-Comissões, Juros e Amortizações4311.01 - Auxílios para Despesas de Capital     R$    180.000,002100-21229 - Pagamento de Abono Familiar e Auxílio Funeral3259.01 - Outras Transferências a Pessoas       R$     20.000,00Total das Suplementações:                       R$ 15.438.055,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-02203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     10.100,000201-02204 - Centros Administrativos Regionais3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.176,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1002-10215 - POA em Cena3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    196.801,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11210 - Eventos e Promoções3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      5.556,001101-11203 - Junta de Serviço Militar3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.142,001102-11213 - Auxílio Financeiro a Entidades3231.07 - Subvenções Sociais-FMDCA              R$     59.115,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12103 - Modernização Administrativa - PMPA3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      7.663,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$    113.474,001402-14120 - Fortalecimento Institucional - PMPA3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     78.212,00SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15240 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    314.200,001502-15221 - Auxílios a Creches Comunitárias3231.01 - Subvenções Sociais                    R$    125.098,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16203 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      2.285,001607-16212 - Fomento ao Turismo3131.14 - Remuneração de Serviços Pessoais-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201 - Administração Central3120.01 - Material de Consumo                   R$     12.442,001801-18207 - Processamento de Dados3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     58.354,001801-18214 - Atenção a Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3120.01 - Material de Consumo                   R$      3.180,001801-18215 - Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN3132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$      1.433,001802-18219 - Assistência em Saúde Básica e Especializada3120.01 - Material de Consumo                   R$     39.649,003132.01 - Outros Serviços e Encargos            R$     17.542,001802-18221 - Programa DST/AIDS3120.01 - Material de Consumo                   R$    131.804,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21216 - DEMHAB- Comissões, Juros e Amortizações3211.01 - Transferências Operacionais           R$    180.000,00Total das Reduções:                             R$  1.370.649,00

II - os considerados no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 7.209.880,00, referentes aos recursos operacionais do FundoMunicipal da Saúde – FMS.

III - os considerados no inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17de março de 1964, no valor de R$ 6.857.526,00 , parte dos quais R$ 7.000,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP, R$4.508,00 do Fundo Municipal para a Restauração, Reforma. Manutenção eAnimação do Mercado Público de Porto Alegre - FUNMERCADO, R$ 6.000,00 do FundoPró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre- FPROAMB ,R$ 75.798,00 do Fundo Municipal dosDireitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA, R$ 43.561,00 do Fundo Municipal da Cultura–FUNCULTURA, R$ 6.705.659,00 do Fundo Municipal da Saúde – FMS edo convênio MEC.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de dezembro de 2001.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.