DECRETO Nº 13.953, de 11 de novembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 7.742.768,00 (sete milhões, setecentos e quarenta esetecentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

0201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$       500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    50.394,000400-2026-Operação e Manutenção do Sistema de3390 - Outras Despesas Correntes                R$    47.500,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    91.191,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.105,000601-2033-Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.064,00602-2031-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.500,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.492,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.000,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$   288.835,001003-2042-Ação Cultural - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    24.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    19.356,001201-2003-Procesamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes                R$   429.455,001201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.872,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$       800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     9.000,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$    89.602,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3390 - Outras Despesas Correntes                R$    23.896,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$    61.151,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3390 - Outras Despesas Correntes                R$    27.094,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    26.746,001501-2081-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefo-3390 - Outras Despesas Correntes                R$    64.731,001502-2105-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$        96,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das3390 - Outras Despesas Correntes                R$   107.529,001502-2091-Assistência Alimentar a Alunos da3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.607,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$   185.472,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.367,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/3390 - Outras Despesas Correntes                R$   115.668,001502-2109-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefo-3390 - Outras Despesas Correntes                R$   266.963,001502-2112-Vale-Alimentação - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$   187.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes                R$    28.800,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.648,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145-Administração do Fundo - OP3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$   103.590,001804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.000,001804-2148-Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.000,001804-2152-Programa DST/AIDS - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.180,001804-2159-Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - Investimentos                            R$    19.002,001804-2160-Hospital Materno-Infantil Presidente3390 - Outras Despesas Correntes                R$   409.847,004490 - Investimentos                            R$   167.308,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-1063-Prédio Sede da SMAM - Etapa 14490 - Investimentos                            R$   131.545,002001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.300,002002-1062-Pavilhão de Eventos4490 - Investimentos                            R$   440.000,002002-2161-Administração e Conservação de Parques,3390 - Outras Despesas Correntes                R$   120.000,002004-2168-Pesquisa Ambiental - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 1.103.389,002101-2174-Encargos com Indenizações3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.000,002101-2176-Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.173,002101-2180-Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida               R$   780.000,004690 - Amortização da Dívida                    R$ 2.124.000,00Total das Suplementações:                       R$ 7.742.768,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do or-çamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1094-Projetos Museu do Carnaval, Museu da4490 - Investimentos                            R$    52.900,001002-2040-Promoções Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.000,001002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes                R$    55.335,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                  R$ 5.421.249,00Total das Reduções:                             R$ 5.539.484,00

II - os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.060.316,00, sendo R$ 769.927,00provenientes do Fundo Municipal da Saúde - FMS.

III – os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 53.366,00, sendo R$ 24.000,00provenientes do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, R$ 12.992,00Municipal de Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 7.000,00 do Fundo Pró-Defesado Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB e R$ 9.374,00 do ConvênioMEC.

IV - os considerados nos termos do inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 89.602,00 provenientes da operação decrédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de0,24% da alínea “a” e 11,03% da alínea “c” do inciso Ida Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.953, de 11 de novembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 7.742.768,00 (sete milhões, setecentos e quarenta esetecentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

0201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$       500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    50.394,000400-2026-Operação e Manutenção do Sistema de3390 - Outras Despesas Correntes                R$    47.500,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    91.191,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.105,000601-2033-Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.064,00602-2031-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.500,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.492,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.000,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$   288.835,001003-2042-Ação Cultural - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    24.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    19.356,001201-2003-Procesamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes                R$   429.455,001201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.872,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$       800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     9.000,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$    89.602,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3390 - Outras Despesas Correntes                R$    23.896,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$    61.151,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3390 - Outras Despesas Correntes                R$    27.094,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    26.746,001501-2081-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefo-3390 - Outras Despesas Correntes                R$    64.731,001502-2105-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$        96,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das3390 - Outras Despesas Correntes                R$   107.529,001502-2091-Assistência Alimentar a Alunos da3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.607,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$   185.472,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.367,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/3390 - Outras Despesas Correntes                R$   115.668,001502-2109-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefo-3390 - Outras Despesas Correntes                R$   266.963,001502-2112-Vale-Alimentação - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$   187.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes                R$    28.800,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.648,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145-Administração do Fundo - OP3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$   103.590,001804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.000,001804-2148-Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.000,001804-2152-Programa DST/AIDS - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.180,001804-2159-Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - Investimentos                            R$    19.002,001804-2160-Hospital Materno-Infantil Presidente3390 - Outras Despesas Correntes                R$   409.847,004490 - Investimentos                            R$   167.308,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-1063-Prédio Sede da SMAM - Etapa 14490 - Investimentos                            R$   131.545,002001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.300,002002-1062-Pavilhão de Eventos4490 - Investimentos                            R$   440.000,002002-2161-Administração e Conservação de Parques,3390 - Outras Despesas Correntes                R$   120.000,002004-2168-Pesquisa Ambiental - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 1.103.389,002101-2174-Encargos com Indenizações3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.000,002101-2176-Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.173,002101-2180-Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida               R$   780.000,004690 - Amortização da Dívida                    R$ 2.124.000,00Total das Suplementações:                       R$ 7.742.768,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do or-çamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1094-Projetos Museu do Carnaval, Museu da4490 - Investimentos                            R$    52.900,001002-2040-Promoções Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.000,001002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes                R$    55.335,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                  R$ 5.421.249,00Total das Reduções:                             R$ 5.539.484,00

