| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.931, de 22 de outubro de 2002.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 7.857.118,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 7.857.118,00 (sete milhões, oitocentos e cinqüentae sete mil,cento e dezoito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2015 - Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes R$ 136.306,004490 - Investimentos R$ 488,000201-2018 - Manutenção do Gabinete de Imprensa4490 - Investimentos R$ 3.850,000201-2019 - Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes R$ 11.500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003 - Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 - Investimentos R$ 631.795,000400-2027 - Conservação de Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.909,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 8.000,000602-2032 - Esporte e Recreação-OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 7.752,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária4490 - Investimentos R$ 3.217,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2042 - Ação Cultural-OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 34.500,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2058 - Conselhos Tutelares4490 - Investimentos R$ 7.850,001102-2062 - Auxílio Financeiro a Entidades-OP3350 - Outras Despesas Correntes R$ 101.764,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 213.145,001202-2066 - Transporte Administrativo - Frota Oficial4490 - Investimentos R$ 2.826,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017 - Desapropriações - BID4490 - Investimentos R$ 500.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2002 - Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.780,001402-1032 - III Perimetral - BID4490 - Investimentos R$ 3.060.531,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081 - Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes R$ 45.423,001502-2091 - Assistência Alimentar a Alunos da3390 - Outras Despesas Correntes R$ 25.938,001502-2095 - Assistência Alimentar a Alunos da3390 - Outras Despesas Correntes R$ 86.242,001502-2100 - Assistência Alimentar a Alunos da3390 - Outras Despesas Correntes R$ 3.321,001502-2105 - Manutenção e Desenvolvimento do3350 - Outras Despesas Correntes R$ 269.000,003390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.770,001502-2106 - Manutenção e Desenvolvimento do3350 - Outras Despesas Correntes R$ 4.800,001502-2108 - Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes R$ 113.628,001502-2109 - Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes R$ 205.699,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 75.308,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2132 - Veículos Locados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 66.700,001801-2135 - Vale - Transporte3390 - Outras Despesas Correntes R$ 230.562,001802-2139 - Assistência em Saúde Básica e Especializada3190 - Outras Despesas Correntes R$ 458,001804-1054 - Obras e Equipagem Serviços saúde - OP4490 - Investimentos R$ 122.108,001804-2146 - Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes R$ 20.836,001804-2148 - Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.386,001804-2152 - Programa DST/AIDS - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 50.400,001804-2153 - Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.357,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025 - Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 115.660,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2003 - Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 22.109,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2266 - UAMPA3350 - Outras Despesas Correntes R$ 1.000,002101-2172 - Encargos com Telefones3390 - Outras Despesas Correntes R$ 250.000,002101-2180 - Comissões, Juros e Amortizações4690 - Amortização da Dívida R$ 1.400.000,002101-2187-Associação Gaúcha dos Municípios3390 - Outras Despesas Correntes R$ 3.200,00Total das Suplementações: R$ 7.857.118,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999 - Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência R$ 318.785,00
II - os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.736.628,00.
III – os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 741.174,00 são provenientes derecursos operacionais de Fundos Especiais sendo R$ 7.752,00 do Fundo Municipal deDesenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 101.764,00 do Fundo Municipal dos Direitosda Criança, e do Adolescente – FMDCA, R$ 34.500,00 do Fundo Municipal– FUNCULTURA e R$ 201.087,00 do Fundo Municipal de Saúde – FMS eprovenientes do Convênio MEC.
IV – os considerados nos termos do inciso IV do §1º do art. 43 daLei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.060.531,00 provenientesde crédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de7,39% da alínea “a” e 0,65% da alínea “c”, do inciso Ida Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de outubro de 2002.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
