DECRETO Nº 13.687, de 04 de abril de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” , do inc. I do art. 4º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 343.729,00 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e vintee nove reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 - Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$   7.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 - Administração Central e Conservação de Módulos e4490 - Investimentos                            R$  12.380,000601-2030 - Esporte e Recreação4490 - Investimentos                            R$   2.046,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$  64.528,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2056 - Guarda Municipal4490 - Investimentos                            R$ 102.420,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados, Telefones e3390 - Outras Despesas Correntes                R$  73.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$  10.867,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   5.539,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-1056 - Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4490 - Investimentos                            R$  31.773,001804-1054 - Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4490 - Investimentos                            R$     484,001804-2152 - Programa DST/AIDS -OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  15.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2168 - Pesquisa Ambiental - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$  17.692,00Total das Suplementações:                        R$ 343.729,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 343.729,00, parte17.692,00 são provenientes do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, R$16.284,00 do Fundo Municipal da Saúde e R$ 31.773,00 oriundos do repasse decorrente docontrato entre este Município e a União através do Ministério da Saúde, representadopelo Banco do Brasil – REFORSUS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de abril de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.687, de 04 de abril de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” , do inc. I do art. 4º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 343.729,00 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e vintee nove reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 - Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$   7.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 - Administração Central e Conservação de Módulos e4490 - Investimentos                            R$  12.380,000601-2030 - Esporte e Recreação4490 - Investimentos                            R$   2.046,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$  64.528,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2056 - Guarda Municipal4490 - Investimentos                            R$ 102.420,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados, Telefones e3390 - Outras Despesas Correntes                R$  73.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$  10.867,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   5.539,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-1056 - Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4490 - Investimentos                            R$  31.773,001804-1054 - Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4490 - Investimentos                            R$     484,001804-2152 - Programa DST/AIDS -OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  15.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2168 - Pesquisa Ambiental - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$  17.692,00Total das Suplementações:                        R$ 343.729,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 343.729,00, parte17.692,00 são provenientes do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, R$16.284,00 do Fundo Municipal da Saúde e R$ 31.773,00 oriundos do repasse decorrente docontrato entre este Município e a União através do Ministério da Saúde, representadopelo Banco do Brasil – REFORSUS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de abril de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.687, de 04 de abril de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” , do inc. I do art. 4º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 343.729,00 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e vintee nove reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015 - Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$   7.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029 - Administração Central e Conservação de Módulos e4490 - Investimentos                            R$  12.380,000601-2030 - Esporte e Recreação4490 - Investimentos                            R$   2.046,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038 - Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$  64.528,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2056 - Guarda Municipal4490 - Investimentos                            R$ 102.420,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081 - Energia Elétrica, Veículos Locados, Telefones e3390 - Outras Despesas Correntes                R$  73.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$  10.867,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   5.539,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1803-1056 - Instalação de Unidade Pediátrica - REFORSUS4490 - Investimentos                            R$  31.773,001804-1054 - Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4490 - Investimentos                            R$     484,001804-2152 - Programa DST/AIDS -OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  15.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2168 - Pesquisa Ambiental - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$  17.692,00Total das Suplementações:                        R$ 343.729,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 343.729,00, parte17.692,00 são provenientes do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, R$16.284,00 do Fundo Municipal da Saúde e R$ 31.773,00 oriundos do repasse decorrente docontrato entre este Município e a União através do Ministério da Saúde, representadopelo Banco do Brasil – REFORSUS.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 04 de abril de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Eduardo Mancuso,
Secretário do Governo Municipal.