DECRETO Nº 14.123, de 28 de fevereiro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 84 do Decreto 9.369/88 o seguinteserviço complementar:

RECEBIMENTO DO MATERIAL PROVENIENTE DE SANITÁRIOS MÓVEIS, CONSTITUÍDO POR DEJETOSHUMANOS E SUBSTÂNCIA DESODORIZANTE, BACTERIOSTÁTICA E BIODEGRADÁVEL, ACONDICIONADO EMCAMINHÃO LIMPA-FOSSA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de fevereiro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.123, de 28 de fevereiro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 84 do Decreto 9.369/88 o seguinteserviço complementar:

RECEBIMENTO DO MATERIAL PROVENIENTE DE SANITÁRIOS MÓVEIS, CONSTITUÍDO POR DEJETOSHUMANOS E SUBSTÂNCIA DESODORIZANTE, BACTERIOSTÁTICA E BIODEGRADÁVEL, ACONDICIONADO EMCAMINHÃO LIMPA-FOSSA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de fevereiro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 14.123, de 28 de fevereiro de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica acrescentado ao artigo 84 do Decreto 9.369/88 o seguinteserviço complementar:

RECEBIMENTO DO MATERIAL PROVENIENTE DE SANITÁRIOS MÓVEIS, CONSTITUÍDO POR DEJETOSHUMANOS E SUBSTÂNCIA DESODORIZANTE, BACTERIOSTÁTICA E BIODEGRADÁVEL, ACONDICIONADO EMCAMINHÃO LIMPA-FOSSA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de fevereiro de 2003.

João Verle,
Prefeito.

Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.