| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.938, de 30 de outubro de 2002.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 5.662.402,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 5.662.402,00 (cinco milhões, seiscentos e sessentae dois mil,quatrocentos e dois reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 226.000,003390 - Outras Despesas Correntes R$ 33.300,000201-2016-Centros Administrativos Regionais4490 - Investimentos R$ 352,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICIÍPIO0300-2021-Assessoramento Jurídico3390- Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial4490 - Investimentos R$ 203.932,000400-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 9.303,000400-2025-Administração Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 89.500,003390 - Outras Despesas Correntes R$ 7.700,000400-2027-Conservação da Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 222.000,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 3.720,000500-2028-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES RECREAÇÃO E LAZER0601-2029-Administração Central e Conservação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 17.300,000601-2030-Esporte e Recreação3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 111.181,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.119,001002-2043-Manutenção do Espaço Cultural de3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 7.100,001003-2037-Manutenção e Melhoria de Espaços Culturais - OP4490 - Investimentos R$ 990,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes R$ 9.000,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 7.520,001101-2056-Guarda Municipal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.500,001102-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3350 - Outras Despesas Correntes R$ 3.150,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.085,001201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 17.100,001202-2067-Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas Correntes R$ 210.000,001203-2069-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 700,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 11.800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 20.600,001301-2074-Auditoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 21.000,003390 - Outras Despesas Correntes R$ 350,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 600.000,003390 - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,001303-2073-Contadoria Geral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 15.949,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2003-Procassamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 114.239,001401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 10.233,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos R$ 461.077,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 240.000,001501-2085-Encargos de Previdência-IAPAS, FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 26.000,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.500,004490 - Investimentos R$ 8.579,001502-2102-Contribuição ao Fundo de Manutenção3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 310.000,001502-2113-Encargos de Previdência-IAPAS e FGTS - Ensino Regular3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 14.000,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 175.000,003390 - Outras Despesas Correntes R$ 3.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.100,001604-2124-Fiscalização e Licenciamento3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 29.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 50.000,001801-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 580.000,001802-2140-Vigilância em Saúde3390 - Outras Despesas Correntes R$ 24.800,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus-PABJ3390 - Outras Despesas Correntes R$ 700,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 27.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 13.700,002002-1061-Construção de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.500,002003-2163-Preservação da Fauna e da Flora3390 - Outras Despesas Correntes R$ 700,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2138-Encargos de Previdência-IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 700.000,002101-2170-Pessoal a Disposição3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 140.000,002101-2184-Auxílio Funeral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 20.000,002101-2174-Encargos com Indenizações3390 - Outras Despesas Correntes R$ 37.223,002101-2185-PASEP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00Total das Suplementações: R$ 5.662.402,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos cré-ditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2102-2207-Salário Família, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade - FASC3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.946,002102-2208-Encargos com Inativos e Pensionistas - FASC3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 277.501,002102-2200-Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 58.612,002102-2198-Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.471,002102-2192-Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 15.416,002102-2194-Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 28.620,002102-2196-Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.058,002102-2210-Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 9.321,002102-2191-Encargos com Inativos e Pensionistas SMED3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.508.751,002102-2206-Salário Família, Auxílio-Doença,3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 6.085,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência R$ 132.381,00Total das Reduções: R$ 3.043.162,00
II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.615.100,00.
III – os considerados nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 43, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.140,00, sendo R$ 990,00provenientes do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA e R$ 3.150,00Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de5,44% da alínea “a” e 0,27 % da alínea “c”, do incisoI, do art.7º, da Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de outubro de 2002.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
