DECRETO Nº 13.579, de 27 de dezembro de 2001.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, "b" e “c”, do inc. Ida Lei nº 8687, de 28 de dezembro de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 23.293.300,00 (vinte e três milhões, duzentos enoventa etrês mil e trezentos reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-02201- Direção Superior3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       290.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3111.01 – Pessoal Civil                                    R$85.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$0300-03205- Assistência Jurídica Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$53.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$0400-04206- Conservação de Rede Pluvial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       200.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3111.01 – Pessoal Civil                                    R$11.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$0601-06204- Esporte e Recreação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       240.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01 – Pessoal Civil                                    R$42.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       147.000,001002-10209-Promoções Culturais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       186.000,001002-10213-Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho - Usina do3111.01 – Pessoal Civil                                    R$SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,001101-11202-Guarda Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       535.000,001101-11203-Junta de Serviço Militar3111.01 – Pessoal Civil                                    R$11.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       152.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1202-12207- Transporte Administrativo – Frota Oficial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       153.000,001203-12202- Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1301-13207- Auditoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       136.000,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       760.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1303-13206-Contadoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$70.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$35.000,001402-14211- Escritório de Projetos e Obras3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       180.000,001403-14205- Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       340.000,001404-14207- Conservação de Prédios Municipais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$1404-14208- Conservação de Redes3111.01 – Pessoal Civil                                    R$40.000,001405-14209- Conservação de Estradas de Rodagem3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       292.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       825.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     2.680.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e Valorização do Magistério3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     5.995.000,001503-15225- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       172.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Admistração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       295.000,001603-16210-Geração de Renda3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3111.01 – Pessoal Civil                                    R$32.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       412.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1801-18214- Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       100.000,001802-18219- Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     2.235.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1802-18220- Vigilância em Saúde3111.01 – Pessoal Civil                                    R$56.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1802-18221- Programa  DST/AIDS3111.01 – Pessoal Civil                                    R$78.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1803-18222- Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01 – Pessoal Civil  R$      3.265.000,001803-18223- Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01 – Pessoal Civil  R$      835.000,001803-18231- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01 – Pessoal Civil  R$      318.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       340.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       146.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$2002-20101- Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01 – Pessoal Civil                                    R$47.000,002002-20205- Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       305.000,002003-20208- Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201- Pessoal a Disposição3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       352.000,002100-21206- Encargos com Indenizações3132.01 – Outros Serviços e Encargos                               R$2100-21212- Restituição de Tributos e Rendas3132.01 – Outros Serviços e Encargos                            R$2100-21216- DEMHAB – Comissões, Juros e Amortizações3211.01- Transferências Operacionais                            R$4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                      R$    118.000,00Total das Suplementações:                                       R$    23.293.300,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamentovigente:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       150.000,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201–Captação de Recursos e Instituição de Fomento3111.01 – Pessoal Civil                                    R$30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12209- Sistema de Documentação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       260.000,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       110.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15218- Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     3.300.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     3.900.000,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01- Transferências a Estados e ao00.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210- Geração de Renda3111.01 – Pessoal Civil                                    R$30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-17201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       400.000,001702-17205- Transporte Urbano3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     1.600.000,001702-17206- Tráfego3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       400.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21208- Sentenças da Justiça3191.01- Sentenças Judiciárias                                  R$     4.800.000,004191.01- Sentenças Judiciárias                                  R$     1.100.000,002100-21215- DEMHAB - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais                            R$     1.009.300,002100-21217-DEMHAB-Investimentos4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                      R$       123.000,002100-21232-PASEP3280.01 – Contribuição para Formação do Patri-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 - Reserva de Contingência                               R$Total das Reduções:                                             R$    23.293.800,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2001.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de dezembro de 2001.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

