| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.611, de 14 de janeiro de 2002.
| Altera a subordinação de uma FG da SMS, a redação do inciso XII do art. 2º do Decreto nº 9391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de
D E C R E T A :
Art. 1º Altera a subordinação da Função Gratificada de Auxiliar Técnico (2.1.1.3), da Assesssoria Técnica, passando a subordinar-se a Gerência de Regulação dos Serviços de Saúde, ambos da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Altera, no que se refere o artigo anterior, ae 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de janeiro de 2002.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
