| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.694, de 15 de abril de 2002.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.555.914,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas "a", "b" e "d" , do inc. I do art. 4ºda Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.555.914,00 (um milhão, quinhentos e cinqüentae cinco mil,novecentos e quatorze reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
| PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | ||
| 0300-2002- Publicidade | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 12.000,00 |
| DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS | ||
| 0400-1003- Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial | ||
| 4490 - Investimentos | R$ | 238.223,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER | ||
| 0602-2032-Esporte e Recreação - OP | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 11.400,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA | ||
| 1003-2038 - Ação Cultural | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 57.000,00 |
| SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL | ||
| 1101-2056 - Guarda Municipal | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 9.000,0 |
| 1102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades - OP | ||
| 3350 - Outras Despesas Correntes | R$ | 142.896,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO | ||
| 1202-2066-Transporte Administrativo-Frota Oficial | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 2.735,00 |
| 1203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 3.328,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | ||
| 1301-2025-Administração Central | ||
| 4490 - Investimentos | R$ | 15.526,00 |
| 1302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 2.962,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 1502-2100- Assistência Alimentar a Alunos daEducaçãoEspecial | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 5.835,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA ECOMÉRCIO | ||
| 1601-2002-Publicidade | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 1.830,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 1804-2152 - Programa DST/AIDS -OP | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 1.512,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | ||
| 2001-2025-Administração Central | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 5.167,00 |
| 2004-2169-Eventos Educativos e Promocionais - | ||
| 3390 - Outras Despesas Correntes | R$ | 50.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| 2101-1041-Aquisição de Prédios | ||
| 4590 - Inversões Financeiras | R$ | 28.500,00 |
| 2102-2200-Salário-Família, Auxílio-Doença,Salário-Maternidade - EGM | ||
| 3190 - Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 148.000,00 |
| 2102-2205-Encargos com Inativos e Pensionistas DEMHAB | ||
| 3190 - Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 820.000,00 |
| Total das Suplementações: | R$ | 1.555.914,00 |
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditosabertos pelo artigo anterior os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.555.914,00, parte dosquais, R$ 11.400,00 são provenientes do Fundo Municipal de DesenvolvimentoFUMDESP, R$ 1.512,00 do Fundo Municipal de Saúde - FMS, R$ 142.896,00 do Fundo Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e R$ 50.000,00 do Fundo Pró-Defesa doMeio Ambiente de Porto Alegre - FPROAMB.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de abril de 2002.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
