DECRETO Nº 13.658, de 11 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do artigo 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado à Firma Mercantil Individual Ricardo MolinaHolmer, o uso de área de 55,50m² do Terraço III do Mercado Público Central, pararealização de “Feiras de Variedades” nos períodos compreendidos,segue:

Art. 2º O valor, forma de pagamento, obrigações e demaiscondições de execução do presente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorizaçãode Uso a ser firmado com a Autorizatária nos autos do Processo Administrativo nº01.066069.01.7.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de março de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.658, de 11 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do artigo 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado à Firma Mercantil Individual Ricardo MolinaHolmer, o uso de área de 55,50m² do Terraço III do Mercado Público Central, pararealização de “Feiras de Variedades” nos períodos compreendidos,segue:

Art. 2º O valor, forma de pagamento, obrigações e demaiscondições de execução do presente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorizaçãode Uso a ser firmado com a Autorizatária nos autos do Processo Administrativo nº01.066069.01.7.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de março de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.658, de 11 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do artigo 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizado à Firma Mercantil Individual Ricardo MolinaHolmer, o uso de área de 55,50m² do Terraço III do Mercado Público Central, pararealização de “Feiras de Variedades” nos períodos compreendidos,segue:

Art. 2º O valor, forma de pagamento, obrigações e demaiscondições de execução do presente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorizaçãode Uso a ser firmado com a Autorizatária nos autos do Processo Administrativo nº01.066069.01.7.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de março de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Cezar Alvarez,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.