DECRETO Nº 13.980, de 28 de novembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

considerando que a Categoria Perua Rádio-Táxi criada pelo Decreto nº 12.079,26/08/1998, recebe uma tarifa superior a da Categoria Convencional e Especial,

considerando a aprovação dada pelo Conselho Municipal dos Transportes Urbanos(COMTU);

D E C R E T A :

Art.1º São fixadas as seguintes tarifas para os veículos de aluguel– Perua Rádio-Táxi:

Art.2º A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, astarifas são:

Parágrafo único - As tarifas fixadas neste artigo serão cobradas durante as 24 horasde domingos e feriados.

Art. 3º A hora-serviço será de R$ 15,00 (quinze reais).

Art. 4º Os passageiros terão direito ao transporte dedois volumesde mão e uma mala normal. O excedente será pago à razão de R$ 0,82 por volume.

Art. 5º Em enterros, batizados, casamentos e serviçosfora doMunicípio, os preços serão ajustados entre motorista e passageiro.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 30de novembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.980, de 28 de novembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

considerando que a Categoria Perua Rádio-Táxi criada pelo Decreto nº 12.079,26/08/1998, recebe uma tarifa superior a da Categoria Convencional e Especial,

considerando a aprovação dada pelo Conselho Municipal dos Transportes Urbanos(COMTU);

D E C R E T A :

Art.1º São fixadas as seguintes tarifas para os veículos de aluguel– Perua Rádio-Táxi:

Art.2º A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, astarifas são:

Parágrafo único - As tarifas fixadas neste artigo serão cobradas durante as 24 horasde domingos e feriados.

Art. 3º A hora-serviço será de R$ 15,00 (quinze reais).

Art. 4º Os passageiros terão direito ao transporte dedois volumesde mão e uma mala normal. O excedente será pago à razão de R$ 0,82 por volume.

Art. 5º Em enterros, batizados, casamentos e serviçosfora doMunicípio, os preços serão ajustados entre motorista e passageiro.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 30de novembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.980, de 28 de novembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

considerando que a Categoria Perua Rádio-Táxi criada pelo Decreto nº 12.079,26/08/1998, recebe uma tarifa superior a da Categoria Convencional e Especial,

considerando a aprovação dada pelo Conselho Municipal dos Transportes Urbanos(COMTU);

D E C R E T A :

Art.1º São fixadas as seguintes tarifas para os veículos de aluguel– Perua Rádio-Táxi:

Art.2º A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, astarifas são:

Parágrafo único - As tarifas fixadas neste artigo serão cobradas durante as 24 horasde domingos e feriados.

Art. 3º A hora-serviço será de R$ 15,00 (quinze reais).

Art. 4º Os passageiros terão direito ao transporte dedois volumesde mão e uma mala normal. O excedente será pago à razão de R$ 0,82 por volume.

Art. 5º Em enterros, batizados, casamentos e serviçosfora doMunicípio, os preços serão ajustados entre motorista e passageiro.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 30de novembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.