| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.783, de 24 de junho de 2002.
| Revoga o Decreto nº 13.782, de 21-6-02, quedeclarou Situação de Emergência no Município de Porto Alegre. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam revogadas as disposições contidas no Decreto nº13.782, de 21 de junho de 2002.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de junho de 2002.
João Verle,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