GABINETE DO PREFEITO0201-02201- Direção Superior3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       290.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3111.01 – Pessoal Civil                                    R$85.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$0300-03205- Assistência Jurídica Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$53.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$0400-04206- Conservação de Rede Pluvial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       200.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3111.01 – Pessoal Civil                                    R$11.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$0601-06204- Esporte e Recreação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       240.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01 – Pessoal Civil                                    R$42.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       147.000,001002-10209-Promoções Culturais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       186.000,001002-10213-Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho - Usina do3111.01 – Pessoal Civil                                    R$SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,001101-11202-Guarda Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       535.000,001101-11203-Junta de Serviço Militar3111.01 – Pessoal Civil                                    R$11.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       152.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1202-12207- Transporte Administrativo – Frota Oficial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       153.000,001203-12202- Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1301-13207- Auditoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       136.000,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       760.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1303-13206-Contadoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$70.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$35.000,001402-14211- Escritório de Projetos e Obras3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       180.000,001403-14205- Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       340.000,001404-14207- Conservação de Prédios Municipais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$1404-14208- Conservação de Redes3111.01 – Pessoal Civil                                    R$40.000,001405-14209- Conservação de Estradas de Rodagem3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       292.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       825.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     2.680.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e Valorização do Magistério3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     5.995.000,001503-15225- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       172.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Admistração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       295.000,001603-16210-Geração de Renda3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3111.01 – Pessoal Civil                                    R$32.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       412.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1801-18214- Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       100.000,001802-18219- Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     2.235.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1802-18220- Vigilância em Saúde3111.01 – Pessoal Civil                                    R$56.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1802-18221- Programa  DST/AIDS3111.01 – Pessoal Civil                                    R$78.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1803-18222- Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01 – Pessoal Civil  R$      3.265.000,001803-18223- Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01 – Pessoal Civil  R$      835.000,001803-18231- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01 – Pessoal Civil  R$      318.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       340.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       146.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$2002-20101- Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01 – Pessoal Civil                                    R$47.000,002002-20205- Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       305.000,002003-20208- Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201- Pessoal a Disposição3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       352.000,002100-21206- Encargos com Indenizações3132.01 – Outros Serviços e Encargos                               R$2100-21212- Restituição de Tributos e Rendas3132.01 – Outros Serviços e Encargos                            R$2100-21216- DEMHAB – Comissões, Juros e Amortizações3211.01- Transferências Operacionais                            R$4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                      R$    118.000,00Total das Suplementações:                                       R$    23.293.300,00

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       150.000,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201–Captação de Recursos e Instituição de Fomento3111.01 – Pessoal Civil                                    R$30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12209- Sistema de Documentação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       260.000,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       110.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15218- Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     3.300.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     3.900.000,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01- Transferências a Estados e ao00.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210- Geração de Renda3111.01 – Pessoal Civil                                    R$30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-17201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       400.000,001702-17205- Transporte Urbano3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     1.600.000,001702-17206- Tráfego3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       400.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21208- Sentenças da Justiça3191.01- Sentenças Judiciárias                                  R$     4.800.000,004191.01- Sentenças Judiciárias                                  R$     1.100.000,002100-21215- DEMHAB - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais                            R$     1.009.300,002100-21217-DEMHAB-Investimentos4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                      R$       123.000,002100-21232-PASEP3280.01 – Contribuição para Formação do Patri-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 - Reserva de Contingência                               R$Total das Reduções:                                             R$    23.293.800,00

