| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.889, de 24 de setembro de 2002
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 26.470.288,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. I do art. 7ºda Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 26.470.288,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos eduzentos e oitenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes R$ 22.840,000201-2016-Centros Administrativos Regionais4490 - Investimentos R$ 6.262,000201-2018-Manutenção do Gabinete de Imprensa3390 - Outras Despesas Correntes R$ 12.000,004490 - Investimentos R$ 23.443,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.922,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021-Assessoramento Jurídico3390 - Outras Despesas Correntes R$ 15.423,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 - Investimentos R$ 210.912,000400-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 20.220,000400-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 1.096,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes R$ 95.118,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS EASSUNTOS INTERNACIONAIS0500-2028-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes R$ 16.882,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-1007-Construção de Módulos e Quadras Esportivas4490 - Investimentos R$ 10.000,000601-2033-Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes R$ 10.050,000602-2032-Esporte e Recreação-OP4490 - Investimentos R$ 12.159,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009-Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes R$ 42.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1012-Programa Monumenta4490 - Investimentos R$ 140.000,001001-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 12.196,001001-2022-CIPA3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.292,001002-2053-Histórias do Trabalho3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.800,001003-2036-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4490 - Investimentos R$ 7.160,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes R$ 147.000,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 16.000,001101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 32.180,001101-2056-Guarda Municipal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 10.625,001102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3350 - Outras Despesas Correntes R$ 26.611,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2068-Sistema de Documentação4490 - Investimentos R$ 57.000,001202-2066-Transporte Administrativo - Frota Oficial3390 - Outras Despesas Correntes R$ 118.538,001202-2067-Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas Correntes R$ 510.000,001203-2064-Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais4490 - Investimentos R$ 1.216,001203-2069-Desenvolvimento e Treinamento Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.817,004490 - Investimentos R$ 1.042,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 11.441,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes R$ 13.600,004490 - Investimentos R$ 500.000,001301-1019-Modernização Fiscal - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.250,001301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.865,004490 - Investimentos R$ 117.476,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.007,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 157.767,001401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.750,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos R$ 118.418,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes R$ 61.351,00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO1501-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 123.661,001501-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 43.967,001501-2081-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte -Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 55.000,001501-2082-Conselho Municipal de Educação4490 - Investimentos R$ 1.948,001501-2085-Encargos de Previdência - IAPAS, FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 27.000,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial4490 - Investimentos R$ 123.027,001502-2108-Energia Elétrica/ Veículos Locados/ Telefone/ Vale-TransporteEducação Infantil3390 - Outras Despesas Correntes R$ 114.486,001502-2109-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/Vale-Transporte-3390 - Outras Despesas Correntes R$ 222.841,001502-2113-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS - Ensino Regular3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 13.545,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 18.933,001601-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 11.083,001603-2122-Desenvolvimento Tecnológico3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.329,001603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.685,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes R$ 73.422,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-2138-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.554.299,001804-1054-Obras e Equipagem Serviço Saúde - OP4490 - Investimentos R$ 127.347,001804-2145-Administração do Fundo - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.094,001804-2147-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 90.000,001804-2153-Vigilância em Saúde - OP4590 - Inversões Financeiras R$ 25.596,001804-2159-Ações Conveniadas em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 33.300,004490 - Investimentos R$ 101.054,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 12.502,004490 - Investimentos R$ 34.720,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-1063-Prédio Sede da SMAM - Etapa 14490 - Investimentos R$ 61.177,002001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 16.627,002002-2161-Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas Correntes R$ 65.234,002004-2167-Apoio, Administração e Conservação de Parques,Praças eJardins- OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 23.000,002004-2169-Eventos Educativos e Promocionais - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 17.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.640.598,002101-2187-Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.664,002102-2191-Encargos com Inativos e Pensionistas SMED3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.950.820,002102-2199-Encargos com Inativos e Pensionistas EGM3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 5.540.000,002102-2200-Salário Família, Auxílio Doença, Salário Maternidade - EGM3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 51.000,002102-2205-Encargos com Inativos e Pensionistas DEMHAB3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 693.600,00Total das Suplementações: R$ 26.470.288,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2074-Auditoria Geral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.865,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025-Adminstração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.685,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2193-Encargos com Inativo e Pensionista -Educação Especial3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.950.820,002102-2209-Encargos com Inativos e Pensionistas - Educação Infantil3190 - Outras Despesas Correntes R$ 5.540.000,002102-2195-Encargos com Inativos e Pensionistas - Ensino Regular3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 51.000,002102-2197-Encargos com Inativos e Pensionistas - SMS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 693.600,00Total das Reduções: R$ 11.244.970,00
II – os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43, da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.030.421,00 parte dos quais sãoprovenientes de recursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 378.391,00 do FundoMunicipal da Saúde - FMS, R$ 12.159,00 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo– FUMDESP, R$ 26.611,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– FMDCA, R$ 40.000,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto AlegreFPROAMB e R$ 123.027,00 proveniente do Convênio MEC.
III – os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43, da Leinº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 11.194,897,00.
Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de7% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de setembro de 2002.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
