| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 13.971, de 25 de novembro de 2002.
| Altera o Decreto nº 13.658, de 11 de março de2002, que “Autoriza o uso da área de 55,50m² do Terraço III do Mercado PúblicoCentral para a realização de Feiras de Variedades”. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 13.658,de 11 demarço de 2002, transferindo o período de realização da “Feira de Variedades”de 04 a 09 de novembro de 2002 para 22 a 28 de janeiro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de novembro de 2002.
João Verle,
Prefeito.
Paulo de Tarso Carneiro,
Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
