DECRETO Nº 13.978, de 28 de novembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b” e “c”, do inc. I do art. 7º daLei nº8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 22.943.945,00 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e trêsmil, novecentos e quarenta e cinco reais) sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    389.881,00PROCURADORIA  GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023-Assistência Jurídica Municipal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     51.472,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    108.628,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    308.228,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2030-Esporte e Recreação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    260.348,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2034-Planejamento e Programação Orçamentária3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    106.030,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2043-Manutenção do Espaço Cultural do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$      7.513,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2056-Guarda Municipal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    419.241,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    177.332,001202-2066-Transporte Administrativo - Frota Oficial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     57.787,001203-2064-Sistema de Registros, Direitos e3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     96.502,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes               R$      2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.000,001301-1018-Modernização Fiscal - BID3390 - Outras Despesas Correntes               R$        500,001301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.431,001301-2074-Auditoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     28.729,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    938.659,001303-2073-Contadoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     88.112,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-2075-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     37.561,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    628.203,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2085-Encargos de Previdência - IAPAS, FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    800.000,001502-2099-Encargos de Previdência - IAPAS, FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    110.000,001502-2102-Contribuição ao Fundo de Manutenção e3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  5.724.076,001502-2105-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes               R$        225,001502-2116-Encargos de Previdência - Encargos de3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    640.000,001502-2113-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  1.540.000,001502-2117-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS,3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.600.000,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    390.772,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121-Apoio a Empreendimentos3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     22.711,001604-2124-Fiscalização e Licenciamento3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    306.609,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes               R$    759.580,001801-2138-Ecargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.300.000,001802-2140-Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    111.560,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     22.906,001804-2145-Administração do Fundo - OP3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     20.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$      4.391,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1061-Construção de Parques, Praças e Jardins3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$        523,002003-2164-Controle Ambiental e Áreas de Risco3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    199.614,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-2138-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  3.200.147,002101-2170-Pessoal à Disposição3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    431.174,002101-2175-Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes               R$     12.500,00Total das Suplementações:                      R$ 22.943.945,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos cré-ditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-2016-Centros Administrativos Regionais3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     83.447,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2024-Biblioteca Sirel3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     52.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    539.100,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2057-Junta de Serviço Militar3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     72.300,001101-2058-Conselhos Tutelares3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     39.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068-Sistema de Documentação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    181.100,001203-2070-Legislação e Sistema de Pessoal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     24.600,001203-2069-Desenvolvimento e Treinamento de3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    146.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  1.031.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     62.400,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    116.400,001404-2076-Conservação de Prédios Municipais3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     38.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  5.694.000,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    333.000,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    971.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2122-Desenvolvimento Tecnológico4490 - Investimentos                           R$    599.996,001603-2123-Geração de Renda3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    242.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    221.100,001702-1049-Construção de Estação para4490 - Investimentos                           R$    590.547,001702-1051-Obras Corretivas para Segurança Viária4490 - Investimentos                           R$  1.307.688,001702-2129-Transporte Urbano3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    170.700,001702-2130-Tráfego3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    136.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2136-Atenção à Saúde do Trabalhador3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    229.000,001803-2151-Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.063.100,001804-2153-Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.000,001804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes               R$  7.922.511,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                 R$     55.656,00Total das Reduções:                            R$ 22.943.945,00

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste decreto é de0,12% da alínea “c”, do inciso I, do art. 7º, da Lei 8.842, de 20 de dezembrode 2001.

