DECRETO Nº 14.017, de 18 de dezembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas, “c” e “d”, do inc. I do art. 7º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 3.391.377,00 (três milhões, trezentos e noventa e um mil,trezentos e setenta e sete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$    55.422,000201-2017-Defesa Civil4490 - Investimentos                            R$     7.227,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                R$     4.366,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.353,00SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COO-PERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes                R$    35.765,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.360,000601-2029-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.219,000601-2033-Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$    16.770,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.883,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.320,001001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.182,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$       660,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$    76.739,001102-2061-Auxílio Financeiro a Entidades4450 - Investimentos                            R$    21.405,001102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    38.450,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$   199.175,001201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   607.251,001202-2066-Transporte Administrativo - Frota Oficial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.200,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.687,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    76.520,001301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    34.374,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    54.652,001401-2022-CIPA3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.637,001401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    36.149,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$    97.965,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos                            R$   197.258,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.976,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3390 - Outras Despesas Correntes                R$    14.990,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    56.695,001501-2082-Conselho Municipal de Educação3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.747,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das3390 - Outras Despesas Correntes                R$    87.058,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do3390 - Outras Despesas Correntes                R$   203.675,001502-2093-Transferências aos Conselhos Escolares-3350 - Outras Despesas Correntes                R$     3.426,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.569,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.097,001502-2115-Processamento de Dados - Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    83.377,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.390,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.594,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     7.350,001804-2152-Programa DST / AIDS - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    50.500,001804-2156-Encargos com Telefones - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    34.658,001804-2157-Encargos com Energia - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   138.000,001804-2160-Hospital Materno - Infantil Presidente3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    22.653,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     4.840,002002-2161-Administração e Conservação de Parques,3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   145.103,002004-2169-Eventos Educativos e Promocionais - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     5.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-1041-Aquisição de Prédios4590 - Inversões Financeiras                     R$    29.000,002101-2171-Encargos com Energia Elétrica3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   350.000,002101-2172-Encargos com Telefones3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   302.000,002101-2174-Encargos com Indenizações3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    40.704,002101-2175-Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     4.760,002101-2176-Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                 R$       795,002101-2179-Restituição de Tributos e Rendas3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    80.182,002101-2184-Auxílio Funeral3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    20.000,002101-2187-Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     7.249,00Total das Suplementações:                        R$ 3.391.377,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                  R$ 2.989.918,00

II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43,da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 303.494,00 provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 253.161,00 do Fundo Municipal da Saúde - FMS, R$ 5.000,00 do FundoMunicipal do Meio Ambiente – FPROAMB, R$ 38.450,00 do Fundo MunicipalCriança e do Adolescente – FMDCA e R$ 6.883,00 do Fundo Municipal deDesenvolvimentoDesportivo - FUMDESP

III – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art. 43, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 97.965,00 provenientes daoperação de crédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de6,08% da alínea “c” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de dezembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.017, de 18 de dezembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas, “c” e “d”, do inc. I do art. 7º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 3.391.377,00 (três milhões, trezentos e noventa e um mil,trezentos e setenta e sete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$    55.422,000201-2017-Defesa Civil4490 - Investimentos                            R$     7.227,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                R$     4.366,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.353,00SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COO-PERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes                R$    35.765,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.360,000601-2029-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.219,000601-2033-Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$    16.770,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.883,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.320,001001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.182,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$       660,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$    76.739,001102-2061-Auxílio Financeiro a Entidades4450 - Investimentos                            R$    21.405,001102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    38.450,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$   199.175,001201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   607.251,001202-2066-Transporte Administrativo - Frota Oficial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.200,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.687,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    76.520,001301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    34.374,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    54.652,001401-2022-CIPA3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.637,001401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    36.149,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$    97.965,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos                            R$   197.258,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.976,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3390 - Outras Despesas Correntes                R$    14.990,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    56.695,001501-2082-Conselho Municipal de Educação3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.747,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das3390 - Outras Despesas Correntes                R$    87.058,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do3390 - Outras Despesas Correntes                R$   203.675,001502-2093-Transferências aos Conselhos Escolares-3350 - Outras Despesas Correntes                R$     3.426,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.569,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.097,001502-2115-Processamento de Dados - Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    83.377,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.390,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.594,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     7.350,001804-2152-Programa DST / AIDS - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    50.500,001804-2156-Encargos com Telefones - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    34.658,001804-2157-Encargos com Energia - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   138.000,001804-2160-Hospital Materno - Infantil Presidente3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    22.653,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     4.840,002002-2161-Administração e Conservação de Parques,3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   145.103,002004-2169-Eventos Educativos e Promocionais - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     5.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-1041-Aquisição de Prédios4590 - Inversões Financeiras                     R$    29.000,002101-2171-Encargos com Energia Elétrica3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   350.000,002101-2172-Encargos com Telefones3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   302.000,002101-2174-Encargos com Indenizações3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    40.704,002101-2175-Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     4.760,002101-2176-Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                 R$       795,002101-2179-Restituição de Tributos e Rendas3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    80.182,002101-2184-Auxílio Funeral3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    20.000,002101-2187-Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     7.249,00Total das Suplementações:                        R$ 3.391.377,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                  R$ 2.989.918,00

