| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.901, de 30 de setembro de 2002
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 22.326.869,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b” e “d”, do inc. Ida Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 22.326.869,00 (vinte e dois milhões, trezentos e vinte e seis mil,oitocentos e sessenta e nove reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes R$ 22.589,000201-2016-Centros Administrativos Regionais3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.749,000201-2018-Manutenção do Gabinete de Imprensa3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.502,004490 - Investimentos R$ 497,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.339,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021-Assessoramento Jurídico3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.608,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes R$ 35.888,000400-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.200,000400-2026-Operação e Manutenção do Sistema de Proteção Contra as3390 - Outras Despesas Correntes R$ 73.456,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes R$ 162.358,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃOINTERNACIONAL0500-2028-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.501,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 15.360,000601-2029-Administração Central e Conservação de Módulos e Quadras3390 - Outras Despesas Correntes R$ 8.345,004490 - Investimentos R$ 106,000601-2033-Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes R$ 10.050,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009-Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.800,000700-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 30.010,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1010-Obras e Reformas de Espaços Culturais4490 - Investimentos R$ 338.759,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes R$ 88.343,001003-2042-Ação Cultural - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 212.000,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 34.200,001101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 31.195,001101-2056-Guarda Municipal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 18.275,001102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3350 - Outras Despesas Correntes R$ 121.297,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 16.329,001203-2069-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1019-Modernização Fiscal - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes R$ 7.425,001301-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.047.432,001301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 69.065,001301-2074-Auditoria Geral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 200,001303-2073-Contadoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 121.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 40.029,001402-1024-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4490 - Investimentos R$ 53.002,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos R$ 7.806,001404-2077-Conservação de Redes3390-Outras Despesas Correntes R$ 43.960,00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 76.365,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas Infantis3390 - Outras Despesas Correntes R$ 72.857,001502-2095-Assistência Alimentar a Alunos da Educação Regular3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.667,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.838,001502-2102-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 8.900.000,001502-2105-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Regular - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 480,001502-2113-Encargos de Previdência - IAPAS E FGTS - Ensino Regular3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.100,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3390 - Outras Despesas Correntes R$ 3.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 67.822,001603-2122-Desenvolvimento Tecnológico3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.614,001603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes R$ 10.705,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes R$ 118.044,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1801-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 601.000,001801-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 910.000,003390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.000,001801-2135-Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes R$ 280.685,001804-1054-Obras e Equipagem dos Serviços de Saúde - OP4490 - Investimentos R$ 567.434,001804-2144-Programa de Saúde da Família - OP3350 - Outras Despesas Correntes R$ 1.186.767,001804-2145-Administração do Fundo - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 64.002,001804-2148-Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 192,001804-2152-Programa DST/AIDS - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 52.995,001804-2160-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV3390 - Outras Despesas Correntes R$ 589.163,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.044,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 10.592,002001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 21.753,002002-2161-Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas Correntes R$ 25.008,002004-2166-Apoio a Construção de Parques, Praças e Jardins - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 8.400,002004-2168-Pesquisa Ambiental-OP4490 - Investimentos R$ 262.686,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 697.041,002101-2135-Vale-Transporte3390 - Outras Despesas Correntes R$ 160.958,002101-2171-Encargos com Energia Elétrica3390 - Outras Despesas Correntes R$ 345.444,002101-2172-Encargos com Telefones3390 - Outras Despesas Correntes R$ 30.000,002101-2174-Encargos com Indenizações3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.000,002101-2180-Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida R$ 690.000,004690 - Amortização da Dívida R$ 2.069.638,002101-2185-PASEP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.850.000,00Total das Suplementações: R$ 22.326.869,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I – A redução da dotação abaixo discriminada do orça-mento vigente:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes R$ 49.298,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.470,00Total das Reduções R$ 50.768,00
II – os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43, daLei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 20.426.971,00 parte dos quais R$1.220.791,00 são provenientes de recursos operacionais do Fundo Municipalda Saúde– FMS.
III – os considerados nos termos do inciso II do § 1º do art. 43,da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.849.130,00, provenientes de recursosoperacionais de Fundos Especiais, sendo R$ 212.000,00 do Fundo Municipal da Cultura –FUNCULTURA, R$ 121.297,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança, e do– FMDCA, e R$ 4.985,00 proveniente do Convênio MEC, R$ 52.995,00 do ProgramaDST/AIDS, R$ 1.186.767,00 do Programa Saúde da Família – OP e R$ 271.086,00 doFundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB .
Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de17,08% da alínea “a” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20de dezembro de2001.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2002.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
