| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.025, de 26 de dezembro de 2002
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 39.647.791,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o quedispõem as alíneas “b” e “c”, do inc. I do art. 7º daLei nº8.842, de 20 de dezembro de 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam abertos créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor R$ 39.647.791,00 (trinta e nove milhões, seiscentos equarenta e setemil e setecentos e noventa e um reais) sob as seguintes classificações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO0201-2015-Direção Superior3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 680.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2021-Assessoramento Jurídico3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 451.000,000300-2023-Assistência Jurídica Municipal3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 78.000,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 180.000,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 586.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029-Administração Central e Conservação de Módulos3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 213.000,000601-2030-Esporte e Recreação3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 517.000,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-2034-Planejamento e Programação Orçamentária3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 177.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1002-2043-Manutenção do Espaço Cultural do Trabalho - Usina3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 15.400,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2055-Assessoramento Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 249.000,001101-2056-Guarda Municipal3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.449.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 305.000,001202-2066-Transporte Administrativo - Frota Oficial3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 304.500,001203-2064-Sistema de Registros, Direitos e Informações Funcionais3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 148.000,001203-2071-Recrutamento e Seleção de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1017-Desapropriações - BID4490 - Investimentos R$ 1.500,001301-2074-Auditoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 61.000,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.759.000,001303-2073-Contadoria Geral3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 171.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1403-2075-Licenciamento, Vistoria e Fiscalização3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 611.500,001404-2077-Conservação de Redes3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 178.000,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.230.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2081-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/3390 - Outras Despesas Correntes R$ 26.000,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.048.000,001502-2093-Transferência a Conselhos Escolares -3350 - Outras Despesas Correntes R$ 1.344,001502-2102-Contribuição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 10.460.000,001502-2108-Energia Elétrica/Veículos Locados/Telefone/3390 - Outras Despesas Correntes R$ 9.100,001502-2112-Vale-Alimentação Ensino Regular3390 - Outras Despesas Correntes R$ 433.500,001503-2094-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Médio3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 757.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1602-2120-Abastecimento Alimentar e Consumo Popular3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 124.000,001603-2121-Apoio a Empreendimentos3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 43.500,001604-2124-Fiscalização e Licenciamento3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 504.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 166.829,001801-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 653.676,001801-2134-Assistência Médica aos Servidores3390 - Outras Despesas Correntes R$ 972.000,001802-2140-Vigilância em Saúde3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 178.000,001802-2141-Programa DST/AIDS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 83.000,001803-2142-Hospital de Pronto Socorro - HPS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.826.500,001803-2143-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.402.000,001804-2144-Programa de Saúde da Família - OP3350 - Outras Despesas Correntes R$ 445.739,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 690.000,001804-2145 - Administração do Fundo - OP3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 700.000,001804-2160-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas-HMIPV3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.667,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 960.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-2025-Administração Central3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 206.000,002002-2161-Administração e Conservação de Parques, Praças e Jardins3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.263.000,002003-2164-Controle Ambiental e Áreas de Risco3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 287.000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-2084-Vale-Alimentação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.103.390,002101-2170-Pessoal à Disposição3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 82.000,002101-2180-Comissões, Juros e Amortizações3290 - Juros e Encargos da Dívida R$ 364.866,004690 - Amortização da Dívida R$ 1.526.389,002101-2185-Pasep3290 - Juros e Encargos da Dívida R$ 1.958.891,00Total das Suplementações: R$ 39.647.791,00
