| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.042, de 31 de dezembro de 2002.
| Abre créditos suplementares no Executivo Municipal,r> |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inc. II do art. 94 da Lei Orgânica do Município ei nº 8.842, de 20 de dezembrode 2001,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 7.488.267,00 (sete milhões, quatrocentos eoitenta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais), sob as seguintes classificaçõesorçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
0201-2015 - Direção Superior
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 84.548,00 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0300-2021 - Assessoramento Jurídico
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 81.107,00 |
0300-2023 - Assistência Jurídica Municipal
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 11.238,00 |
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-2025 - Administração Central
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 19.311,00 |
0400-2027 - Conservação de Rede Pluvial
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 61.734,00 |
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
0500-2028 - Captação de Recursos e Instituição de
Fomento
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 8.358,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
0601-2029 - Administração Central e Conservação
de Módulos e Quadras Esportivas
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 18.365,00 |
0601-2030 - Esporte e Recreação
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 48.937,00 |
GABINETE DE PLANEJAMENTO
0700-2034 - Planejamento e Programação Orçamentária
3190 – Pessoal eEncargos Sociais | R$ | 15.684,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-2025 - Administração Central
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 18.300,00 |
1002-2040 - Promoções Culturais
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 272.674,00 |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
1101-2055 - Assessoramento Geral
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 42.518,00 |
1101-2058 - Conselhos Tutelares
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 8.671,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1201-2025 - Administração Central
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 41.558,00 |
1201-2065 - Modernização Administrativa
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 6.915,00 |
1202-2066 - Transporte Administrativo – Frota Oficial
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 25.244,00 |
1203-2064 - Sistema de Registros, Direitos e
Informações Funcionais
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 22.200,00 |
1203-2069 - Desenvolvimento e Treinamento de
Pessoal
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R $ | 6.637,00 |
1203-2071 - Recrutamento e Seleção de Pessoal
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 3.420,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-2074 - Auditoria Geral
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 5.482,00 |
1302-2072 - Lançamento, Fiscalização e Arrecadação
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 182.169,00 |
1303-2073 - Contadoria Geral
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 10.443,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1401-2025 - Administração Central
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 7.527,00 |
1403-2075 - Licenciamento, Vistoria e Fiscalização
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 73.334,00 |
1405-2078 - Conservação de Estradas de Rodagem
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 40.260,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1501–2025 - Administração Central
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 175.388,00 |
1502–2087 - Manutenção e Desenvolvimento
das Escolas Infantis
3190 – Pessoal eEncargos Sociais | R$ | 277.126,00 |
1502-2102 - Contribuição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorização do Magistério – Educação
Regular
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 1.974.566,00 |
1503-2094 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Médio
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 126.967,00 | 000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-2025 - Administração Central
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 67.740,00 |
1603-2121 - Apoio a Empreendimentos
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 3.417,00 |
1604-2124 - Fiscalização e Licenciamento
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 138.213,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
1702-2129 - Transporte Urbano
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 4.223,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1802-2139 - Assistência em Saúde Básica e
Especializada
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 2.651.958,00 |
1802-2140 - Vigilância em Saúde
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 16.787,00 |
1802-2141 - Programa DST/AIDS
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 6.438,00 |
1803-2142 - Hospital de Pronto Socorro - HPS
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 252.324,00 |
1803-2150 - Pronto Atendimento Bom Jesus – PABJ
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 19.244,00 |
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
1900-2025 - Administração Central
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 90.945,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-2025 - Administração Central
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 19.436,00 |
2002-1061 - Construção de Parques, Praças e Jardins
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 15.350,00 |
2003-2164-Controle Ambiental e Áreas de Risco
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 55.389,00 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2101-2170 - Pessoal à Disposição
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 476.122,00 |
| ||
| Total das Suplementações: | R$ | 7.488.267,00 | ||
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior os seguintes:
I - as reduções das dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
0201-2016 - Centros Administrativos Regionais
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 4.157,00 |
0202-2015 - Direção Superior
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 6.552,00 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0300-2024 - Biblioteca Sirel
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 2.123,00 |
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-1003 - Ampliação e Melhoria da Rede Pluvial
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 10.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-2092 - Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Regular
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 5.248.824,00 |
1502-2098 - Constribuição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorização do Magistério – Educação
Especial
3190 – Pessoal e Encargos Sociais | R$ | 2.216.611,00 | |
Total das Reduções: | R$ | 7.488.267,00 | |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de dezembro de 2002.
João Verle
Prefeito.
André Passos Cordeiro,
Coordenador-Geral do GAPLAN.
Registre-se e publique-se.
Helena Bonumá,
Secretária do Governo Municipal.
