| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.114, de 18 de fevereiro de 2003.
| Altera a denominação básica e lotação de CCe FG da SMED, o item 8 do Anexo ao Decreto nº 8713/86, o inc. VIII do art.nº 9391/89 e dá outras providências |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a denominação básica da Função Gratificadade Diretor (1.1.1.7), da Divisão de Educação Especial (DEESP) da Supervisão deEducação (SE), e de um Cargo em Comissão de Coordenador (1.1.2.7), da Coordenação deApoio Técnico Administrativo (CATA), ambos da SMED, para, respectivamente,(1.1.2.7) e Coordenador (1.1.1.7).
Parágrafo único - Fica alterada a lotação do Cargo em Comissão de Diretor(1.1.2.7) e da Função Gratificada de Coordenador (1.1.1.7), de que trata este artigo,para, respectivamente, junto à CATA e à DEESP da SE, ambas da SMED.
Art. 2º Fica alterada, no que se refere o artigo anterior, aredação do inc. VIII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de
Art. 3º Inclui a sigla CC ao lado da Coordenação de ApoioTécnico-Administrativo e exclui a sigla CC ao lado da Divisão de EducaçãoEspecial,constantes na relação do item 8 do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
