| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.627, de 30 de janeiro de 2002.
| Altera os itens 10.1 e 10.2 do Anexo ao Decretonº 13.303, de 16 de julho de 2001 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, e deconformidadecom o disposto no art. 19 da Lei nº 6203, de 03 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº6412, de 09 de junho de 1989,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam incluídas a Seção de Ligações CC, logoapós o Assistente Técnico e a Seção de Instalações Prediais CC, logo após aSeção de Medição CC, da Divisão de Instalações, constantes na relação doitem 10.1, do Anexo ao Decreto nº 13.303, de 16 de julho de 2001.
Art. 2º - Ficam incluídas a Seção de Cadastro CC, a Seçãode Leitura CC e a Seção de Arrecadação CC, nesta ordem, logoAssistente Técnico, da Divisão de Arrecadação, constantes na relação do item 10.2,do Anexo ao Decreto nº 13.303, de 16 de julho de 2001.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de janeiro de 2002.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
ANEXO AO DECRETO Nº 13.303, de 16 de julho de 2001.
1 Gerente de Projetos III CC
.....
10 Superintendência Comercial
.....
10.1 Divisão de Instalações
Assistente Técnico
Seção de Ligações CC
Seção de Medição CC
Seção de Instalações Prediais CC
Seção de Exames de Projetos CC
Seção de Fiscalização CC
10.2 Divisão de Arrecadação
Assistente Técnico
Seção de Cadastro CC
Seção de Leitura CC
Seção de Arrecadação CC
.....
11. Superintendência Administrativa
.....
11.4 Serviço de Administração Patrimonial CC
Seção de Controle Patrimonial CC