| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.131, de 13 de março de 2003.
| Altera o Decreto nº 13.048, de 18 de dezembrode 2000, que redefiniu a situação locacional e operacional dos permissionários doMercado Público Central naquele próprio municipal |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inc. III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o artigo 46 do Decreto 13.048, de 18 dedezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica permitido à empresa Bomboniere São Francisco Ltda. o uso doespaço: Loja081 do Quadrante 3, com 27,85m², e Mezanino da Loja 081 do Quadrante 3, com 17,85m², doMercado Publico Central, para exploração de atividade comercial varejista:‘bomboniere’.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de março de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Adeli Sell,
Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
