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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETO Nº 13.650, de 27 de fevereiro de 2002.

Altera dispositivos do Decreto nº 9369/88, queregulamenta a Lei Complementar nº 170/87 que estabelece normas para instalaçõeshidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitárioprestados pelo DMAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A :

Art.1º Acrescenta ao art. 84 do Decreto nº 9369/88, osserviços complementares prestados pelo DMAE:

RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS
ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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DECRETO Nº 13.650, de 27 de fevereiro de 2002.

Altera dispositivos do Decreto nº 9369/88, queregulamenta a Lei Complementar nº 170/87 que estabelece normas para instalaçõeshidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitárioprestados pelo DMAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A :

Art.1º Acrescenta ao art. 84 do Decreto nº 9369/88, osserviços complementares prestados pelo DMAE:

RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS
ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

SIREL

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DECRETO Nº 13.650, de 27 de fevereiro de 2002.

Altera dispositivos do Decreto nº 9369/88, queregulamenta a Lei Complementar nº 170/87 que estabelece normas para instalaçõeshidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitárioprestados pelo DMAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A :

Art.1º Acrescenta ao art. 84 do Decreto nº 9369/88, osserviços complementares prestados pelo DMAE:

RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS
ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de fevereiro de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.