| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 13.746, de 28 de maio de 2002.
| Altera o horário de expediente daAdministração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município, em diadeparticipação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2002, e dáoutrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom asdisposições contidas no inc. IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município deAlegre,
considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa doa se realizar na Coréia e no Japão,
D E C R E T A:
Art. 1º O horário de expediente, interno e externo, dos órgãos daAdministração Centralizada, Autárquica e Fundacional no dia 3 de junho de2002 serádas 12h às 19h.
Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam àsconsideradas de natureza essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de maio de 2002.
João Verle,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
