| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 14.135, de 14 de março de 2003.
| Autoriza o uso da área de 426,00m² doQuadrante IV do Mercado Público Central para a realização do evento “Exposiçãode Produtos e Materiais da Cultura de Santo Antônio da Patrulha” |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidadecom asdeterminações do art. 15, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizado o uso da área de 426,00m² do Quadrante IVdo Mercado Público Central, para realização do evento “Exposição de Produtos eMateriais da Cultura de Santo Antônio da Patrulha” no período de 17 ado corrente, conforme justificativa constante no Processo Administrativo nº01.012681.03.2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de março de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Adeli Sell,
Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
