DECRETO Nº 13.784, de 27 de junho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d” , do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.460.681,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta mil,seiscentos e oitenta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – As reduções da dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL
1002-	2041- Descentralização da Cultura
	3390 – Outras Despesas Correntes	R$	9.750,00
1002-	2045- POA em Cena
	3390 – Outras Despesas Correntes	R$	273.627,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2200-	9999 - Reserva de Contingência
	9999 – Reserva de Contingência	R$	1.800.000,00
	Totaldas Reduções	R$	2.083.377,00

II - os recursos considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 45.765,00, provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 11.400,00 do FUNCULTURA e R$ 6.528,00 do FUMPAHC.

III – os recursos considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.327.455,00, parte dos quaisR$ 63.847,00 oriundos do Convênio MEC/FENEIS, R$ 182.937,00 provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 5.951,00 do FUNMERCADO, R$ 19.040,00 do FUMPAHC e R$ 157.947,00 doFundo Municipal de Saúde – FMS.

IV - os recursos considerados nos termos do inciso IV do §1º do art. 43Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.084,00, oriundos do ConvênioFONPLATA.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de2,75% da alínea “a” e 3,66% da alínea “c” do inciso Ido art. 7º daLei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de junho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.784, de 27 de junho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d” , do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.460.681,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta mil,seiscentos e oitenta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – As reduções da dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL
1002-	2041- Descentralização da Cultura
	3390 – Outras Despesas Correntes	R$	9.750,00
1002-	2045- POA em Cena
	3390 – Outras Despesas Correntes	R$	273.627,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2200-	9999 - Reserva de Contingência
	9999 – Reserva de Contingência	R$	1.800.000,00
	Totaldas Reduções	R$	2.083.377,00

II - os recursos considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 45.765,00, provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 11.400,00 do FUNCULTURA e R$ 6.528,00 do FUMPAHC.

III – os recursos considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.327.455,00, parte dos quaisR$ 63.847,00 oriundos do Convênio MEC/FENEIS, R$ 182.937,00 provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 5.951,00 do FUNMERCADO, R$ 19.040,00 do FUMPAHC e R$ 157.947,00 doFundo Municipal de Saúde – FMS.

IV - os recursos considerados nos termos do inciso IV do §1º do art. 43Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.084,00, oriundos do ConvênioFONPLATA.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de2,75% da alínea “a” e 3,66% da alínea “c” do inciso Ido art. 7º daLei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de junho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.784, de 27 de junho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “c” e “d” , do inc.I do art. 4ºda Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.460.681,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta mil,seiscentos e oitenta e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – As reduções da dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL
1002-	2041- Descentralização da Cultura
	3390 – Outras Despesas Correntes	R$	9.750,00
1002-	2045- POA em Cena
	3390 – Outras Despesas Correntes	R$	273.627,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2200-	9999 - Reserva de Contingência
	9999 – Reserva de Contingência	R$	1.800.000,00
	Totaldas Reduções	R$	2.083.377,00

II - os recursos considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 45.765,00, provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 11.400,00 do FUNCULTURA e R$ 6.528,00 do FUMPAHC.

III – os recursos considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.327.455,00, parte dos quaisR$ 63.847,00 oriundos do Convênio MEC/FENEIS, R$ 182.937,00 provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 5.951,00 do FUNMERCADO, R$ 19.040,00 do FUMPAHC e R$ 157.947,00 doFundo Municipal de Saúde – FMS.

IV - os recursos considerados nos termos do inciso IV do §1º do art. 43Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.084,00, oriundos do ConvênioFONPLATA.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de2,75% da alínea “a” e 3,66% da alínea “c” do inciso Ido art. 7º daLei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de junho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.