| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.630, de 31 de janeiro de 2002.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no de valor R$ 4.436.267,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe as alíneas “a”, “c” e “d”, do inc. Ido art. 4º daLei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos, no Executivo Municipal, créditossuplementares no valor de R$ 4.436.267,00 (quatro milhões, quatrocentos etrinta e seismil, duzentos e sessenta e sete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
| GABINETE DO PREFEITO | |||
| 0201- | 2015 - Direção Superior | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 67,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL | |||
| 1301- | 1017 - Desapropriações - DIB | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 4.665,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALVIAÇÃO | |||
| 1401- | 2025 - AdministraçãoCentral | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 19.073,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDA PRODUÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO | |||
| 1602- | 2120 - Abastecimento Alimentar eConsumo Popular | ||
| 4490 - Investimentos | R$ | 34.959,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE | |||
| 1803- | 1053 - Ampliação do HPS - FONPLATA | ||
| 4490 - Investimentos | R$ | 80.000,00 | |
| 1804- | 2153 - Vigilância em Saúde - OP | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 16.272,00 | |
| 1804- | 1055 - Ampliação de HPS - OP | ||
| 4490 - Investimentos | R$ | 1.262,00 | |
| 1804- | 1057 - Instalação da UnidadePedagógica - REFORSUS Contrapartida - OP | ||
| 4490 - Investimentos | R$ | 6.619,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE | |||
| 2004- | 2168 - Pesquisa Ambiental - OP | ||
| 4490 - investimentos | R$ | 20.000,00 | |
| ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | |||
| 2101- | 2176 - Sentenças da Justiça | ||
| 3190 - Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 1.743.576,00 | |
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 2.259.761,00 | |
| 4490 - investimentos | R$ | 250.013,00 | |
| Total das Suplementações: | R$ | 4.436.267,00, | |
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior, os seguintes:
I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
2200- 9999 - Reserva de Contingência 9999 - Reserva de Contingência R$ 4.253.351,00 II - os considerados no inc. II do § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, no valor de R$ 102.916,00, parte dos quais, R$ 24.152,00 provenientes derecursos operacionais do Fundo Municipal de Saúde e R$ 20.000,00 do FundoPró Defesa doMeio Ambiente de Porto Alegre.
III - os recursos considerados no inc. IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964, no valor de R$ 80.000,00 oriundos do contrato celebrado entre aPrefeitura Municipal de Porto Alegre e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Baciado Prata - FONPLATA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de janeiro de 2002.
Tarso Genro,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
