| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.823, de 26 de julho de 2002.
| Altera a denominação básica e subordinaçãode Funções Gratificadas da SMAM, altera o inciso XIII, do artigo 2º do Decreto nº9391/89 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no art.21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Altera a denominação básica e subordinação deduasFunções Gratificadas de Chefe de Zeladoria de Praça (1.1.1.4), da Seção deAdministração de Praças e Jardins, da Divisão de Administração de Parques,Jardins, para Responsável por Atividades II (1.1.1.4), para junto ao Secretário, ambosda Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Art. 2º Altera, no que se refere o artigo anterior, aredação doinciso XIII, do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de julho de 2002.
João Verle,
Prefeito.
José Carlos dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
