DECRETO Nº 13.641, de 08 de fevereiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legaise de conformidade com os termos da Lei nº 7958, alterada pela Lei nº 8023eregulamentada pelo Decreto 11.776, de 29/07/97 e;

considerando os cálculos de custo do serviço, consubstanciados no ProcessoAdministrativo nº 01.005220.02.5;

considerando a aprovação pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos

D E C R E T A :

Art. 1º Fica o valor da Tarifa Única dos serviços de transportecoletivo por ônibus de Porto Alegre fixado em R$ 1,10 (um real e dez centavos).

Parágrafo único - O valor do passe escolar é fixado em R$ 0,55 (cinqüenta e cincocentavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 16de fevereiro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.641, de 08 de fevereiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legaise de conformidade com os termos da Lei nº 7958, alterada pela Lei nº 8023eregulamentada pelo Decreto 11.776, de 29/07/97 e;

considerando os cálculos de custo do serviço, consubstanciados no ProcessoAdministrativo nº 01.005220.02.5;

considerando a aprovação pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos

D E C R E T A :

Art. 1º Fica o valor da Tarifa Única dos serviços de transportecoletivo por ônibus de Porto Alegre fixado em R$ 1,10 (um real e dez centavos).

Parágrafo único - O valor do passe escolar é fixado em R$ 0,55 (cinqüenta e cincocentavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 16de fevereiro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.641, de 08 de fevereiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legaise de conformidade com os termos da Lei nº 7958, alterada pela Lei nº 8023eregulamentada pelo Decreto 11.776, de 29/07/97 e;

considerando os cálculos de custo do serviço, consubstanciados no ProcessoAdministrativo nº 01.005220.02.5;

considerando a aprovação pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos

D E C R E T A :

Art. 1º Fica o valor da Tarifa Única dos serviços de transportecoletivo por ônibus de Porto Alegre fixado em R$ 1,10 (um real e dez centavos).

Parágrafo único - O valor do passe escolar é fixado em R$ 0,55 (cinqüenta e cincocentavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 16de fevereiro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.