| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.724, de 14 de maio de 2002.
| Altera a denominação básica e classificaçãode uma FG e a denominação básica, classificação e lotação de um CC, ambosda SMA ea redação do inciso IV do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e o item 18 do Anexo aoDecreto nº 8713/86 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL de PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidadecom o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D EC R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica e classificação deuma Função Gratificada de Coordenador (1.1.1.7), para Assessor Técnico (2.1.1.7), juntoao Centro de Direitos e Registros (CEDRE), da Secretaria Municipal de Administração(SMA).
Art. 2º Fica alterada a denominação básica, classificação elotação de um Cargo em Comissão de Assessor Técnico (2.1.2.7), vinculado diretamenteao Secretário, para Coordenador (1.1.2.7), para junto ao CEDRE, ambos da SMA.
Art. 3º Altera, no que se referem os artigos anteriores, a redaçãodo inciso IV do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 4º Inclui o Assessor Técnico na relação constantedo Anexo ao Decreto nº 8713, de 31 de janeiro 1986, entre o Assessor Técnico – CC eo Gerente de Atividades III NS.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de maio de 2002.
João Verle,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretário do Governo Municipal.
