| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.755, de 05 de junho de 2002
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.137.899,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a” e “d” , do inc. I do art. 4º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.137.899,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil, oitocentose noventa e nove reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
| SECRETARIA MUNICIPALRECREAÇÃO E LAZER | |||
| 0601- | 1007-Construção de Módulos eQuadras Esportivas | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 18.801,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPAL | |||
| 1003- | 2042-Ação Cultural-OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 7.550,00 | |
| SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL | |||
| 1101- | 2002-Publicidade | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 911,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDAADMINISTRAÇÃO | |||
| 1203- | 2071-Recrutamento e Seleção dePessoal | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 362,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDA FAZENDA | |||
| 1302- | 2072-Lançamento, Fiscalização eArrecadação | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 2.300,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDE OBRAS EVIAÇÃO | |||
| 1401- | 2025-Administração Central | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 4.458,00 | |
| 1402- | 1038-Construção e Pavimentação deVias Urbanas | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 762.562,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO | |||
| 1502- | 2092-Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Regular | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 11.000,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE | |||
| 1804- | 1054–Obras e Equipagem emServiços de Saúde-OP | ||
| 4490 – Investimentos | R$ | 240.605,00 | |
| 1804- | 2152-Programa DST/AIDS-OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 15.600,00 | |
| 1804- | 2153-Vigilância em Saúde-OP | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 72.850,00 | |
| SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE | |||
| 2001- | 2025-Administração Central | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 600,00 | |
| 2002- | 1021-Guaíba Vive | ||
| 3390 – Outras Despesas Correntes | R$ | 300,00 | |
| Total das Suplementações: | R$ | 1.137.899,00 | |
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.137.899,00, parte dos quais,R$ 329.055,00 são provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal– FMS, R$ 7.550,00 do Fundo Municipal da Cultura – FUNCULTURA eR$ 11.000,00 doMinistério da Educação e Cultura - MEC.
Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de1,56% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 05 de junho de 2002.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
