DECRETO Nº 13.785, de 27 de junho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.077.868,00 (um milhão, setenta e sete mil, oitocentos esessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – As reduções da dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

II – os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43, danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 964.291,00, parte dos quais R$225.116,00 provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal da Saúde - FMS, R$36.204,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e R$5.496,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de1,23% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de junho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.785, de 27 de junho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.077.868,00 (um milhão, setenta e sete mil, oitocentos esessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – As reduções da dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

II – os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43, danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 964.291,00, parte dos quais R$225.116,00 provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal da Saúde - FMS, R$36.204,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e R$5.496,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de1,23% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de junho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.785, de 27 de junho de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.077.868,00 (um milhão, setenta e sete mil, oitocentos esessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I – As reduções da dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

II – os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43, danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 964.291,00, parte dos quais R$225.116,00 provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipal da Saúde - FMS, R$36.204,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e R$5.496,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de1,23% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de junho de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.