| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 14.136, de 14 de março de 2003.
| Exclui, altera denominação básica e lotação de CC enexo ao Decreto nº 8713/86, edá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no art. 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam excluídas uma Função Gratificada de Coordenador (1.1.1.7), da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo (CATA) el (DEE), ambos da SMED.
Art. 2º Fica alterada a denominação básica de uma Função Gratificada, constante no item 2 do Anexo II da Lei nº 6151/88, de Coordenador (1.1.1.7), para Diretor (1.1.1.7).
Art. 3º Fica alterada a denominação básica de um Cargo1.1.2.7), para Coordenador (1.1.2.7).
Art. 4º Fica lotado um Cargo em Comissão de Coordenador (1.1.2.7), que integra o item 2 do Anexo II da Lei 6151/88, junto à CATA, da SMED.
Art. 5º Fica lotada uma Função Gratificada de Diretor(1.1.1.7), que integra o item 2 do Anexo II da Lei 6151/88, junto à DEE, da SMED.
Art. 6º Altera, no que se referem os artigos anteriores, a redação do inciso VIII do art. 2º do Decreto nº 9391, de 17 de fevereiro de 1989.
Art. 7º Inclui a sigla CC ao lado da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo e exclui a sigla CC ao lado da Divisão de Educação Especial, constantes na relação do item 8 do Anexo ao Decreto nº 8713,1986.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2003.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 14.114, de 18 de fevereiro de 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de março de 2003.
João Verle,
Prefeito.
Eliezer Moreira Pacheco,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Gerson Almeida,
Secretário do Governo Municipal.
