DECRETO Nº 13.667, 13 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e "d", do inc. Ida Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 572.596,00 (quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos enoventa e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 - Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 - Investimentos                            R$  62.261,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 - Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 - Investimentos                            R$  27.007,000601-2033 - Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$  10.921,000602-2031 - Administração Centralizada e Conservação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   8.800,000602-2032 - Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   3.743,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades-OP3350 - Outras Despesas Correntes                R$   4.421,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2069 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$   3.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações -BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.059,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2110 - Publicidade - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 102.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 - Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 - Investimentos                            R$  29.947,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 146.792,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2176 - Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                R$     537,002102-2200 - Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$ 168.308,00Total das Suplementações:                       R$ 572.596,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os considerados no inciso II do §1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 572.596,00, parte dos quais,oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, R$12.543,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e R$ 146.792,00Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul – FUNAFIR.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de março de 2002.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Delmar Steffen,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 13.667, 13 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e "d", do inc. Ida Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 572.596,00 (quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos enoventa e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 - Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 - Investimentos                            R$  62.261,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 - Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 - Investimentos                            R$  27.007,000601-2033 - Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$  10.921,000602-2031 - Administração Centralizada e Conservação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   8.800,000602-2032 - Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   3.743,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades-OP3350 - Outras Despesas Correntes                R$   4.421,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2069 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$   3.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações -BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.059,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2110 - Publicidade - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 102.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 - Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 - Investimentos                            R$  29.947,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 146.792,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2176 - Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                R$     537,002102-2200 - Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$ 168.308,00Total das Suplementações:                       R$ 572.596,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os considerados no inciso II do §1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 572.596,00, parte dos quais,oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, R$12.543,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e R$ 146.792,00Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul – FUNAFIR.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de março de 2002.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Delmar Steffen,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.

DECRETO Nº 13.667, 13 de março de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e "d", do inc. Ida Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 572.596,00 (quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos enoventa e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 - Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 - Investimentos                            R$  62.261,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007 - Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 - Investimentos                            R$  27.007,000601-2033 - Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$  10.921,000602-2031 - Administração Centralizada e Conservação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   8.800,000602-2032 - Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   3.743,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1102-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades-OP3350 - Outras Despesas Correntes                R$   4.421,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1203-2069 - Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$   3.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações -BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.059,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1502-2110 - Publicidade - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 102.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120 - Abastecimento Alimentar e Consumo Popular4490 - Investimentos                            R$  29.947,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 146.792,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2176 - Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                R$     537,002102-2200 - Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$ 168.308,00Total das Suplementações:                       R$ 572.596,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os considerados no inciso II do §1º do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 572.596,00, parte dos quais,oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, R$12.543,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e R$ 146.792,00Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul – FUNAFIR.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de março de 2002.

João Verle,
Prefeito em exercício.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Delmar Steffen,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.