DECRETO Nº 14.015,17 de dezembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais e;

Considerando a majoração da tarifa do sistema convencional de ônibus;

Considerando o parágrafo único, art. 17, Lei nº 8.133, de 12 de janeiroestabelece que a revisão dos valores tarifários do sistema operado pelas lotaçõesserá procedida sempre que houver alterações da tarifa do sistema convencional detransportes coletivos;

Considerando o art. 12, § 3º, da Lei nº 9.038, de 13/12/2002;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica o valor da tarifa dos serviços de transporte seletivolotação de Porto Alegre fixado em R$ 1,90 (um real e noventa centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 19de dezembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de dezembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.015,17 de dezembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais e;

Considerando a majoração da tarifa do sistema convencional de ônibus;

Considerando o parágrafo único, art. 17, Lei nº 8.133, de 12 de janeiroestabelece que a revisão dos valores tarifários do sistema operado pelas lotaçõesserá procedida sempre que houver alterações da tarifa do sistema convencional detransportes coletivos;

Considerando o art. 12, § 3º, da Lei nº 9.038, de 13/12/2002;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica o valor da tarifa dos serviços de transporte seletivolotação de Porto Alegre fixado em R$ 1,90 (um real e noventa centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 19de dezembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de dezembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.015,17 de dezembro de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais e;

Considerando a majoração da tarifa do sistema convencional de ônibus;

Considerando o parágrafo único, art. 17, Lei nº 8.133, de 12 de janeiroestabelece que a revisão dos valores tarifários do sistema operado pelas lotaçõesserá procedida sempre que houver alterações da tarifa do sistema convencional detransportes coletivos;

Considerando o art. 12, § 3º, da Lei nº 9.038, de 13/12/2002;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica o valor da tarifa dos serviços de transporte seletivolotação de Porto Alegre fixado em R$ 1,90 (um real e noventa centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 19de dezembro de 2002.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de dezembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

Luiz Carlos Bertotto,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.