Art. 2º - Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertospelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO0201-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.189,000201-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 30.908,000201-2015-Direção Superior3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.890,004490 - Investimentos R$ 404,000201-2016-Centros Administrativos Regionais4490 - Investimentos R$ 12.770,000201-2017-Defesa Civil4490 - Investimentos R$ 5.790,000201-2018-Manutenção do Gabinete de Imprensa3390 - Outras Despesas Correntes R$ 158.156,000201-2019-Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania4490 - Investimentos R$ 1.057,000203-1002-Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros-OP4490 - Investimentos R$ 264,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO0300-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.855,000300-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 16.478,000300-2023-Assistência Jurídica Municipal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.303,000300-2024-Biblioteca Sirel3390 - Outras Despesas Correntes R$ 9.412,004490 - Investimentos R$ 357,00DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS0400-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 9.800,000400-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 278,000400-1003-Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes R$ 24.925,004490 - Investimentos R$ 122.896,000400-2027-Conservação de Rede Pluvial3390 - Outras Despesas Correntes R$ 32.500,004490 - Investimentos R$ 14.327,000400-1006-Arroio não é Valão3390 - Outras Despesas Correntes R$ 19.482,00SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSE CO-OPERAÇÃO INTERNACIONAL0500-2028-Captação de Recursos e Instituição de Fomento4490 - Investimentos R$ 3.366,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER0601-2029-Administração Central e Conservação de Módulos4490 - Investimentos R$ 96,000601-2030-Esporte Recreação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 95.574,004490 - Investimentos R$ 1.590,000601-2033-Lazer e Recreação Publica4490 - Investimentos R$ 1.113,000602-2031-Administração Central e Conservação de4490 - Investimentos R$ 14.263,000602-2032-Esporte e Recreação - OP4490 - Investimentos R$ 159,00GABINETE DE PLANEJAMENTO0700-1009-Administração do Programa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes R$ 12.900,000700-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.500,00SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA1001-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 1.085,001001-1010-Obras e Reformas de Espaços Culturais4490 - Investimentos R$ 65.615,001001-1011-Restauração do Cine Capitólio4490 - Investimentos R$ 28.291,001001-1012-Programa Monumenta4490 - Investimentos R$ 46.030,001003-2036-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais4490 - Investimentos R$ 4.802,001003-2037-Manutenção e Melhoria dos Espaços Culturais - OP4490 - Investimentos R$ 4.818,001005-2049-Preservação de Bens Culturais4490 - Investimentos R$ 21.803,001005-2050-Preservação de Bens Culturais - OP4490 - Investimentos R$ 8.268,00SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL1101-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 2.362,001101-2055-Assessoramento Geral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 8.220,004490 - Investimentos R$ 1.583,001101-2056-Guarda Municipal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.306,004490 - Investimentos R$ 129.135,001101-2057-Junta de Serviço Militar3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.950,004490 - Investimentos R$ 732,001101-2058-Conselhos Tutelares3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.980,004490 - Investimentos R$ 15.005,001101-2059-Eventos e Promoções3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.445,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO1201-1016-Modernização Administrativa - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes R$ 285.660,001201-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 15.959,001201-2068-Sistema de Documentação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.950,001201-1014-Reforma do Edifício Intendente Montaury4490 - Investimentos R$ 24.466,001202-2066-Transporte Administrativo-Frota Oficial4490 - Investimentos R$ 1.037,001203-2064-Sistema de Registros, Direitos e Informações4490 - Investimentos R$ 1.208,001203-2069-Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal3390 - Outras Despesas Correntes R$ 183.229,004490 - Investimentos R$ 809,00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA1301-1018-Modernização Fiscal4490 - Investimentos R$ 999,001301-1019-Modernização Fiscal - PMPA4490 - Investimentos R$ 42.318,001301-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 19.784,001301-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 181,001301-2074-Auditoria Geral3390 - Outras Despesas Correntes R$ 4.910,001302-2072-Lançamento, Fiscalização e Arrecadação3390 - Outras Despesas Correntes R$ 14.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO1401-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 21.635,001402-1020-Recuperação de Obras de Arte4490 - Investimentos R$ 1.803.902,001402-1021-Guaíba Vive4490 - Investimentos R$ 21.160,001402-1022-Pista de Eventos4490 - Investimentos R$ 1.013.020,001402-1023-Construção e Reforma de Prédios Públicos4490 - Investimentos R$ 29.101,001402-1024-Construção e Pavimentação de Vias Urbanas - PMPA4490 - Investimentos R$ 57.078,001402-1027-Reconstrução de Vias Urbanas Deterioradas4490 - Investimentos R$ 15.564,001402-1028-Pavimentação de Estradas Municipais4490 - Investimentos R$ 759.322,001402-1029-Vias Estruturais4490 - Investimentos R$ 13.033,001402-1030-Projeto Centro - 24 Horas4490 - Investimentos R$ 5.290,001402-1039-III Perimetral - PMPA4490 - Investimentos R$ 75.481,001404-2076-Conservação de Prédios Municipais4490 - Investimentos R$ 2.570,001404-2077-Conservação de Redes4490 - Investimentos R$ 15.876,001404-1026-Extensão de Redes4490 - Investimentos R$ 19.985,001405-2078-Conservação de Estradas de Rodagem4490 - Investimentos R$ 