GABINETE DO PREFEITO0201-02201- Direção Superior3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       290.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-03201- Assessoramento Jurídico3111.01 – Pessoal Civil                                    R$85.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$0300-03205- Assistência Jurídica Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$53.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04202-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$0400-04206- Conservação de Rede Pluvial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       200.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-06202-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3111.01 – Pessoal Civil                                    R$11.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$0601-06204- Esporte e Recreação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       240.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-07202-Planejamento e Programação Orçamentária3111.01 – Pessoal Civil                                    R$42.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-10201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       147.000,001002-10209-Promoções Culturais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       186.000,001002-10213-Manutenção do Espaço Cultural de Trabalho - Usina do3111.01 – Pessoal Civil                                    R$SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-11201-Assessoramento Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,001101-11202-Guarda Municipal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       535.000,001101-11203-Junta de Serviço Militar3111.01 – Pessoal Civil                                    R$11.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       152.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1202-12207- Transporte Administrativo – Frota Oficial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       153.000,001203-12202- Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1301-13207- Auditoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       136.000,001302-13205-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       760.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1303-13206-Contadoria Geral3111.01 – Pessoal Civil                                    R$70.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-14201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$35.000,001402-14211- Escritório de Projetos e Obras3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       180.000,001403-14205- Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       340.000,001404-14207- Conservação de Prédios Municipais3111.01 – Pessoal Civil                                    R$1404-14208- Conservação de Redes3111.01 – Pessoal Civil                                    R$40.000,001405-14209- Conservação de Estradas de Rodagem3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       292.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-15201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       825.000,001502-15218-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1502-15223- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     2.680.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental e Valorização do Magistério3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     5.995.000,001503-15225- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       172.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-16201-Admistração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       295.000,001603-16210-Geração de Renda3131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1604-16211-Fiscalização e Licenciamento3111.01 – Pessoal Civil                                    R$32.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-18201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       412.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1801-18214- Atenção à Saúde do Trabalhador Municipal - COPAST3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       100.000,001802-18219- Assistência em Saúde Básica e Especializada3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     2.235.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1802-18220- Vigilância em Saúde3111.01 – Pessoal Civil                                    R$56.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1802-18221- Programa  DST/AIDS3111.01 – Pessoal Civil                                    R$78.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$1803-18222- Hospital de Pronto Socorro - HPS3111.01 – Pessoal Civil  R$      3.265.000,001803-18223- Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3111.01 – Pessoal Civil  R$      835.000,001803-18231- Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3111.01 – Pessoal Civil  R$      318.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-19202- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       340.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-20201- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       146.000,003131.01 – Remuneração de Serviços Pessoais                         R$2002-20101- Construção de Parques, Praças e Jardins3111.01 – Pessoal Civil                                    R$47.000,002002-20205- Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       305.000,002003-20208- Controle Ambiental e Áreas de Risco3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       140.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21201- Pessoal a Disposição3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       352.000,002100-21206- Encargos com Indenizações3132.01 – Outros Serviços e Encargos                               R$2100-21212- Restituição de Tributos e Rendas3132.01 – Outros Serviços e Encargos                            R$2100-21216- DEMHAB – Comissões, Juros e Amortizações3211.01- Transferências Operacionais                            R$4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                      R$    118.000,00Total das Suplementações:                                       R$    23.293.300,00

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-04101- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       150.000,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-05201–Captação de Recursos e Instituição de Fomento3111.01 – Pessoal Civil                                    R$30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-12209- Sistema de Documentação3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       260.000,001203-12210-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       110.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-13203- Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       150.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-15218- Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     3.300.000,001502-15227- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     3.900.000,001502-15237-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do3222.01- Transferências a Estados e ao00.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-16210- Geração de Renda3111.01 – Pessoal Civil                                    R$30.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-17201-Administração Central3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       400.000,001702-17205- Transporte Urbano3111.01 – Pessoal Civil                                    R$     1.600.000,001702-17206- Tráfego3111.01 – Pessoal Civil                                    R$       400.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2100-21208- Sentenças da Justiça3191.01- Sentenças Judiciárias                                  R$     4.800.000,004191.01- Sentenças Judiciárias                                  R$     1.100.000,002100-21215- DEMHAB - Transferências para Outras Despesas de Custeio3211.01- Transferências Operacionais                            R$     1.009.300,002100-21217-DEMHAB-Investimentos4311.01- Auxílios para Despesas de Capital                      R$       123.000,002100-21232-PASEP3280.01 – Contribuição para Formação do Patri-RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-22999-Reserva de Contingência9000.00 - Reserva de Contingência                               R$Total das Reduções:                                             R$    23.293.800,00