| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.680, de 27 de março de 2002.
| Altera denominação básica de umCargo emComissão do GP, o inc. I do art. 2º do Decreto nº 9.391/89, o item 18 do anexo aoDecreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art.21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica de um CargoComissão de Oficial-de-Gabinete do Prefeito (2.1.2.5), do Gabinete Executivo do Gabinetedo Prefeito, para Oficial-de-Gabinete do Prefeito NS (2.1.2.5).
Art. 2º Fica alterada, no que se refere o artigo anterior, aredação do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Inclui na relação constante do item 18 - GERAIS do Anexo aoDecreto nº 8713, de 31 de janeiro de 1986, o Oficial-de-Gabinete do Prefeito NS entre oGerente de Atividades I NS.e o Responsável por Atividades NS.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 25 de fevereiro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de março de 2002.
Tarso Genro,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
João Verle,
Secretário do Governo Municipal.
