DECRETO Nº 13.991, de 29 de novembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 6.020.848,00 (seis milhões, vinte mil, oitocentos eoito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$        88,003390 - Outras Despesas Correntes                R$    38.261,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.200,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021-Assessoramento Jurídico3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.881,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.466,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.137,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.588,000601-2029-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$    18.669,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.557,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2034-Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.760,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    17.375,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$    81.080,001003-2042-Ação Cultural-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    47.000,001004-2046-Apoio à Produção Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.487,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-1013-Restauração do Paço Municipal4490 - Investimentos                            R$    71.194,001101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$    31.477,001102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   101.735,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.544,001202-2067-Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas Correntes                R$   510.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    33.171,001301-2074-Auditoria Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$       367,001301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.807,004490 - Investimentos                            R$   993.067,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.376,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$   401.020,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos                            R$   189.649,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$    18.249,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    20.000,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas3390 - Outras Despesas Correntes                R$    98.979,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$   235.038,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da Educação3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.493,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    97.827,001502-2109-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$   275.993,001502-2112-Vale-Alimentação - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$   380.000,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.093,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120-Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.718,001603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.000,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.000,004490 - Investimentos                            R$   280.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.749,001801-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    50.091,001802-2140-Vigilância em Saúde3390 - Outras Despesas Correntes                R$    34.470,001803-1053-Ampliação do HPS - Fonplata4490 - Investimentos                            R$    37.543,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3390 - Outras Despesas Correntes                R$       734,001804-2145-Administração do Fundo3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$   528.261,001804-2153-Vigilância em Saúde - OP4490-Investimentos                              R$   320.219,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.504,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.424,002002-1061-Construção de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.191,002003-2163-Preservação da Flora e da Fauna3390 - Outras Despesas Correntes                R$       718,002004-2168-Pesquisa Ambiental - OP4490 - Investimentos                            R$   150.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-1041-Aquisição de Prédios4590 - Inversões Financeiras                    R$    57.000,002101-2171-Encargos com Energia Elétrica3390 - Outras Despesas Correntes                R$   345.444,002101-2172-Encargos com Telefones3390 - Outras Despesas Correntes                R$    35.231,002101-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   210.923,00Total das Suplementações:                       R$ 6.020.848,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do or-çamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes                R$    56.479,001002-2052-Incentivo ao Curta Metragem3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121-Apoio a Empreendimentos4490 - Investimentos                            R$     3.718,001603-2122-Desenvolvimento Tecnológico4490 - Investimentos                            R$   591.011,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1804-2147-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   250.000,001804-2153-Vigilância em Saúde-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   178.261,001804-2154-Pronto Atendimento Bom Jesus-PABJ - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   100.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                  R$ 3.770.205,00Total das Reduções:                             R$ 4.957.774,00

II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 624.511,00, sendo R$ 320.219,00 sãoprovenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 5.557,00 do FundoMunicipal deDesenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 47.000,00 do Fundo Municipal– FUNCULTURA, R$ 101.735,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - FMDCA e R$ 150.000,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre– FPROAMB.

