| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.790, de 01 de julho de 2002.
| Altera a denominação básica de um Cargo emComissão do GP, o inc. I do art. 2º do Decreto nº 9.391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com odisposto no art. 21 da Lei nº 6.309,de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica de um CargoComissão de Assistente NM - CC (2.1.2.5), do Gabinete Executivo do Prefeito, paraAssistente – CC (2.1.2.5).
Art. 2º Fica alterada, no que se refere o artigo anterior, aredação do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 01 de julho de 2002.
João Verle,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
