| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.684, de 04 de abril de 2002.
| Altera a subordinação de dois CCs e de uma FGda SMS, a redação do inc. XII do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incs. II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Altera a lotação de uma Função Gratificada deAuxiliarTécnico (2.1.1.3), da Assessoria de Planejamento e Programação (ASSEPLA),passando asubordinar-se ao Secretário, ambos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Art. 2º Altera a lotação de dois Cargos em Comissão, um deAssessor Técnico (2.1.2.7), da Assessoria Técnica (ASSETEC) e outro de Assistente(2.1.2.5), da Assessoria de Projetos (ASSESPRO), da Coordenação de ApoioTécnico-Administrativo (CATA) passando a subordinar-se o primeiro à ASSESPRO, da CATA eo segundo junto à Coordenadoria-Geral da Vigilância em Saúde (CGVS), todos
Art. 3º Altera, no que se refere o artigo anterior, aredação doinciso XII do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de abril de 2002.
João Verle,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal.