III - os considerados no inciso IV, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 438.563,00, sendo R$ 401.020,00 referentes aoperação de crédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIDe R$ 37.543,00 oriundos do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipale o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de0,14% da alínea “a” e 7,67% da alínea “c”, do inciso I, do art. 7º,da Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Ficam alterados os Decretos nº 13.694, de 152002, art. 2º; nº 13.769, de 13 de junho de 2002, art. 2º, inc. II; nº 13.889, de 24de setembro de 2002, art. 2º, inc. III; e nº 13.900, de 30 de setembro de2002, art.2º, substituindo-se, no texto, a expressão “...os considerados nos termos do incisoII do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”, pelaexpressão “...os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.991, de 29 de novembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 6.020.848,00 (seis milhões, vinte mil, oitocentos eoito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$        88,003390 - Outras Despesas Correntes                R$    38.261,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.200,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021-Assessoramento Jurídico3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.881,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.466,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.137,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.588,000601-2029-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$    18.669,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.557,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2034-Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.760,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    17.375,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$    81.080,001003-2042-Ação Cultural-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    47.000,001004-2046-Apoio à Produção Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.487,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-1013-Restauração do Paço Municipal4490 - Investimentos                            R$    71.194,001101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$    31.477,001102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   101.735,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.544,001202-2067-Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas Correntes                R$   510.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    33.171,001301-2074-Auditoria Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$       367,001301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.807,004490 - Investimentos                            R$   993.067,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.376,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$   401.020,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos                            R$   189.649,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$    18.249,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    20.000,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas3390 - Outras Despesas Correntes                R$    98.979,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$   235.038,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da Educação3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.493,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    97.827,001502-2109-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$   275.993,001502-2112-Vale-Alimentação - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$   380.000,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.093,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120-Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.718,001603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.000,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.000,004490 - Investimentos                            R$   280.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.749,001801-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    50.091,001802-2140-Vigilância em Saúde3390 - Outras Despesas Correntes                R$    34.470,001803-1053-Ampliação do HPS - Fonplata4490 - Investimentos                            R$    37.543,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3390 - Outras Despesas Correntes                R$       734,001804-2145-Administração do Fundo3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$   528.261,001804-2153-Vigilância em Saúde - OP4490-Investimentos                              R$   320.219,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.504,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.424,002002-1061-Construção de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.191,002003-2163-Preservação da Flora e da Fauna3390 - Outras Despesas Correntes                R$       718,002004-2168-Pesquisa Ambiental - OP4490 - Investimentos                            R$   150.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-1041-Aquisição de Prédios4590 - Inversões Financeiras                    R$    57.000,002101-2171-Encargos com Energia Elétrica3390 - Outras Despesas Correntes                R$   345.444,002101-2172-Encargos com Telefones3390 - Outras Despesas Correntes                R$    35.231,002101-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   210.923,00Total das Suplementações:                       R$ 6.020.848,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do or-çamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes                R$    56.479,001002-2052-Incentivo ao Curta Metragem3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121-Apoio a Empreendimentos4490 - Investimentos                            R$     3.718,001603-2122-Desenvolvimento Tecnológico4490 - Investimentos                            R$   591.011,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1804-2147-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   250.000,001804-2153-Vigilância em Saúde-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   178.261,001804-2154-Pronto Atendimento Bom Jesus-PABJ - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   100.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                  R$ 3.770.205,00Total das Reduções:                             R$ 4.957.774,00

II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 624.511,00, sendo R$ 320.219,00 sãoprovenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 5.557,00 do FundoMunicipal deDesenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 47.000,00 do Fundo Municipal– FUNCULTURA, R$ 101.735,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - FMDCA e R$ 150.000,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre– FPROAMB.

