DECRETO Nº 13.900, de 30 de setembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “d”, do inc. I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 7.276.378,00 (sete milhões, duzentos e setenta e seis mil,trezentos e setenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior o considerado nos termos do inciso II do § 1º do art.Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 7.276.378,00 provenientes derecursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 7.262.574,00 do FundoMunicipal daSaúde – FMS e R$ 15.804,00 do Fundo Municipal da Cultura - FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.900, de 30 de setembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “d”, do inc. I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 7.276.378,00 (sete milhões, duzentos e setenta e seis mil,trezentos e setenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior o considerado nos termos do inciso II do § 1º do art.Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 7.276.378,00 provenientes derecursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 7.262.574,00 do FundoMunicipal daSaúde – FMS e R$ 15.804,00 do Fundo Municipal da Cultura - FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.900, de 30 de setembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõe a alínea “d”, do inc. I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 7.276.378,00 (sete milhões, duzentos e setenta e seis mil,trezentos e setenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior o considerado nos termos do inciso II do § 1º do art.Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 7.276.378,00 provenientes derecursos operacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 7.262.574,00 do FundoMunicipal daSaúde – FMS e R$ 15.804,00 do Fundo Municipal da Cultura - FUNCULTURA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.