32.060,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO1501-2025-Administração Central4490-Investimentos R$ 56.523,001501-1040-Construção de Prédios Escolares4490-Investimentos R$ 867.988,001502-2082-Conselho Municipal de Educação4490-Investimentos R$ 574,001502-2086-Mova/POA3350 - Outras Despesas Correntes R$ 81.000,001502-2087-Manutenção e Desenvolvimento das4490 - Investimentos R$ 2.440.785,001502-2088-Repasse para as Escolas Infantis4490 - Investimentos R$ 2.687,001502-2090-Auxílios a Creches Comunitárias3350 - Outras Despesas Correntes R$ 846.000,001502-2091-Assistência Alimentar a Alunos da3390 - Outras Despesas Correntes R$ 816.000,001502-2092-Manutenção e Desenvolvimento do4490 - Investimentos R$ 315.335,001502-2095-Assistência Alimentar a Alunos da3390 - Outras Despesas Correntes R$ 983.000,001502-2096-Manutenção e Desenvolvimento da3190 - Pessoal e Encargos Sociais R$4490 - Investimentos R$ 48.240,00SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO1601-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 9.089,001603-2121-Apoio a Empreendimentos4490 - Investimentos R$ 47.759,001603-2122-Desenvolvimento Tecnológico4490 - Investimentos R$ 396.098,001603-2123-Geração de Renda4490 - Investimentos R$ 198.944,001605-2126-Manutenção do Mercado Público - OP4490 - Investimentos R$ 9.783,001607-1093-Postos Turísticos4490 - Investimentos R$ 52.900,001607-2125-Fomento ao Turismo4490 - Investimentos R$ 117.733,00SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES1701-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 9.545,001702-1035-Fortalecimento Institucional - PMPA3390 - Outras Despesas Correntes R$ 449.861,001702-1044-Programa de Orientação e Indic de Tráfego - POIT4490 - Investimentos R$ 5.290,001702-1045-Programa de Mobilidade e Organização de4490 - Investimentos R$ 133.306,001702-1047-Segurança Viária - PMPA4490 - Investimentos R$ 102.837,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1801-2002-Publicidade3390 - Outras Despesas Correntes R$ 7.482,001801-2003-Processamento de Dados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.000,001801-2025-Administração Central3390 - Outras Despesas Correntes R$ 18.396,001801-2132-Veículos Locados3390 - Outras Despesas Correntes R$ 15.432,001801-2133-Conselho Municipal de Saúde - CMS3390 - Outras Despesas Correntes R$ 15.783,001801-2136-Atenção Saúde Trabalhador Munic - COPAST3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.288,001801-2137-Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN3390 - Outras Despesas Correntes R$ 6.415,001802-1052-Obras e Equipagem de Serviços de Saúde4490 - Investimentos R$ 2.163,001802-2139-Assistência em Saúde Básica e Especializada3390 - Outras Despesas Correntes R$ 273.959,001802-2141-Programa DST/AIDS3390 - Outras Despesas Correntes R$ 117.114,004490 - Investimentos R$ 20.392,001802-2270-Habilitar Novos Serviços-Zonas Sul e3390 - Outras Despesas Correntes R$ 52.900,001803-2142-Hospital de Pronto Socorro-HPS3390 - Outras Despesas Correntes R$ 117.000,001803-2143-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS3390 - Outras Despesas Correntes R$ 17.000,001803-2150-Pronto Atendimento Bom Jesus - PABJ3390 - Outras Despesas Correntes R$ 24.000,001804-1054-Obras e Equipagem de Serviços de Saúde - OP4490 - Investimentos R$ 637.338,001804-1057-Instal Unid Ped - Reforsus - Contr - OP4490 - Investimentos R$ 16.537,001804-2153-Vigilância em Saúde - OP4490-Investimentos R$ 21.588,001804-2145-Administração do Fundo - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 160.000,001804-2146-Pagamento aos Prestadores Públicos e Privados dos Serviços3390 - Outras Despesas Correntes R$ 5.671.851,001804-2147-Assistência em Saúde Básica e Especializada - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 1.621.956,001804-2148-Hospital de Pronto Socorro - OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 786.805,001804-2149-Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul-PACS-OP3390 - Outras Despesas Correntes R$ 150.991,001804-2159-Ações Conveniadas em Saúde - OP4490 - Investimentos R$ 2.179,001804-2160-Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas - HMIPV4490 - Investimentos R$ 301.483,00SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL1900-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 85.440,001900-1060-Mobiliário Urbano4490 - Investimentos R$ 22.900,00SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE2001-1063-Prédio Sede da Sman - Etapa 14490 - Investimentos R$ 12.172,002001-2025-Administração Central4490 - Investimentos R$ 9.522,002002-1021-Guaíba Vive4490 - Investimentos R$ 5.291,002002-1061-Construção de Parques, Praças e Jardins4490 - Investimentos R$ 2.425,002002-1062-Pavilhão de Eventos4490 - Investimentos R$ 26.467,002002-2161-Administração e Conservação de Parques,4490 - Investimentos R$ 8.084,002003-1035-Fortalecimento Institucional - PMPA4490 - Investimentos R$ 523.075,002003-2164-Controle Ambiental e Áereas de Risco4490 - Investimentos R$ 64.564,002004-2165-Administração de Fundos - OP4490 - Investimentos R$ 7.603,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO2101-1016-Modernização Administrativa - PMPA4490 - Investimentos R$ 523.897,002101-2176-Sentenças da Justiça4490 - Investimentos R$ 21.835,002101-2177-Encargos com Despesas dos Exercícios4490 - Investimentos R$ 105.800,002101-2178-Contribuição ao Fundo Rotativo - FREM4490 - Investimentos R$ 1.058,002101-2188-Dívida Externa4690 - Amortização da Dívida R$ 525.973,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA2200-9999-Reserva de Contingência9999 - Reserva de Contingência R$ 14.776.608,00Total das Reduções: R$ 39.647.791,00
Art. 3º - Em conformidade com a exigência constante doLei Municipal 8.760, de 10 de setembro de 2001, o percentual utilizado neste Decreto é de0,89% da alínea “a” e 30,06% da alínea “c” do inciso I, do art. 7º,da Lei 8.842, de 20 de dezembro de 2001
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de dezembro de 2002.
João Verle,
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