Art. 4º - Ficam alterados os Decretos nº 13.734, de 222002, art. 2º, inc. II, nº 13.751, de 31 de maio de 2002, art. 2º, inc. II, nº 13.754,de 31 de maio de 2002, art. 2º, nº 13.755, de 05 de junho de 2002, art. 2º, nº 13.784,de 27 de junho de 2002, art. 2º, inc. III, nº 13.785, de 27 de junho de 2002, art. 2º,inc. II e nº 13.901, de 30 de setembro de 2002, art. 2º, inc. III, substituindo-se, notexto, a expressão “...nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, daLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”, pela expressão: “... nostermos do inciso I, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,de 17 demarço de 1964, ...”.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e Publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.978, de 28 de novembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b” e “c”, do inc. I do art. 7º daLei nº8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 22.943.945,00 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e trêsmil, novecentos e quarenta e cinco reais) sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    389.881,00PROCURADORIA  GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023-Assistência Jurídica Municipal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     51.472,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    108.628,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    308.228,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2030-Esporte e Recreação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    260.348,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2034-Planejamento e Programação Orçamentária3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    106.030,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2043-Manutenção do Espaço Cultural do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$      7.513,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2056-Guarda Municipal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    419.241,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    177.332,001202-2066-Transporte Administrativo - Frota Oficial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     57.787,001203-2064-Sistema de Registros, Direitos e3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     96.502,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes               R$      2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.000,001301-1018-Modernização Fiscal - BID3390 - Outras Despesas Correntes               R$        500,001301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.431,001301-2074-Auditoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     28.729,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    938.659,001303-2073-Contadoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     88.112,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-2075-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     37.561,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    628.203,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2085-Encargos de Previdência - IAPAS, FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    800.000,001502-2099-Encargos de Previdência - IAPAS, FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    110.000,001502-2102-Contribuição ao Fundo de Manutenção e3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  5.724.076,001502-2105-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes               R$        225,001502-2116-Encargos de Previdência - Encargos de3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    640.000,001502-2113-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  1.540.000,001502-2117-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS,3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.600.000,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    390.772,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121-Apoio a Empreendimentos3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     22.711,001604-2124-Fiscalização e Licenciamento3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    306.609,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes               R$    759.580,001801-2138-Ecargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.300.000,001802-2140-Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    111.560,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     22.906,001804-2145-Administração do Fundo - OP3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     20.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$      4.391,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1061-Construção de Parques, Praças e Jardins3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$        523,002003-2164-Controle Ambiental e Áreas de Risco3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    199.614,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-2138-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  3.200.147,002101-2170-Pessoal à Disposição3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    431.174,002101-2175-Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes               R$     12.500,00Total das Suplementações:                      R$ 22.943.945,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos cré-ditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-2016-Centros Administrativos Regionais3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     83.447,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2024-Biblioteca Sirel3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     52.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    539.100,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2057-Junta de Serviço Militar3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     72.300,001101-2058-Conselhos Tutelares3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     39.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068-Sistema de Documentação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    181.100,001203-2070-Legislação e Sistema de Pessoal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     24.600,001203-2069-Desenvolvimento e Treinamento de3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    146.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  1.031.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     62.400,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    116.400,001404-2076-Conservação de Prédios Municipais3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     38.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  5.694.000,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    333.000,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    971.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2122-Desenvolvimento Tecnológico4490 - Investimentos                           R$    599.996,001603-2123-Geração de Renda3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    242.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    221.100,001702-1049-Construção de Estação para4490 - Investimentos                           R$    590.547,001702-1051-Obras Corretivas para Segurança Viária4490 - Investimentos                           R$  1.307.688,001702-2129-Transporte Urbano3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    170.700,001702-2130-Tráfego3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    136.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2136-Atenção à Saúde do Trabalhador3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    229.000,001803-2151-Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.063.100,001804-2153-Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.000,001804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes               R$  7.922.511,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                 R$     55.656,00Total das Reduções:                            R$ 22.943.945,00

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste decreto é de0,12% da alínea “c”, do inciso I, do art. 7º, da Lei 8.842, de 20 de dezembrode 2001.