II - os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.060.316,00, sendo R$ 769.927,00provenientes do Fundo Municipal da Saúde - FMS.

III – os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 53.366,00, sendo R$ 24.000,00provenientes do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, R$ 12.992,00Municipal de Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 7.000,00 do Fundo Pró-Defesado Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB e R$ 9.374,00 do ConvênioMEC.

IV - os considerados nos termos do inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 89.602,00 provenientes da operação decrédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de0,24% da alínea “a” e 11,03% da alínea “c” do inciso Ida Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.953, de 11 de novembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 7.742.768,00 (sete milhões, setecentos e quarenta esetecentos e sessenta e oito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

0201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$       500,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    50.394,000400-2026-Operação e Manutenção do Sistema de3390 - Outras Despesas Correntes                R$    47.500,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    91.191,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.105,000601-2033-Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.064,00602-2031-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.500,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.492,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1003-2036-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.000,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$   288.835,001003-2042-Ação Cultural - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    24.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO1201-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    19.356,001201-2003-Procesamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes                R$   429.455,001201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.872,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$       800,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$    20.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     9.000,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$    89.602,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3390 - Outras Despesas Correntes                R$    23.896,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$    61.151,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3390 - Outras Despesas Correntes                R$    27.094,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    26.746,001501-2081-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefo-3390 - Outras Despesas Correntes                R$    64.731,001502-2105-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$        96,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das3390 - Outras Despesas Correntes                R$   107.529,001502-2091-Assistência Alimentar a Alunos da3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.607,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$   185.472,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.367,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/3390 - Outras Despesas Correntes                R$   115.668,001502-2109-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefo-3390 - Outras Despesas Correntes                R$   266.963,001502-2112-Vale-Alimentação - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$   187.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes                R$    28.800,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.648,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2145-Administração do Fundo - OP3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$   103.590,001804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.000,001804-2148-Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.000,001804-2152-Programa DST/AIDS - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.180,001804-2159-Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - Investimentos                            R$    19.002,001804-2160-Hospital Materno-Infantil Presidente3390 - Outras Despesas Correntes                R$   409.847,004490 - Investimentos                            R$   167.308,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-1063-Prédio Sede da SMAM - Etapa 14490 - Investimentos                            R$   131.545,002001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.300,002002-1062-Pavilhão de Eventos4490 - Investimentos                            R$   440.000,002002-2161-Administração e Conservação de Parques,3390 - Outras Despesas Correntes                R$   120.000,002004-2168-Pesquisa Ambiental - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     7.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes                R$ 1.103.389,002101-2174-Encargos com Indenizações3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.000,002101-2176-Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.173,002101-2180-Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida               R$   780.000,004690 - Amortização da Dívida                    R$ 2.124.000,00Total das Suplementações:                       R$ 7.742.768,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do or-çamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-1094-Projetos Museu do Carnaval, Museu da4490 - Investimentos                            R$    52.900,001002-2040-Promoções Culturais3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.000,001002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes                R$    55.335,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                  R$ 5.421.249,00Total das Reduções:                             R$ 5.539.484,00

II - os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.060.316,00, sendo R$ 769.927,00provenientes do Fundo Municipal da Saúde - FMS.

III – os considerados nos termos do inciso II do §1º do art. 43 danº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 53.366,00, sendo R$ 24.000,00provenientes do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, R$ 12.992,00Municipal de Desenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 7.000,00 do Fundo Pró-Defesado Meio Ambiente de Porto Alegre – FPROAMB e R$ 9.374,00 do ConvênioMEC.

IV - os considerados nos termos do inciso IV do §1º do art. 43 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 89.602,00 provenientes da operação decrédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de0,24% da alínea “a” e 11,03% da alínea “c” do inciso Ida Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.