DECRETO Nº 13.649, de 26 de fevereiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 8.839, de 19 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na Fundação deAssistência Social e Cidadania, no valor de R$ 74.050,00 (setenta e quatrocinqüenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior, o excesso de arrecadação apurado nos termos do §3° do art. 43 da LeiFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 74.050,00, decorrente do Termode Doação entre o Banco Santander e o Município de Porto Alegre, através da FASC, parautilização no Projeto Casas Lares.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.649, de 26 de fevereiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 8.839, de 19 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na Fundação deAssistência Social e Cidadania, no valor de R$ 74.050,00 (setenta e quatrocinqüenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior, o excesso de arrecadação apurado nos termos do §3° do art. 43 da LeiFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 74.050,00, decorrente do Termode Doação entre o Banco Santander e o Município de Porto Alegre, através da FASC, parautilização no Projeto Casas Lares.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.649, de 26 de fevereiro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 8.839, de 19 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na Fundação deAssistência Social e Cidadania, no valor de R$ 74.050,00 (setenta e quatrocinqüenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto peloartigo anterior, o excesso de arrecadação apurado nos termos do §3° do art. 43 da LeiFederal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 74.050,00, decorrente do Termode Doação entre o Banco Santander e o Município de Porto Alegre, através da FASC, parautilização no Projeto Casas Lares.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.