Art. 4º - Ficam alterados os Decretos nº 13.734, de 222002, art. 2º, inc. II, nº 13.751, de 31 de maio de 2002, art. 2º, inc. II, nº 13.754,de 31 de maio de 2002, art. 2º, nº 13.755, de 05 de junho de 2002, art. 2º, nº 13.784,de 27 de junho de 2002, art. 2º, inc. III, nº 13.785, de 27 de junho de 2002, art. 2º,inc. II e nº 13.901, de 30 de setembro de 2002, art. 2º, inc. III, substituindo-se, notexto, a expressão “...nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, daLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”, pela expressão: “... nostermos do inciso I, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,de 17 demarço de 1964, ...”.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e Publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.978, de 28 de novembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b” e “c”, do inc. I do art. 7º daLei nº8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 22.943.945,00 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e trêsmil, novecentos e quarenta e cinco reais) sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    389.881,00PROCURADORIA  GERAL DO MUNICÍPIO0300-2023-Assistência Jurídica Municipal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     51.472,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    108.628,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    308.228,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2030-Esporte e Recreação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    260.348,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2034-Planejamento e Programação Orçamentária3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    106.030,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2043-Manutenção do Espaço Cultural do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$      7.513,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2056-Guarda Municipal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    419.241,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    177.332,001202-2066-Transporte Administrativo - Frota Oficial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     57.787,001203-2064-Sistema de Registros, Direitos e3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     96.502,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes               R$      2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.000,001301-1018-Modernização Fiscal - BID3390 - Outras Despesas Correntes               R$        500,001301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.431,001301-2074-Auditoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     28.729,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    938.659,001303-2073-Contadoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     88.112,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-2075-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     37.561,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    628.203,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2085-Encargos de Previdência - IAPAS, FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    800.000,001502-2099-Encargos de Previdência - IAPAS, FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    110.000,001502-2102-Contribuição ao Fundo de Manutenção e3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  5.724.076,001502-2105-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes               R$        225,001502-2116-Encargos de Previdência - Encargos de3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    640.000,001502-2113-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  1.540.000,001502-2117-Encargos de Previdência - MFM, IAPAS,3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.600.000,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    390.772,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121-Apoio a Empreendimentos3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     22.711,001604-2124-Fiscalização e Licenciamento3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    306.609,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes               R$    759.580,001801-2138-Ecargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.300.000,001802-2140-Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    111.560,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     22.906,001804-2145-Administração do Fundo - OP3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     20.000,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$      4.391,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2002-1061-Construção de Parques, Praças e Jardins3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$        523,002003-2164-Controle Ambiental e Áreas de Risco3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    199.614,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-2138-Encargos de Previdência - IAPAS e FGTS3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  3.200.147,002101-2170-Pessoal à Disposição3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    431.174,002101-2175-Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes               R$     12.500,00Total das Suplementações:                      R$ 22.943.945,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos cré-ditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO0201-2016-Centros Administrativos Regionais3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     83.447,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2024-Biblioteca Sirel3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     52.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    539.100,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2057-Junta de Serviço Militar3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     72.300,001101-2058-Conselhos Tutelares3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     39.200,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2068-Sistema de Documentação3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    181.100,001203-2070-Legislação e Sistema de Pessoal3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     24.600,001203-2069-Desenvolvimento e Treinamento de3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    146.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  1.031.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     62.400,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    116.400,001404-2076-Conservação de Prédios Municipais3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$     38.300,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  5.694.000,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    333.000,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    971.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2122-Desenvolvimento Tecnológico4490 - Investimentos                           R$    599.996,001603-2123-Geração de Renda3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    242.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    221.100,001702-1049-Construção de Estação para4490 - Investimentos                           R$    590.547,001702-1051-Obras Corretivas para Segurança Viária4490 - Investimentos                           R$  1.307.688,001702-2129-Transporte Urbano3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    170.700,001702-2130-Tráfego3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    136.400,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2136-Atenção à Saúde do Trabalhador3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$    229.000,001803-2151-Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU3190 - Pessoal e Encargos Sociais              R$  2.063.100,001804-2153-Vigilância em Saúde - OP3390 - Outras Despesas Correntes               R$     20.000,001804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes               R$  7.922.511,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                 R$     55.656,00Total das Reduções:                            R$ 22.943.945,00

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste decreto é de0,12% da alínea “c”, do inciso I, do art. 7º, da Lei 8.842, de 20 de dezembrode 2001.

Art. 4º - Ficam alterados os Decretos nº 13.734, de 222002, art. 2º, inc. II, nº 13.751, de 31 de maio de 2002, art. 2º, inc. II, nº 13.754,de 31 de maio de 2002, art. 2º, nº 13.755, de 05 de junho de 2002, art. 2º, nº 13.784,de 27 de junho de 2002, art. 2º, inc. III, nº 13.785, de 27 de junho de 2002, art. 2º,inc. II e nº 13.901, de 30 de setembro de 2002, art. 2º, inc. III, substituindo-se, notexto, a expressão “...nos termos do inciso II, do parágrafo 1º, do art. 43, daLei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”, pela expressão: “... nostermos do inciso I, do parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,de 17 demarço de 1964, ...”.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e Publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.