DECRETO Nº 13.660, de 11 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Este Decreto regulamenta o Projeto “Poemas noÔnibus” como evento cultural de Porto Alegre.

Art. 2º O Projeto “Poemas no Ônibus” constituir-se-á nadivulgação de poemas, através da veiculação em todos os ônibus do SistemadeTransporte Coletivo da Cidade.

Parágrafo único - Cada uma das partes envolvidas no projeto, a saber, aMunicipal de Porto Alegre (PMPA), através da Secretaria Municipal da Cultura (SMC),Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Companhia Carris Porto-Alegrense, eAssociação dos Transportadores de Passageiros (ATP), é responsável pelos recursoshumanos e financeiros para a realização de atividades relativas ao projeto, conformequadro a seguir:

Art. 3º O Projeto “Poema no Ônibus” será realizadoanualmente, através de concurso público.

Parágrafo único - O concurso público de que trata o “caput” deste artigoterá regulamentação própria e ampla divulgação pela imprensa, sendo deresponsabilidade da PMPA, através da SMC.

Art. 4º A veiculação estabelecida no art. 2º deverá considerar ospadrões técnicos e as normas que regem o Sistema de Transporte Coletivo.

Parágrafo único - Os carros convencionais deverão circular com quatro matrizesadesivas diferentes e os articulados, com seis matrizes diferentes, coladas nas janelas emnúmeros iguais nos dois lados, pelo prazo de um ano, a contar da colocação. Todos osanos haverá troca da edição antiga pela nova.

Art. 5º As empresas que descumprirem o presente Decreto estarãosujeitas às penalidades descritas na Resolução 019/98 da Lei Complementarnº 12.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de março de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Margarete Moraes,
Secretária Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.660, de 11 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Este Decreto regulamenta o Projeto “Poemas noÔnibus” como evento cultural de Porto Alegre.

Art. 2º O Projeto “Poemas no Ônibus” constituir-se-á nadivulgação de poemas, através da veiculação em todos os ônibus do SistemadeTransporte Coletivo da Cidade.

Parágrafo único - Cada uma das partes envolvidas no projeto, a saber, aMunicipal de Porto Alegre (PMPA), através da Secretaria Municipal da Cultura (SMC),Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Companhia Carris Porto-Alegrense, eAssociação dos Transportadores de Passageiros (ATP), é responsável pelos recursoshumanos e financeiros para a realização de atividades relativas ao projeto, conformequadro a seguir:

Art. 3º O Projeto “Poema no Ônibus” será realizadoanualmente, através de concurso público.

Parágrafo único - O concurso público de que trata o “caput” deste artigoterá regulamentação própria e ampla divulgação pela imprensa, sendo deresponsabilidade da PMPA, através da SMC.

Art. 4º A veiculação estabelecida no art. 2º deverá considerar ospadrões técnicos e as normas que regem o Sistema de Transporte Coletivo.

Parágrafo único - Os carros convencionais deverão circular com quatro matrizesadesivas diferentes e os articulados, com seis matrizes diferentes, coladas nas janelas emnúmeros iguais nos dois lados, pelo prazo de um ano, a contar da colocação. Todos osanos haverá troca da edição antiga pela nova.

Art. 5º As empresas que descumprirem o presente Decreto estarãosujeitas às penalidades descritas na Resolução 019/98 da Lei Complementarnº 12.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de março de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Margarete Moraes,
Secretária Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.660, de 11 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Este Decreto regulamenta o Projeto “Poemas noÔnibus” como evento cultural de Porto Alegre.

Art. 2º O Projeto “Poemas no Ônibus” constituir-se-á nadivulgação de poemas, através da veiculação em todos os ônibus do SistemadeTransporte Coletivo da Cidade.

Parágrafo único - Cada uma das partes envolvidas no projeto, a saber, aMunicipal de Porto Alegre (PMPA), através da Secretaria Municipal da Cultura (SMC),Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Companhia Carris Porto-Alegrense, eAssociação dos Transportadores de Passageiros (ATP), é responsável pelos recursoshumanos e financeiros para a realização de atividades relativas ao projeto, conformequadro a seguir:

Art. 3º O Projeto “Poema no Ônibus” será realizadoanualmente, através de concurso público.

Parágrafo único - O concurso público de que trata o “caput” deste artigoterá regulamentação própria e ampla divulgação pela imprensa, sendo deresponsabilidade da PMPA, através da SMC.

Art. 4º A veiculação estabelecida no art. 2º deverá considerar ospadrões técnicos e as normas que regem o Sistema de Transporte Coletivo.

Parágrafo único - Os carros convencionais deverão circular com quatro matrizesadesivas diferentes e os articulados, com seis matrizes diferentes, coladas nas janelas emnúmeros iguais nos dois lados, pelo prazo de um ano, a contar da colocação. Todos osanos haverá troca da edição antiga pela nova.

Art. 5º As empresas que descumprirem o presente Decreto estarãosujeitas às penalidades descritas na Resolução 019/98 da Lei Complementarnº 12.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de março de 2002.

Tarso Genro,
Prefeito.

Margarete Moraes,
Secretária Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

João Verle,
Secretário do Governo Municipal.