DECRETO Nº 13.565, de 19 de dezembro de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” ,”c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.519.963,00 (três milhões, quinhentos e dezenove mil,novecentos e sessenta e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3111.01- Pessoal Civil                                        R$   320.000,003131.01- Remuneração de Serviços Pessoais                     R$    10.647,003132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.470,000201-02204-Centros Administrativos Regionais3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     6.700,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    41.955,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    68.681,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    14.231,000602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03- Outros Serviços e Encargos,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10201-Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente                   R$     1.883,001003-10206 - Ação Cultural3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais -,001005-10219-Preservação de Bens Culturais3131.05- Remuneração de Serviços Pessoais,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     2.663,001101-11202-Guarda Municipal3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     1.443,001101-11206-Conselhos Tutelares3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$       262,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    52.580,001201-12209-Sistema de Documentação3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     1.286,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1303-13206–Contadoria Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos                          R$       795,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15212-Vale –Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    35.000,001501-15215-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS, FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   150.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    33.000,001502-15231-Vale-Transporte – Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     7.000,001502-15233-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e3113.01- Obrigações Patronais                                 R$    60.000,001502-15244-Vale-Transporte – Educação Infantil3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    55.000,001502-15250-Vale-Transporte – Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    80.000,001502-15252-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   360.000,001502-15254-Encargos com Telefones-Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$2.357,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   450.000,001804-18106-Instalação da Unidade Pediátrica – REFORSUS4130.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS                    R$       411,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201 - Administração Central3132.01- Outros serviços e Encargos                           R$       686,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21202-Encargos com Energia Elétrica3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   120.000,002100-21203-Encargos com Telefone3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   220.000,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     5.000,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações4351.01- Amortização da Dívida Contratada                     R$    20.000,002100-21222-Cobrança da Tarifa de Esgoto Pluvial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.000,002100-21224-Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   325.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$ 1.000.000,00Total das Suplementações:                                     R$ 3.519.963,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01- Obras e Instalações                             R$     1.883,000400-04206-Conservação da Rede Pluvial3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   154.560,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    24.700,001002-10209-Promoções Culturais3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    16.582,001002-10213-Manutenção do Espaço de Trabalho – Usina do Gasômetro3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    10.176,001002-10215-POA em Cena3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    23.858,001002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    37.499,001005-10203-Administração FUMPAHC3132.05- Outros Serviços e Encargos –SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   171.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16203 – Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    35.663,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3120.01- Material de Consumo                             R$    96.596,001501-15209-Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   124.580,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3120.01- Material de Consumo                             R$     1.273,003132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   232.202,001502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    29.111,001502-15221-Auxílios a Creches Comunitárias3231.01- Subvenções Sociais                              R$   241.440,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17207-Conservação de Vias Urbanas3120.01- Material de Consumo                             R$   410.280,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00- Reserva de Contingência                         R$ 1.904.852,00Total das Reduções:                                      R$ 3.517.339,00

II - os recursos considerados no inciso II do §1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.624,00, dos quais R$ 2.213,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP e R$ 411,00 do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de dezembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.565, de 19 de dezembro de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” ,”c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.519.963,00 (três milhões, quinhentos e dezenove mil,novecentos e sessenta e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3111.01- Pessoal Civil                                        R$   320.000,003131.01- Remuneração de Serviços Pessoais                     R$    10.647,003132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.470,000201-02204-Centros Administrativos Regionais3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     6.700,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    41.955,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    68.681,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    14.231,000602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03- Outros Serviços e Encargos,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10201-Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente                   R$     1.883,001003-10206 - Ação Cultural3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais -,001005-10219-Preservação de Bens Culturais3131.05- Remuneração de Serviços Pessoais,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     2.663,001101-11202-Guarda Municipal3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     1.443,001101-11206-Conselhos Tutelares3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$       262,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    52.580,001201-12209-Sistema de Documentação3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     1.286,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1303-13206–Contadoria Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos                          R$       795,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15212-Vale –Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    35.000,001501-15215-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS, FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   150.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    33.000,001502-15231-Vale-Transporte – Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     7.000,001502-15233-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e3113.01- Obrigações Patronais                                 R$    60.000,001502-15244-Vale-Transporte – Educação Infantil3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    55.000,001502-15250-Vale-Transporte – Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    80.000,001502-15252-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   360.000,001502-15254-Encargos com Telefones-Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$2.357,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   450.000,001804-18106-Instalação da Unidade Pediátrica – REFORSUS4130.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS                    R$       411,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201 - Administração Central3132.01- Outros serviços e Encargos                           R$       686,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21202-Encargos com Energia Elétrica3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   120.000,002100-21203-Encargos com Telefone3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   220.000,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     5.000,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações4351.01- Amortização da Dívida Contratada                     R$    20.000,002100-21222-Cobrança da Tarifa de Esgoto Pluvial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.000,002100-21224-Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   325.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$ 1.000.000,00Total das Suplementações:                                     R$ 3.519.963,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01- Obras e Instalações                             R$     1.883,000400-04206-Conservação da Rede Pluvial3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   154.560,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    24.700,001002-10209-Promoções Culturais3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    16.582,001002-10213-Manutenção do Espaço de Trabalho – Usina do Gasômetro3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    10.176,001002-10215-POA em Cena3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    23.858,001002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    37.499,001005-10203-Administração FUMPAHC3132.05- Outros Serviços e Encargos –SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   171.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16203 – Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    35.663,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3120.01- Material de Consumo                             R$    96.596,001501-15209-Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   124.580,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3120.01- Material de Consumo                             R$     1.273,003132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   232.202,001502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    29.111,001502-15221-Auxílios a Creches Comunitárias3231.01- Subvenções Sociais                              R$   241.440,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17207-Conservação de Vias Urbanas3120.01- Material de Consumo                             R$   410.280,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00- Reserva de Contingência                         R$ 1.904.852,00Total das Reduções:                                      R$ 3.517.339,00

