DECRETO Nº 13.751, de 31 de maio de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 6.866.646,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e seis mil,seiscentos e quarenta e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

II - os considerados nos termos do inciso II do § 1º do art. 43 da LeiFederal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.779.688,00, parte dos quais, R$ 12.541,00são provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 2.467,00 do Fundo Municipalde Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 14.130,00 do Fundo Pró-Defesa do MeioAmbiente de Porto Alegre – FPROAMB.

III - os considerados no inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei Federal nºde março de 1964, no valor de R$ 15.000,00 referentes a operação de crédito contratadacom o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de3,50% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de maio de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.751, de 31 de maio de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 6.866.646,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e seis mil,seiscentos e quarenta e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

II - os considerados nos termos do inciso II do § 1º do art. 43 da LeiFederal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.779.688,00, parte dos quais, R$ 12.541,00são provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 2.467,00 do Fundo Municipalde Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 14.130,00 do Fundo Pró-Defesa do MeioAmbiente de Porto Alegre – FPROAMB.

III - os considerados no inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei Federal nºde março de 1964, no valor de R$ 15.000,00 referentes a operação de crédito contratadacom o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de3,50% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de maio de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.751, de 31 de maio de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inc. Ido art. 4º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 6.866.646,00 (seis milhões, oitocentos e sessenta e seis mil,seiscentos e quarenta e seis reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

II - os considerados nos termos do inciso II do § 1º do art. 43 da LeiFederal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.779.688,00, parte dos quais, R$ 12.541,00são provenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 2.467,00 do Fundo Municipalde Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 14.130,00 do Fundo Pró-Defesa do MeioAmbiente de Porto Alegre – FPROAMB.

III - os considerados no inciso IV do § 1º do art. 43 da Lei Federal nºde março de 1964, no valor de R$ 15.000,00 referentes a operação de crédito contratadacom o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de3,50% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de maio de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.