DECRETO Nº 13.718, de 08 de maio de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” , do inc. I do art. 4º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 615.889,00 (seiscentos e quinze mil, oitocentose oitenta e novereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2016-Centros Administrativos Regionais3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.675,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 - Investimentos                            R$   7.956,000602-2031-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3390 - Outras Despesas Correntes                R$   6.630,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$  91.901,001003-2042-Ação Cultural-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  43.244,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2065-Modernização Administrativa3390 - Outras Despesas Correntes                R$   1.004,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$     933,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1019-Modernização Fiscal-PMPA3390 - Outras Despesas Correntes                R$  32.680,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   8.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-2076-Conservação de Prédios Municipais3390 - Outras Despesas Correntes                R$  14.631,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 160.451,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1605-2126-Manutenção do Mercado Público-OP4490 - Investimentos                            R$  56.342,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1804-1054-Obras e Equipagem em Serviços de Saúde-OP4490 - Investimentos                            R$   3.942,001804-2152-Programa DST/AIDS -OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.504,004490 - Investimentos                            R$  42.496,001804-2155-Serviço Assistência Médica de Urgência-SAMU-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165-Administração de Fundos-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  20.000,002004-2168-Pesquisa Ambiental-OP4490 - Investimentos                            R$  20.000,00Total das Suplementações:                       R$ 615.889,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes         R$  71.121,00

II - os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 544.768,00, parte dos quais,são provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 56.342,00 do Fundo Municipalpara a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público de PortoAlegre – FUNMERCADO, R$ 40.000,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de PortoAlegre - FPROAMB e R$ 43.244,00 do Fundo Municipal da Cultura – FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de maio de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.718, de 08 de maio de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” , do inc. I do art. 4º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 615.889,00 (seiscentos e quinze mil, oitocentose oitenta e novereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2016-Centros Administrativos Regionais3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.675,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 - Investimentos                            R$   7.956,000602-2031-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3390 - Outras Despesas Correntes                R$   6.630,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$  91.901,001003-2042-Ação Cultural-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  43.244,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2065-Modernização Administrativa3390 - Outras Despesas Correntes                R$   1.004,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$     933,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1019-Modernização Fiscal-PMPA3390 - Outras Despesas Correntes                R$  32.680,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   8.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-2076-Conservação de Prédios Municipais3390 - Outras Despesas Correntes                R$  14.631,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 160.451,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1605-2126-Manutenção do Mercado Público-OP4490 - Investimentos                            R$  56.342,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1804-1054-Obras e Equipagem em Serviços de Saúde-OP4490 - Investimentos                            R$   3.942,001804-2152-Programa DST/AIDS -OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.504,004490 - Investimentos                            R$  42.496,001804-2155-Serviço Assistência Médica de Urgência-SAMU-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165-Administração de Fundos-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  20.000,002004-2168-Pesquisa Ambiental-OP4490 - Investimentos                            R$  20.000,00Total das Suplementações:                       R$ 615.889,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes         R$  71.121,00

II - os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 544.768,00, parte dos quais,são provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 56.342,00 do Fundo Municipalpara a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público de PortoAlegre – FUNMERCADO, R$ 40.000,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de PortoAlegre - FPROAMB e R$ 43.244,00 do Fundo Municipal da Cultura – FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de maio de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.718, de 08 de maio de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” , do inc. I do art. 4º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 615.889,00 (seiscentos e quinze mil, oitocentose oitenta e novereais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2016-Centros Administrativos Regionais3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.675,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 - Investimentos                            R$   7.956,000602-2031-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3390 - Outras Despesas Correntes                R$   6.630,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$  91.901,001003-2042-Ação Cultural-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  43.244,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2065-Modernização Administrativa3390 - Outras Despesas Correntes                R$   1.004,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$     933,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1019-Modernização Fiscal-PMPA3390 - Outras Despesas Correntes                R$  32.680,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   8.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1404-2076-Conservação de Prédios Municipais3390 - Outras Despesas Correntes                R$  14.631,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 160.451,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1605-2126-Manutenção do Mercado Público-OP4490 - Investimentos                            R$  56.342,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1804-1054-Obras e Equipagem em Serviços de Saúde-OP4490 - Investimentos                            R$   3.942,001804-2152-Programa DST/AIDS -OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   2.504,004490 - Investimentos                            R$  42.496,001804-2155-Serviço Assistência Médica de Urgência-SAMU-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2004-2165-Administração de Fundos-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$  20.000,002004-2168-Pesquisa Ambiental-OP4490 - Investimentos                            R$  20.000,00Total das Suplementações:                       R$ 615.889,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes         R$  71.121,00

II - os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 544.768,00, parte dos quais,são provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 56.342,00 do Fundo Municipalpara a Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público de PortoAlegre – FUNMERCADO, R$ 40.000,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de PortoAlegre - FPROAMB e R$ 43.244,00 do Fundo Municipal da Cultura – FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 08 de maio de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.