II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43,da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 303.494,00 provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 253.161,00 do Fundo Municipal da Saúde - FMS, R$ 5.000,00 do FundoMunicipal do Meio Ambiente – FPROAMB, R$ 38.450,00 do Fundo MunicipalCriança e do Adolescente – FMDCA e R$ 6.883,00 do Fundo Municipal deDesenvolvimentoDesportivo - FUMDESP

III – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art. 43, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 97.965,00 provenientes daoperação de crédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de6,08% da alínea “c” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de dezembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.017, de 18 de dezembro de 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas, “c” e “d”, do inc. I do art. 7º da8.842, de 20 de dezembro de 2001,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 3.391.377,00 (três milhões, trezentos e noventa e um mil,trezentos e setenta e sete reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes                R$    55.422,000201-2017-Defesa Civil4490 - Investimentos                            R$     7.227,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania3390 - Outras Despesas Correntes                R$     4.366,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.353,00SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE COO-PERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028-Captação de Recursos e Instituto de Fomento3390 - Outras Despesas Correntes                R$    35.765,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.360,000601-2029-Administração Central e Conservação de3390 - Outras Despesas Correntes                R$     3.219,000601-2033-Lazer e Recreação Pública3390 - Outras Despesas Correntes                R$    16.770,000602-2032-Esporte e Recreação - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.883,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     8.320,001001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.182,001003-2038-Ação Cultural3390 - Outras Despesas Correntes                R$       660,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes                R$    76.739,001102-2061-Auxílio Financeiro a Entidades4450 - Investimentos                            R$    21.405,001102-2062-Auxílio Financeiro a Entidades - OP3390 - Outras Despesas Correntes                R$    38.450,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$   199.175,001201-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$   607.251,001202-2066-Transporte Administrativo - Frota Oficial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    29.200,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.687,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    76.520,001301-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    34.374,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$    54.652,001401-2022-CIPA3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.637,001401-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    36.149,001402-1032-III Perimetral - BID4490 - Investimentos                            R$    97.965,001402-1038-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas4490 - Investimentos                            R$   197.258,001402-2080-Escritório de Projetos e Obras3390 - Outras Despesas Correntes                R$     2.976,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3390 - Outras Despesas Correntes                R$    14.990,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                R$    56.695,001501-2082-Conselho Municipal de Educação3390 - Outras Despesas Correntes                R$     1.747,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das3390 - Outras Despesas Correntes                R$    87.058,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do3390 - Outras Despesas Correntes                R$   203.675,001502-2093-Transferências aos Conselhos Escolares-3350 - Outras Despesas Correntes                R$     3.426,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3390 - Outras Despesas Correntes                R$    22.569,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/3390 - Outras Despesas Correntes                R$    15.097,001502-2115-Processamento de Dados - Educação Especial3390 - Outras Despesas Correntes                R$    83.377,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes                R$     6.390,001607-2125-Fomento ao Turismo3390 - Outras Despesas Correntes                R$    12.594,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     7.350,001804-2152-Programa DST / AIDS - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    50.500,001804-2156-Encargos com Telefones - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    34.658,001804-2157-Encargos com Energia - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   138.000,001804-2160-Hospital Materno - Infantil Presidente3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    22.653,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     4.840,002002-2161-Administração e Conservação de Parques,3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   145.103,002004-2169-Eventos Educativos e Promocionais - OP3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     5.000,00ENCARGOS GERAIS  DO MUNICÍPIO2101-1041-Aquisição de Prédios4590 - Inversões Financeiras                     R$    29.000,002101-2171-Encargos com Energia Elétrica3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   350.000,002101-2172-Encargos com Telefones3390 - Outras Despesas Correntes                 R$   302.000,002101-2174-Encargos com Indenizações3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    40.704,002101-2175-Serviços Bancários3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     4.760,002101-2176-Sentenças da Justiça3390 - Outras Despesas Correntes                 R$       795,002101-2179-Restituição de Tributos e Rendas3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    80.182,002101-2184-Auxílio Funeral3390 - Outras Despesas Correntes                 R$    20.000,002101-2187-Associação Gaúcha dos Municípios - AGM3390 - Outras Despesas Correntes                 R$     7.249,00Total das Suplementações:                        R$ 3.391.377,00

Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:

I - a redução da dotação abaixo discriminada do orçamento vigente:

RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 – Reserva de Contingência                  R$ 2.989.918,00

II – os considerados nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 43,da Lei Federalnº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 303.494,00 provenientes de FundosEspeciais, sendo R$ 253.161,00 do Fundo Municipal da Saúde - FMS, R$ 5.000,00 do FundoMunicipal do Meio Ambiente – FPROAMB, R$ 38.450,00 do Fundo MunicipalCriança e do Adolescente – FMDCA e R$ 6.883,00 do Fundo Municipal deDesenvolvimentoDesportivo - FUMDESP

III – os considerados nos termos do inciso IV, do § 1º, do art. 43, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 97.965,00 provenientes daoperação de crédito contratada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID.

Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de6,08% da alínea “c” do inciso I do art. 7º da Lei 8.842, de 20 de dezembro de2001

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de dezembro de 2002.

João Verle,
Prefeito.

André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.

Registre-se e publique-se.

Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.