III - os considerados no inciso IV, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 438.563,00, sendo R$ 401.020,00 referentes aoperação de crédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIDe R$ 37.543,00 oriundos do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipale o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de0,14% da alínea “a” e 7,67% da alínea “c”, do inciso I, do art. 7º,da Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Ficam alterados os Decretos nº 13.694, de 152002, art. 2º; nº 13.769, de 13 de junho de 2002, art. 2º, inc. II; nº 13.889, de 24de setembro de 2002, art. 2º, inc. III; e nº 13.900, de 30 de setembro de2002, art.2º, substituindo-se, no texto, a expressão “...os considerados nos termos do incisoII do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”, pelaexpressão “...os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 13.991, de 29 de novembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inc.I do art. 7º da Lei nº 8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 6.020.848,00 (seis milhões, vinte mil, oitocentos eoito reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$        88,003390 - Outras Despesas Correntes                R$    38.261,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.200,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021-Assessoramento Jurídico3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.881,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.466,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028-Captação de Recursos e Instituição de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.137,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.588,000601-2029-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$    18.669,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.557,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2034-Planejamento e Programação Orçamentária3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.760,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    17.375,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$    81.080,001003-2042-Ação Cultural-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    47.000,001004-2046-Apoio à Produção Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.487,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-1013-Restauração do Paço Municipal4490 - Investimentos                            R$    71.194,001101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$    31.477,001102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   101.735,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.544,001202-2067-Transporte Administrativo - Frota Locada3390 - Outras Despesas Correntes                R$   510.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    33.171,001301-2074-Auditoria Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$       367,001301-1017-Desapropriações - BID3390 - Outras Despesas Correntes                R$    10.807,004490 - Investimentos                            R$   993.067,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.376,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$   401.020,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos                            R$   189.649,001404-2077-Conservação de Redes3390 - Outras Despesas Correntes                R$    18.249,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    20.000,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das Escolas3390 - Outras Despesas Correntes                R$    98.979,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3390 - Outras Despesas Correntes                R$   235.038,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da Educação3390 - Outras Despesas Correntes                R$     5.493,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    97.827,001502-2109-Energia Elétrica/Veículos Locados/3390 - Outras Despesas Correntes                R$   275.993,001502-2112-Vale-Alimentação - Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes                R$   380.000,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.093,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120-Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.718,001603-2123-Geração de Renda3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.000,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$    60.000,004490 - Investimentos                            R$   280.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.749,001801-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    50.091,001802-2140-Vigilância em Saúde3390 - Outras Despesas Correntes                R$    34.470,001803-1053-Ampliação do HPS - Fonplata4490 - Investimentos                            R$    37.543,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3390 - Outras Despesas Correntes                R$       734,001804-2145-Administração do Fundo3190 - Pessoal e Encargos Sociais               R$   528.261,001804-2153-Vigilância em Saúde - OP4490-Investimentos                              R$   320.219,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.504,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.424,002002-1061-Construção de Parques, Praças e Jardins3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.191,002003-2163-Preservação da Flora e da Fauna3390 - Outras Despesas Correntes                R$       718,002004-2168-Pesquisa Ambiental - OP4490 - Investimentos                            R$   150.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-1041-Aquisição de Prédios4590 - Inversões Financeiras                    R$    57.000,002101-2171-Encargos com Energia Elétrica3390 - Outras Despesas Correntes                R$   345.444,002101-2172-Encargos com Telefones3390 - Outras Despesas Correntes                R$    35.231,002101-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes                R$   210.923,00Total das Suplementações:                       R$ 6.020.848,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do or-çamento vigente:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2041-Descentralização da Cultura3390 - Outras Despesas Correntes                R$    56.479,001002-2052-Incentivo ao Curta Metragem3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.100,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1603-2121-Apoio a Empreendimentos4490 - Investimentos                            R$     3.718,001603-2122-Desenvolvimento Tecnológico4490 - Investimentos                            R$   591.011,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE1804-2147-Assistência em Saúde Básica e Especializada-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   250.000,001804-2153-Vigilância em Saúde-OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   178.261,001804-2154-Pronto Atendimento Bom Jesus-PABJ - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$   100.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência                  R$ 3.770.205,00Total das Reduções:                             R$ 4.957.774,00

II - os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 624.511,00, sendo R$ 320.219,00 sãoprovenientes do Fundo Municipal de Saúde – FMS, R$ 5.557,00 do FundoMunicipal deDesenvolvimento Desportivo – FUMDESP, R$ 47.000,00 do Fundo Municipal– FUNCULTURA, R$ 101.735,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - FMDCA e R$ 150.000,00 do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre– FPROAMB.

III - os considerados no inciso IV, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de17 de março de 1964, no valor de R$ 438.563,00, sendo R$ 401.020,00 referentes aoperação de crédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIDe R$ 37.543,00 oriundos do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipale o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de0,14% da alínea “a” e 7,67% da alínea “c”, do inciso I, do art. 7º,da Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 4º - Ficam alterados os Decretos nº 13.694, de 152002, art. 2º; nº 13.769, de 13 de junho de 2002, art. 2º, inc. II; nº 13.889, de 24de setembro de 2002, art. 2º, inc. III; e nº 13.900, de 30 de setembro de2002, art.2º, substituindo-se, no texto, a expressão “...os considerados nos termos do incisoII do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”, pelaexpressão “...os considerados nos termos do inciso I do §1º do art. 43 da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, ...”.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de novembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.