DECRETO N.º 14.118, de 19 de fevereiro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

considerando que a Categoria Perua Rádio-Táxi criada pelo Decreto n.º12.079, 26/08/1998, recebe uma tarifa superior a da Categoria Convencional

considerando a aprovação dada pelo Conselho Municipal dos Transportes Urbanos(COMTU);

D E C R E T A:

Art. 1º - São fixadas as seguintes tarifas para os veículos dealuguel – Perua Rádio-Táxi:

Bandeirada ......................................................... R$

I - Quilômetro rodado-mirim (3 passageiros) ........ R$ 1,94

III - Quilômetro rodado (mais de 3 passageiros) .. .. R$ 2,52

Art. 2º A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, astarifas são:

II - Quilômetro rodado-mirim (3 passageiros) .......... R$ 2,33

IV - Quilômetro rodado (mais de 3 passageiros) .......R$ 3,03

Parágrafo único - As tarifas fixadas neste artigo serão cobradas durante as 24 horasde domingos e feriados.

Art. 3º A hora-serviço será de R$ 15,00.(quinze reais).

Art. 4º Os passageiros terão direito ao transporte dedois volumesde mão e uma mala normal. O excedente será pago à razão de R$ 0,85 por volume.

Art. 5º Em enterros, batizados, casamentos e serviçosfora doMunicípio, os preços serão ajustados entre motorista e passageiro.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir da zero hora do dia 24de fevereiro de 2003.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Humberto Kasper,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal