| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.950, de 07 de novembro de 2002.
| Altera o item 11.2 do Anexo ao Decreto nº13.303/01, que dispõe sobre requisitos para provimento de Funções Gratificadas e Cargosem Comissão do DMAE e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os incisos II, e IV do art. 94 da Lei Orgânica do Município, e decom o disposto no art. 19 da Lei nº 6203, de 03 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº6412, de 09 de junho de 1989,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o item 11.2 do Anexo ao Decretonº 13.303, de16 de julho de 2001, a fim de incluir a “Equipe de Apoio – CC”, como segue:
11.2 – Serviços Gerais
Seção de Documentação Administrativa – CC
Equipe de Apoio – CC
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de novembro de 2002.
José Fortunati
Prefeito em exercício.
José Carlos Ferreira dos Reis,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
“ANEXO AO DECRETO Nº 13.303, de 16–07-01.
1 – Gerente de Projetos III – CC
. . . . .
11 – Superintendência Administrativa
. . . . .
11.2 – Serviços Gerais
Seção de Documentação Administrativa – CC
Equipe de Apoio – CC
. . . .
11.4 – Serviço de Administração Patrimonial – CC
Seção de Controle Patrimonial – CC”