II - os recursos considerados no inciso II do §1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.624,00, dos quais R$ 2.213,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP e R$ 411,00 do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de dezembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.565, de 19 de dezembro de 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” ,”c” e “d”, do inc.I do art. 4º da Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.519.963,00 (três milhões, quinhentos e dezenove mil,novecentos e sessenta e três reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201 - Direção Superior3111.01- Pessoal Civil                                        R$   320.000,003131.01- Remuneração de Serviços Pessoais                     R$    10.647,003132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.470,000201-02204-Centros Administrativos Regionais3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     6.700,000201-02207-Manutenção do Gabinete de Imprensa3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    41.955,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    68.681,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06204-Esporte e Recreação3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    14.231,000602-06206-Esporte e Recreação-OP3132.03- Outros Serviços e Encargos,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA1001-10201-Administração Central4120.01- Equipamentos e Material Permanente                   R$     1.883,001003-10206 - Ação Cultural3131.04- Remuneração de Serviços Pessoais -,001005-10219-Preservação de Bens Culturais3131.05- Remuneração de Serviços Pessoais,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     2.663,001101-11202-Guarda Municipal3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     1.443,001101-11206-Conselhos Tutelares3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$       262,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-12201-Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    52.580,001201-12209-Sistema de Documentação3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     1.286,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1303-13206–Contadoria Geral3132.01 - Outros Serviços e Encargos                          R$       795,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15212-Vale –Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    35.000,001501-15215-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS, FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   150.000,001501-15242-Encargos com Telefones3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    33.000,001502-15231-Vale-Transporte – Educação Especial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     7.000,001502-15233-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e3113.01- Obrigações Patronais                                 R$    60.000,001502-15244-Vale-Transporte – Educação Infantil3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    55.000,001502-15250-Vale-Transporte – Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    80.000,001502-15252-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   360.000,001502-15254-Encargos com Telefones-Ensino Regular3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Administração Central3132.01 – Outros Serviços e Encargos                          R$2.357,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-18217-Encargos de Previdência-MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$   450.000,001804-18106-Instalação da Unidade Pediátrica – REFORSUS4130.02 - Outros Serviços e Encargos - FMS                    R$       411,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201 - Administração Central3132.01- Outros serviços e Encargos                           R$       686,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21202-Encargos com Energia Elétrica3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   120.000,002100-21203-Encargos com Telefone3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   220.000,002100-21206-Encargos com Indenizações3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$     5.000,002100-21213-Comissões, Juros e Amortizações4351.01- Amortização da Dívida Contratada                     R$    20.000,002100-21222-Cobrança da Tarifa de Esgoto Pluvial3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$    20.000,002100-21224-Vale-Transporte3132.01- Outros Serviços e Encargos                           R$   325.000,002100-21230-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS e FGTS3113.01- Obrigações Patronais                                 R$ 1.000.000,00Total das Suplementações:                                     R$ 3.519.963,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4110.01- Obras e Instalações                             R$     1.883,000400-04206-Conservação da Rede Pluvial3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   154.560,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    24.700,001002-10209-Promoções Culturais3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    16.582,001002-10213-Manutenção do Espaço de Trabalho – Usina do Gasômetro3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    10.176,001002-10215-POA em Cena3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    23.858,001002-10223-Incentivo ao Curta Metragem3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    37.499,001005-10203-Administração FUMPAHC3132.05- Outros Serviços e Encargos –SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13202-Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   171.320,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16203 – Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    35.663,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3120.01- Material de Consumo                             R$    96.596,001501-15209-Processamento de Dados3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   124.580,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3120.01- Material de Consumo                             R$     1.273,003132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$   232.202,001502-15219-Repasse para Escolas Infantis3132.01- Outros Serviços e Encargos                      R$    29.111,001502-15221-Auxílios a Creches Comunitárias3231.01- Subvenções Sociais                              R$   241.440,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1702-17207-Conservação de Vias Urbanas3120.01- Material de Consumo                             R$   410.280,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00- Reserva de Contingência                         R$ 1.904.852,00Total das Reduções:                                      R$ 3.517.339,00

II - os recursos considerados no inciso II do §1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.624,00, dos quais R$ 2.213,00 sãoprovenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo -FUMDESP e R$ 411,00 do Fundo Municipal de Saúde - FMS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de dezembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.